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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

RK

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define regras para as situações nas quais será permitido o uso controlado do fogo. A proposta vai ser analisada pelo Senado.

Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrícolas, silvestres e pastoris e com autorização prévia. A matéria inclui ainda possibilidade de exceção para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais.

A proposta especifica ainda que, no caso de trechos de rodovias e de ferrovias, será possível usar o fogo para reduzir material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, mas devem ser adotadas medidas de contenção segundo resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criado pelo texto.

O texto proíbe a prática do fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando da queima controlada dos resíduos de vegetação.

A matéria define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agrícolas, silvestres e pastoris em áreas determinadas. Já a segunda ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado.

Segundo a proposta, outra forma de praticar a queima controlada é pedir uma autorização específica, na qual o interessado deverá adotar algumas providências, como:

– definir mão-de-obra e técnicas e equipamentos a serem utilizados;

– preparar aceiros de largura condizente com as condições ambientais, topográficas, climáticas e com o tipo de material combustível;

– comunicar aos vizinhos a intenção de realizar a queima controlada, informando data, hora do início e o local onde será realizada;

– evitar a queima em períodos de temperatura mais elevada e em respeito às condições dos ventos predominantes no momento da operação; e

– providenciar o acompanhamento de toda a operação até a extinção do fogo para adotar medidas de contenção.

RK

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica AstraZeneca assinaram hoje (28) uma declaração conjunta de compromisso para aquisição de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). Os novos lotes de IFA importado permitirão que o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) produza 60 milhões de doses da vacina contra covid-19 em 2022.

Com o acordo, Bio-Manguinhos vai reforçar as entregas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) no primeiro semestre do ano que vem, para o qual já estavam previstas 60 milhões de doses fabricadas a partir de IFA produzido no Brasil. Desse modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve receber 120 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra covid-19 nos primeiros seis meses do ano que vem.

A assinatura do acordo contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, do CEO Global da AstraZeneca, Pascal Soriot, e do presidente da AstraZeneca no Brasil, Carlos Sánchez-Luis.

A Fiocruz afirma que a maior disponibilidade de doses permitirá ao Ministério da Saúde estabelecer diferentes protocolos de vacinação e dispor da vacina para implementar doses de reforço nos grupos em que ela for necessária.

“A Fiocruz está buscando se antecipar aos possíveis cenários de evolução da pandemia para atender às demandas do Ministério da Saúde e da sociedade brasileira e a garantia desse IFA no início do ano que vem nos permitirá essa flexibilidade. Hoje, mais uma vez, contamos com a parceria da AstraZeneca, uma parceria que vem se fortalecendo e se expandindo inclusive para o enfrentamento de outros agravos”, comenta a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, em texto divulgado pela Agência Fiocruz de Notícias.

No encontro, a presidente da fundação e o presidente da AstraZeneca Brasil também assinaram uma carta de intenções que visa uma futura parceria entre a empresa e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) no enfrentamento a Diabetes, Doença Renal Crônica e Insuficiência Cardíaca.

RK

O Ministério da Justiça enviou notificação para que a Petrobras e a Transpetro prestem esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis e possíveis riscos no fornecimento de combustíveis, em especial no que se refere à capacidade de abastecimento, informou a Pasta nesta quinta-feira (28).

Segundo comunicado do ministério, a notificação foi feita na quarta-feira pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). As empresas têm dez dias para responder, após o recebimento da notificação.

A Pasta informou no comunicado que o pedido “busca coletar subsídios relacionados aos impactos ao longo da cadeia de fornecimento de combustíveis, especialmente diesel e gasolina, a partir das recentes notícias veiculadas sobre possíveis dificuldades de abastecimento de combustíveis por parte da Petrobras junto aos distribuidores, tendo em vista o aumento da demanda no próximo mês”.

Segundo o ministério, o departamento já havia notificado as principais distribuidoras de combustíveis sobre o mesmo assunto.

“As respostas da Petrobras e da Transpetro, juntamente com as respostas das distribuidoras notificadas em setembro, devem fornecer subsídios para a melhor compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor alinhada ao desenvolvimento econômico e tecnológico”, informou.

RK

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão negociar os débitos com a concessionária até o dia 13 de novembro. A distribuidora vai zerar as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial.

Nos últimos meses, a Neoenergia Coelba ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais.

