A decisão foi do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Nesta quinta-feira (02) o órgão divulgou que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.

Dessa forma e alterado o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).

Ao site do G1, autoridades da Bahia, Pará, Paraíba,Pernambuco e do Rio Grande do Norte, informaram que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por falta de habilitação. Ao site o próprio Denatran também confirmou, na última segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.

Entretanto, por meio de nota, nesta quinta, informou que a exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.

O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é adiado. (Informações G1)