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Os patrões têm até hoje,  quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários.

A  primeira metade da gratificação foi paga até 30 de novembro deste ano.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a estimativa é de que o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia nacional até o final deste ano e que o número de profissionais aptos a receber em 2018 supera em 0,6% o número de beneficiados no ano passado, quando 83,3 milhões de trabalhadores tiveram o direito à remuneração adicional.

RK

O trabalhador demitido não precisará mais pedir o seguro-desemprego pessoalmente. O Ministério do Trabalho anunciou hoje uma plataforma que possibilita a habilitação do benefício pela internet e estará disponível a partir das 18 horas desta quarta, 19, pelo site Emprega Brasil

Atualmente, o demitido sem justa causa precisa agendar atendimento e comparecer a um posto do Ministério do Trabalho para liberar a primeira parcela. O valor do seguro varia entre o salário mínimo (954 reais) e 1 677,74 reais, dependendo da média salarial. O número de parcelas também varia e está relacionado ao tempo de registro do trabalhador.

A partir de agora, todo pedido é digital. Assim que o trabalhador receber a documentação para encaminhar o seguro-desemprego, que é feita após a demissão, na homologação, poderá fazer o pedido pela internet.

O sistema vai checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em trinta dias. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.

Para fazer o encaminhamento do seguro-desemprego via internet, acesse o site Emprega Brasil,. É necessário fazer um cadastro no site informando CPF, nome, data de nascimento e assim por diante.

RK

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente. Toffoli atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Marco Aurélio.

A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue definitivamente Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de 2019.

O presidente do Supremo afirma que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello na ADC número 54, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), gera “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”.

“Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento “terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país”, afirma Dias Toffoli na decisão.

RK

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estuda entrar com recurso sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quarta-feira (19/12) soltar todos os presos condenados em segunda instância. Para Dodge, o início do cumprimento das penas nesta fase do processo não fere a Constituição Federal.

A procuradora-geral foi pega de surpresa com a decisão de Marco Aurélio. Embora ainda não tenha sido intimada, Dodge resolveu convocar uma reunião, junto com sua equipe, para analisar medidas judiciais cabíveis ao caso. Ela afirma que a prisão em segunda instância garante a efetividade ao Direito Penal e contribui para o fim da impunidade.

A decisão de Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Na decisão, o ministro afirmou que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o transitado em julgado.

A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema.

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento já pode ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Às 15h, encerrou o expediente do último dia de funcionamento do tribunal, e Dias Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão.

A tendência é que revogue a decisão após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu na tarde desta quarta-feira com sua assessoria para decidir quando, e de que forma, recorrerá . Durante o plantão Judiciário, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência. Carolina Brígido – O Globo

A decisão de Marco Aurélio não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro. Nesta semana, sem ter conhecimento das intenções de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli,  agendou para o dia 10 de abril do ano que vem  o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do STF tenha incluído o assunto na pauta de 2018. “Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o G1, o ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

Você vai precisar viajar muito se quiser experimentar a Clear, que parece água com gás (mas promete o mesmo sabor da Coca comum)

Parece água, mas não é. O novo lançamento da Coca-Cola é uma versão do refrigerante transparente e com zero caloria. A Clear foi lançada esta semana no Japão para atender uma demanda curiosa do país onde, misteriosamente, as bebidas transparentes viraram moda (chás, sucos e sopas são apenas alguns exemplos de produtos que entraram na onda).

A responsável pela coloração escura do refrigerante é, segundo a própria empresa, a adição de caramelo. Para substituir o ingrediente na receita foram feitos mais de 50 testes que chegaram à conclusão de que um toque de limão seria a melhor opção. Mesmo com as alterações, o review do Japan Today diz que a bebida surpreendentemente ainda tem quase o mesmo sabor de uma Coca comum.

Não foi a primeira vez que a Coca-Cola tenta mudar a sua aparência. Nos anos 90 foi lançada a Tab Clear, uma versão transparente que não fez muito sucesso por, justamente, não ter o gosto parecido o suficiente com o que os consumidores já conhecem. A Pepsi também tentou o feito na mesma época, lançando a Crystal, que além de ser transparente não tinha cafeína na sua composição.

Inclusive, os dois lançamentos das concorrentes possuem uma ligação. O responsável pela departamento de marketing da Coca-Cola na época, Sergio Zyman, já declarou em entrevistas que o lançamento da Tab Clear foi, na verdade, uma maneira de confundir os consumidores e atrapalhar a chegada da Pepsi Crystal no mercado. Como a Tab Clear era sem açúcar, levou muitas pessoas a acreditarem que a Crystal também era, o que estava longe de ser verdade. Como a aceitação de bebidas diet naquela época era muito baixa, isso tirou a Crystal do mercado em pouquíssimo tempo. Uma verdeira puxada de tapete.

Faleceu na noite desta terça (18) por volta de 20:20h na UTI do Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira, ao 65 anos, Nilza Dias Gomes.

Dona Nilza como era carinhosamente conhecida, era moradora antiga da Nova Itapetinga e sempre foi uma pessoa muito próxima dos vizinho.

Dona Nilza já vinha passando por problemas de saúde, foi internada e passou mais de uma semana na UTI, infelizmente não resistiu e veio a falecer.

O corpo de Dona Nilza está sendo velado no Cerimonial Pax Perfeição de onde o cortejo fúnebre sairá por volta de 11:00h da manhã desta quarta (19) em direção ao Cemitério Parque da Eternidade na Nova.

Ela deixa 04 filhos, Gaza, Neila, Gleiane e Danilo, deixa também netos.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Dona Nilza!

Um homem identificado apenas por  Gilvan foi detido nesta terça-feira, dia 18,  pelo crime de feminicídio da ex-companheira, Nilza Pereira de Oliveira, em Santo Antônio de Jesus, a 190 quilômetros de Salvador. A vítima foi morta com golpes de faca no último dia 6, na casa onde morava, de acordo com a Polícia Civil.

Acompanhado de um advogado, Gilvan tinha mandado de prisão temporária em aberto e se entregou no Núcleo de Proteção à Mulher, da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Antes de praticar este assassinato, ele já era indiciado pelos crimes de ameaça, lesão corporal, danos e injúria contra Nilza, que tinha medidas protetivas, deferidas pela Justiça.

O suspeito foi ouvido pela delegada Patrícia Jaques, titular do núcleo e confessou o crime. Segundo ela, a motivação foi uma briga do casal porque o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.

A delegada já solicitou a conversão da prisão de temporária para preventiva. Ele segue preso à disposição da Justiça.

A graduada em engenharia de alimentos pela UESB, Larissa Sandes, ganhou destaque nacional e foi entrevistada pela Globo News, Estadão e outros veículos de imprensa, após ter divulgado sua pesquisa de iniciação científica desenvolvida nos seus tempos de UESB de Itapetinga.

A engenheira de alimentos produziu embalagens plásticas biodegradáveis que se decompõe facilmente na natureza e prolongam a vida dos alimentos. Segundo a engenharia: “Embalagens ativas são produtos que interagem com o alimento. Têm vários tipos: antioxidante, antimicrobianas, absorvedoras de oxigênio, etileno etc. Elas funcionam da seguinte forma: no alimento processado, ao invés de colocar o aditivo nele, acrescenta a substância na embalagem”, explicou a docente.