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RK

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais deste ano em função da pandemia do novo coronavírus, está programada para acontecer nesta terça-feira (23) no plenário do Senado Federal.

O projeto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), propõe que os pleitos para eleger prefeitos e vereadores em cada uma das cidades brasileiras aconteçam nos dias 15 e 29 de novembro. Até então, as eleições estão previstas para os dias 4 e 25 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, o projeto de adiamento do pleito só passará a valer caso alcance 49 votos favoráveis à mudança no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RN), deseja realizar as duas votações do texto no Senado já nesta semana. Caso a PEC seja aprovada, seguirá para a apreciação dos deputados.

O texto em análise tem apoio da maioria dos senadores, mas ainda sofre resistência entre os deputados, principalmente entre os partidos do chamado “Centrão”.

“Eu conversei com o presidente de cinco partidos grandes e todos eles são contrários ao adiamento. Eles disseram que as bancadas têm ampla maioria para manter as eleições nas datas já conhecidas”, afirmou o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), durante a Live JR na semana passada.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o adiamento ainda não é consenso entre os deputados. “A pressão que alguns prefeitos vêm fazendo tem surtido efeito para o não adiamento”, observou.

Ontem (22), o Senado se reuniu com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Roberto Barroso, e com autoridades médicas. No encontro, Barroso defendeu o adiamento das eleições e o alongamento da campanha eleitoral.

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Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta segunda-feira (22) cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, e em Recife (PE). De acordo com a PF, a ação tem o objetivo de dar continuidade às investigações que resultaram na apreensão de mais de 2 toneladas de cocaína escondida em carga de soja no porto de Ilhéus, no sul da Bahia, entre 19 e 20 de junho.

Ainda de acordo com a PF, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços vinculados à empresa exportadora. A sede da companhia fica em Recife. Em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães foi onde carga de soja teria sido carregada.

Com a operação, batizada de Ephestia, uma alusão a uma praga muito comum na armazenagem de grãos, busca-se o aprofundamento das investigações, com a obtenção de provas que levem à identificação dos responsáveis pela carga ilícita e o desbaratamento da organização criminosa.

Cerca de 30 policiais federais cumprem os mandados expedidos pela 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), anunciou que foi aberta no último sábado (20) a enquete sobre a escolha das datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os candidatos terão até 30 de junho para escolher uma das três opções de datas:

ENEM IMPRESSO

• 6 e 13 de dezembro de 2020

• 10 e 17 de janeiro de 2021

• 2 e 9 de maio de 2021

ENEM DIGITAL

• 10 e 17 de janeiro de 2021

• 24 e 31 de janeiro de 2021

• 16 e 23 de maio de 2021

A medida faz parte de um projeto-piloto que pretende tornar o Enem totalmente digital até 2026 – na enquete, a escolha destas datas está vinculada às provas impressas.

AF

Em meio a pandemia do novo coronavírus, um vírus já conhecido pelo mundo, e para o qual existe vacina, tem se espalhado silenciosamente: o sarampo.  

O Brasil registrou neste ano 10.332 notificações de casos considerados suspeitos de sarampo. As informações constam no boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, que incluem dados registrados até junho. 

O boletim informa que no total notificado 4.017 (38,9%) casos foram confirmados, sendo 3.029 (75,4%) por critério laboratorial e 988 (24,6%) por critério clínico epidemiológico. Outros 3.812 (36,9%) foram descartados, e permanecem em investigação 2.503 (24,2%).  Até o momento, foram registrados quatro óbitos por sarampo, em São Paulo, Rio de Janeiro, e dois no Pará.

Conforme o Ministério da Saúde, 21 estados estão com circulação ativa do vírus do sarampo. O Pará concentra a maior parcela de casos, 1.918 (47,7%), e maior incidência (39,7 casos por 100.000 habitantes). 

A Bahia, assim como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Goiás, Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal estão com mais de 12 semanas (90 dias) de confirmação do último caso. Mas o Ministério destaca que este cenário está sujeito a alterações, uma vez que ainda existem casos em investigação.

Os dados do boletim indicam que a Bahia confirmou seis casos da doença em quatro municípios. O último caso confirmado no estado foi há sete semanas, de acordo com o boletim.

Na Bahia 33  municípios solicitaram exames laboratoriais para diagnóstico de sarampo.

RK

Argumentando que há “falta de condições sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas”, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou nesta segunda-feira (22) que não há como realizar as eleições municipais neste ano. O dirigente mencionou a preocupação dos prefeitos que enfrentam as consequências da covid-19 e a dificuldade de se prever o ritmo de expansão da pandemia.

” Ninguém sabe o que vai acontecer. Se ninguém sabe, não temos garantia sanitária nenhuma ”  lamentou ele durante sessão remota promovida pelo Senado.
Segundo Glademir Aroldi, as estatísticas seguem indicando o crescimento acelerado de casos do novo coronavírus, mas, por suas grandes dimensões e diferenças regionais, o Brasil apresenta um cenário de contaminação que torna “fadada ao fracasso” qualquer previsão para um prazo com mais de 14 dias.

O presidente da CNM também apontou a realização de eleições em 2020 como um risco à recuperação da atividade econômica e à saúde pública. Ele calcula que a eleição mobilizará cinco milhões de pessoas, trabalhando nas campanhas e nas seções eleitorais, e o próprio processo de votação provocará o deslocamento de milhões de eleitores.

Segundo Aroldi, o risco de contaminação aumentará se for aprovada a votação em mais de um dia. Ele também disse ter dúvidas sobre a viabilidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para todos os envolvidos no pleito.
” Me perdoem, mas estender o prazo de campanha põe ainda mais em risco a saúde da população, ”  afirmou.

Glademir Aroldi ainda lembrou que há muitos candidatos em grupo de risco (para a covid-19), que ficarão expostos ao vírus durante a campanha e concorrerão em condições desiguais com outros candidatos. Para ele, que indagou quem a sociedade responsabilizará pela possível crise da covid-19 decorrente da eleição deste ano, a preservação da vida deve prevalecer sobre a eventual violação de cláusulas pétreas da Constituição.

RK

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de 2020.

Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Leia também: IR 2020: enviar declaração no início pode acelerar restituição

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020.

Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

AF

A prefeitura de Salvador reforçou o estoque de Ivermectina, remédio usado no tratamento de vários tipos de infestações por parasitas e também no combate ao coronavírus.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município de hoje (22), o Executivo municipal comprou 15 mil cápsulas de 6mg do remédio que vem sendo bastante usado no tratamento da doença. A dispensa de licitação tornou-se de extrema urgência, de acordo com o contrato.

A ivermectina atua no sistema nervoso central de vermes e parasitas, provocando paralisia muscular. Apesar dos resultados promissores no combate ao coronavírus, médicos não recomendam que a medicação seja tomada de forma preventiva ou sem indicação de um profissional.

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