Por meio da Portaria Nº601/2017, publicada nessa terça-feira (16) no Diário Oficial do Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB), nomeou os vereadores Romildo Teixeira (PSL), Jair Saloes (PMDB) e Márcio Piu (PSC) para compor uma comissão especial que vai verificar a documentação de entidades filantrópicas e comprovar os serviços prestados à comunidade para fins de concessão do título de Utilidade Pública Municipal.

Os vereadores Fabiano Bahia e Anderson da Nova, ambos do Democratas, apresentaram à Câmara dois projetos de lei que concedem, respectivamente, título de Utilidade Pública Municipal ao Centro de Reabilitação Equoterapia Manuela e ao Instituto Lar dos Querubins,  entidades sem fins lucrativos que prestam serviços sociais no município. A partir desse reconhecimento, as instituições podem firmar convênios para recebimento de recursos públicos, ampliando a sua atuação.

Ao analisar os projetos, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores João de Deus (PMDB), Naara Duarte (DEM) e José Antunes (PSC), emitiu pareceres recomendando a nomeação dessa comissão especial, conforme determinado pela Lei Municipal Nº865/02, que elenca uma série de requisitos para que o título possa ser concedido. Vale ressaltar que esse reconhecimento é válido por cinco anos.