O governo Lula é contra tornar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho em organizações terroristas, conforme prevê um projeto de lei no Congresso. Um dos argumentos usados é o risco à soberania.

Segundo o governo, equiparar as facções criminosas ao terrorismo dá espaço para intervenções de outros países. Ontem, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o Planalto é “terminantemente contra” a proposta. “Pela legislação internacional, terrorismo dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou.

A preocupação, segundo o governo, é que o Brasil fique vulnerável no campo internacional. Ao UOL News, o secretário nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, disse que as intervenções não seriam apenas de um determinado país. “O Brasil fica sujeito a sanções de organismos internacionais, até mesmo a ONU pode impor sanções econômicas, se o Brasil não souber lidar com organizações terroristas”, afirmou.

Para o Planalto, não há efeitos práticos no combate às organizações criminosas, caso a proposta fosse aprovada. Isso, porque, segundo Sarrubbo, as experiências internacionais que têm funcionado apontam para uma junção de inteligência e de retomada dos territórios, como é no caso do Rio de Janeiro.