Os torcedores do Fluminense têm dito nos últimos dias que o clube está sendo submetido a um injusto e despropositado linchamento moral. O argumento deles é que o clube está amparado pelas leis. A virada de mesa, portanto, não existe. O que existem são leis – e elas estão ai para que sejam respeitadas. É um ponto forte. Ele mostra que, aos poucos, as pessoas querem que as leis sejam respeitadas – seja no Congresso, seja por desrespeitar a faixa de pedestre. O problema do Fluminense é que a lei no futebol é bem mais imprecisa e aberta do que as leis do Brasil.

Regulamento e justiça são duas palavras que foram usadas exaustivamente nos últimos dias. O Brasileirão acabou nos tribunais, no tapetão, expressão que surgiu justamente com o Fluminense, em uma manobra jurídica de 1969, como conta Paulo Vinícius Coelho em sua coluna na Folha. A forma como o procurador Paulo Schmitt montou o caso contra a Portuguesa foi acusada de “legalista”, por levar em conta mais a lei do que o espírito da lei. O espírito da lei, traduzido do juridiquês, é a ideia que levou a lei a ser feita. No caso do regulamento da CBF, seria evitar trapaças para conseguir resultados em campo.

O regulamento ser cumprido à risca nesse caso causou uma sensação de injustiça por condenar um time que mal tinha chances de cair na última rodada contra um que efetivamente foi rebaixado. A contradição causou reações apaixonadas e levou a uma disputa entre o lei e moral que, no final das contas, está na base de várias disputas do nosso tempo. Há várias ações que são legais, mas imorais. Por exemplo: um deputado pode contratar um assessor para não fazer nada no seu gabinete. É imoral, mas (ainda) não é ilegal.

O advogado do Fluminense, Mario Bittencourt, defendeu no julgamento da Portuguesa, como parte interessada, que a moralidade está no cumprimento da lei. Sem isso, não há como ser moral. Esse parece ser também o pensamento dos auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD, que condenou a Portuguesa e o Flamengo pela escalação irregular de jogador por 5 a 0.

Mesmo a defesa do legalismo, porém, tem um limite. A disputa tem ingredientes para capítulos muito mais animados, que, ao que tudo indica, não irá parar no pleno do STJD. O caso da Portuguesa é um prato cheio para discutir direito, lei e moral. Então segure o seu coração porque a história só vai melhorar.