O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei do Paraná que reserva assentos em salas de cinema, teatros, espaços culturais e transporte coletivo para pessoas obesas. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

O relator considerou que a obesidade é uma doença crônica que afeta sobremaneira a vida de milhares de brasileiros e que caso, em uma ocasião concreta, os assentos estejam ociosos, não há impedimento à sua ocupação por pessoas não-obesas. O voto foi seguido pelos demais ministros.

A norma foi promulgada pela Assembléia Legislativa do Paraná, apesar do veto do governador Jaime Lerner. Na ação, o governador alegou não ser contra a lei, mas contra “medidas excessivas e onerosas” que devem ser adotadas tanto pelo governo do Estado quanto pela iniciativa privada.

RK