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O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz”, disse de acordo com a Agência Brasil.

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

RK

A juiza federal Olívia Merlin Silva determinou nesta segunda-feira (25/05) a prisão de um tenente da Polícia Militar que teria cumprido o decreto do governador Rui Costa sobre o transporte intermunicipal. Na decisão favorável a empresa Transporte Coletivo Brasil, que teve no dia anterior um veículo impedido pela Polícia Militar de seguir viagem para Santa Maria da Vitória, a magistrada “requer a DECRETAÇÃO DA PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO, CONDUÇÃO COERCITIVA ILEGAL, ou caso contrário, que seja imediatamente comunicado o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BOM JESUS DA LAPA, para que apresente denúncia contra o mesmo no juízo criminal competente”.

O coletivo oriundo de Goiás foi interceptado na BR-349 e apreendido ao tentar entrar no município usando uma liminar da Justiça Federal. Os policiais alegaram que há um decreto estadual e encaminharam o motorista, além dos passageiros, para a delegacia. As pessoas tiveram suas temperaturas aferidas e em seguida liberadas. O ônibus, então, seguiu viagem para Bom Jesus da Lapa, onde também foi barrado, desta vez pela 38ª CIPM. O IB apurou que há um decreto municipal que impede entrada de ônibus na cidade.

O Informe Baiano já entrou em contato com a Secretaria Estadual de Comunicação Social e aguarda posicionamento oficial. Representante dos oficiais da PM baiana no parlamento estadual, o deputado Capitão Alden disse ao IB que acompanha o caso. Não foi informado se o tenente foi preso.

No despacho, a juíza suspende a “eficácia do art. 12 do Decreto Estadual no 19.586/2020, e determino que o Estado da Bahia se abstenha de adotar quaisquer medidas no sentido de apreender, paralisar ou multar os veículos da autora que estiverem na operação regular de suas linhas interestaduais com fundamento no Decreto Estadual acima referido.”
A Polícia Rodoviária Federal foi determinada a escoltar o veículo até Santa Maria da Vitória para garantir o cumprimento da decisão, que em “caso de insistência da perpetuação do descumprimento das ordens judiciais, SEJA DECRETADA A PRISÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em anexo em que o TENENTE SULIVAN afirma ser determinação do GOVERNADOR QUE HAJA O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL”.

O decreto do governador Rui Costa determinou a suspensão do transporte intermunicipal em 201 cidades baianas com o objetivo de conter o avanço da pandemia do covid19. Foram proibidas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

A medida de Rui tomou por base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, a exemplo da suspensão do transporte intermunicipal.

Lista de municípios

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador apontava suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo d diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à ação, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”.

Na manifestação acolhida por Celso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma ser “inadmissível a instauração de procedimento investigativo” no STF a partir da provocação de parlamentares. “Isso porque, como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”.

No pedido formulado pelo partido, os senadores pediam para que a PGR fosse intimada a promover o oferecimento de denúncia contra o presidente e que uma série de diligências fossem determinadas.

“Não se pode desconhecer que o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, escreveu o ministro. “O Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público”.

Dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) indicam crescimento de 815% no número de casos de chikungunya neste ano, entre janeiro e maio, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Entre 29 de dezembro de 2019 até 9 de maio deste ano, foram notificados 10.054 casos prováveis de chikungunya no estado. No mesmo período de 2019, foram notificados 1.098 casos prováveis.

A Sesab informa que 61 municípios baianos realizaram notificação para a doença. Até o momento, consta um óbito confirmado laboratorialmente para chikungunya na Bahia, ocorrido na capital Salvador.

O alto número de casos levou o Ministério da Saúde a classificar a Bahia como situação de alerta de chikungunya. Estão também essa situação o Espirito Santo, Mato Grosso e Rio de Janeiro, de acordo com a pasta.

Chikungunya é uma doença parecida com a dengue, a começar pelo modo de transmissão: através da picada do mosquito Aedes aegypti infectado.

Os sintomas são febre, mal-estar, dores pelo corpo, dor de cabeça e cansaço. Porém, a grande diferença da febre chikungunya está no seu acometimento das articulações: o vírus avança nas juntas dos pacientes e causa inflamações com fortes dores acompanhadas de inchaço, vermelhidão e calor local.

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você.
É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.
Os seus familiares e amigos enviam para você energias e pensamentos positivos. Há boas vibrações para você, há luz e amor ao seu redor.
Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história. Agradecemos por tudo o que você já viveu.
Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade. Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você.
Parabéns e muitas felicidades, Matheus!

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você.
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir.
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidades, Giselia Rocha!

Atendendo aos pedidos dos ouvintes e internautas, Tarugão partiu para buscar informações na manhã desta segunda (25), sobre os funcionamentos do Bancos e Casas Lotéricas.

Informações levantadas pelo Apresentador e Blogueiro dão conta de que os bancos: Brasil, Itaú e Bradesco não funcionarão no feriadão e só voltam nas quarta, sendo que o Itaú só volta na quinta (28).

Já a Caixa Econômica Federal está atendendo hoje e também atenderá amanhã. Horário de funcionamento é de 08h da manhã às 14h.

Já as Casas Lotéricas estão funcionando neste feriadão e o horário de atendimento é de 08h da manhã às 17:30h.

Os Correios estão fechados.

O Assaí funciona normalmente.

SAC está fechado

Hoje e amanhã a Coleta de Lixo acontece normalmente.

RK

A partir do mês de junho, além das agências da Caixa Econômica Federal, as dos Correios serão opções para que a população possa receber o auxílio emergencial pago pelo governo federal, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em nota oficial, os Correios informaram que o início do pagamento aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, mães solteiras, autônomos e desempregados  acontece em junho nas agências postais, mas não confirmaram uma data específica. “As agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço”, diz o comunicado. “A data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa”, acrescentou.

RK