O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo Whatsapp (71 3370-6350), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.neoenergiacoelba.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

RK

O Ministério da Cidadania afirmou nesta quinta-feira (28) que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, já no mês de novembro.

A ideia é seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês.

O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário.

De acordo com o governo, em novembro, ainda não será possível depositar a complementação temporária que elevará todos os benefícios para, no mínimo, R$ 400 por família. Esse valor só deve ser atingido em dezembro, de acordo com o Executivo.

RK

A Coordenação de Narcóticos da Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (28), três quilos de drogas em encomendas na central de distribuição dos Correios, na BA-535, conhecida como Via Parafuso. De acordo com a polícia, foram encontrados 2,76 quilos de maconha e 300 gramas de cocaína.
A PC informa que o material ilícito estava dividido em 21 pacotes de encomendas, indicados por cães farejadores da Coordenação de Operações Especiais (COE). Toda a quantidade de entorpecentes apreendidos foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que seja periciada.

RK

Os suspeitos devem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida de outras pessoas.

 Polícia Civil prendeu 19 estudantes de medicina suspeitos de entrarem no curso com históricos escolares falsos no processo de transferência externa, ou seja, entre faculdades, para a Universidade de Rio Verde (UniRV), em Goiás (GO). Um dos 17 detidos foi preso em Barreiras, no Extremo Oeste baiano.

Conforme o G1, os nomes dos suspeitos não foram revelados. A maioria deles estudava em faculdades do Paraguai e falsificou documentos de unidades de ensino brasileiras para ingressar em outras faculdades do país, caso da UniVR. O fato foi descoberto após a UniRV identificar fortes evidências de fraude de documentos praticada por alguns alunos no processo de transferência. A entidade também informou que as faculdades de origem confirmaram as fraudes. Munida das informações, a universidade comunicou o caso à Polícia Civil.

Ingressos na UniVR, os acusados estudavam nos polos de Goianésia e Formosa, no interior goiano. A sede da universidade fica em Rio Verde (GO). Durante as investigações, a polícia descobriu que quatro suspeitos eram da mesma família, sendo uma mulher, seus dois filhos e seu irmão. Quatro casais também estão entre os acusados.

Ainda segundo a polícia, os alunos entravam a partir do quinto ou sexto período, sendo a metade do curso, sem ter estudado em qualquer faculdade no Brasil. Oito universidades de medicina do país tiveram documentos falsificados pela quadrilha.

Os suspeitos devem responder por falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida de outras pessoas.

Policiais civis e militares prenderam, no interior do Espírito Santo, Gênesis da Silva Souza, de 33 anos, acusado de assassinar a mulher, em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia. Renata Delfino Moreira, de 32 anos, foi morta a pauladas, no interior da casa do casal, no bairro Dinah Borges, em julho deste ano.

De acordo com a polícia, Gênesis deixou o corpo da mulher sobre a cama, trancou a casa e fugiu.
“Uma amiga de Renata, que também estava no imóvel e encontrou o corpo, disse só ter percebido o crime no dia seguinte, quando achou estranho o fato da vítima não ter saído do quarto”, diz o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno.

O delegado informou que o homem, que já havia tentado matar a companheira em novembro de 2019, quando moravam no município de Serra, está sendo recambiado para Eunápolis e ficará à disposição da Justiça. A prisão de Gênesis da Silva foi decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Eunápolis, Otaviano Andrade Sobrinho.

O cantor de brega-funk, João Vitor da Silva Amorim, de 23 anos, foi assassinado no último domingo (24), em Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ele teve seu túmulo violado, nesta segunda-feira (25). O caixão com o corpo do cantor, mais conhecido MC Pitbull da Firma, foi desenterrado e incendiado no Cemitério São José, no centro do município, o caso é investigado pela Polícia Civil.

MC Pitbull da Firma, foi morto a tiros, em Gaibu, praia do Cabo de Santo Agostinho. O caso é apurado pela 14ª Delegacia de Polícia, a razão do crime não foi divulgada, para que não seja comprometido os trabalhos já feitos.

Segundo informações dadas pelo município, o ataque ocorreu ao túmulo por voltas 20h desta última segunda-feira. “Será instaurado inquérito policial para averiguar o caso, que é considerado um crime bárbaro e de violência gratuita”, informou a prefeitura.

O cemitério se encontra isolado e os sepultamentos estão temporariamente suspensos.