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O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em cada um dos estados nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.

Nesta terça-feira (28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.

RK

A Câmara dos Deputados instalou hoje (28) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 387/2017 para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, discutirá a proposta que determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 1% da receita corrente líquida ao ano para o financiamento do Suas.

O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) foi escolhida para presidir a comissão. Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Sola (PT-BA) e Francisco Jr (PSD-GO), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado, respectivamente.

A relatoria ficará a cargo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao iniciar os trabalhos, Figueiredo disse que o relatório vai atender o objetivo de dar uma receita orçamentária para o SUAS.

“Vamos dar uma receita ao Sistema único de Assistência Social que até hoje não foi designado, garantindo evidentemente o atendimento nas mais de 8 mil unidades de CREAS e CRAS para que possam dar uma assistência minimamente adequada as mais de 30 milhões de famílias que precisam dessa assistência”, afirmou.

A presidente da comissão disse que terão um trabalho intenso no colegiado. “O retorno e o resultado desse trabalho precisa ser muito rápido porque estamos sob a égide da Emenda Constitucional 95 [do teto de gastos], estamos no momento de discussão do Orçamento e sabemos como o Suas tem tido os seus recursos contingenciados e a cada ano os recursos, na peça orçamentária, reduzidos”, disse Carmen Zanotto.

Segundo a Constituição, a assistência social deve garantir a proteção social de diferentes segmentos sociais em situação de vulnerabilidade, a exemplo da família, além de promover a proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Cabe ao Suas ainda amparar crianças e adolescentes carentes; trabalhar para a promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

A prestação do serviço de proteção social é realizada por meio de equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializados (Creas), o Centro de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP).

RK

O Congresso Nacional promulga, na tarde desta terça-feira, 28, a reforma que traz mudanças no processo eleitoral. Para que as alterações valessem já para a eleição de 2022, o parlamento precisava promulgar a Emenda Constitucional até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. Como trata-se de uma emenda, não há a necessidade de sanção presidencial. A sessão está marcada para às 15h30.

Entre as novidades, estão o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras e a alteração da data da posse do presidente e de governadores

Originária da Câmara dos Deputados, a alteração foi aprovada pelos senadores na última quarta-feira, 22, e teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Entre os dispositivos inseridos na Constituição pela emenda, estão o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da República e de governadores. Ficou de fora da proposta a sugestão de deputados para que fossem retomadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.

De acordo com a matéria, os votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Fidelidade partidária

A emenda constitucionaliza a fidelidade partidária, mudança promovida pelo texto encaminhado pelos deputados. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Atualmente, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa” — que inclui “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Incorporação

Outra mudança é em caso de incorporação de partidos. A legenda que incorpora outras siglas não será responsabilizada pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Consultas populares

A Emenda Constitucional define ainda a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições.

As manifestações dos candidatos sobre essas questões não podem ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Nova data para posse em 2027

O texto traz ainda a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro, e da posse dos governadores para o dia 6. Atualmente, a solenidade que oficializa presidente e os governadores no cargo ocorre no dia 1º de janeiro. Essa nova regra só valerá a partir de janeiro de 2027.

Uso de máscara para proteção contra o novo coronavírus.

A taxa de transmissão do coronavírus no Brasil se mantém estável.  Segundo levantamento do Imperial College de Londres, atualizado nesta terça-feira (28), o índice subiu para 1,04 e mantém a tendência da semana passada, quando foi de 1,03, o mais alto desde 22 de junho.

A taxa atual significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 104 pessoas. Quando está acima de 1, a taxa de contágio indica que o vírus avança sem controle.

Dentro da margem de erro calculada pela universidade britânica, o índice brasileiro atual pode variar de 0,99 a 1,66. A taxa de transmissão é uma das principais referências para se acompanhar a evolução epidêmica do Sars-CoV-2 no país.

Entre os dias 18 a 25 de setembro, a Comutran celebrou a Semana Nacional de Trânsito. A programação contou com palestras, blitz educativa, pit stop, além de uma simulação de um resgate a vítimas de acidente de trânsito. Tudo, para conscientizar condutores e pedestres sobre a importância dos cuidados e respeito às leis para a construção de um trânsito mais seguro e harmônico.

O grupo debateu ainda a necessidade de elaboração de um plano de mobilidade urbana que, além de trazer fluidez e segurança, seja capaz de promover o desenvolvimento da cidade, através de um planejamento coeso e da análise de pontos potenciais de crescimento e de maior fluxo.

“Eu acho extremamente importante a conscientização de todos os itapetinguenses. Esse trabalho que a Comutran está fazendo é um trabalho muito bom, eficaz, para todos nós motoristas e pedestres também”, afirmou o condutor José Carlos.

De acordo com o coordenador Claudio Sousa, “A conscientização é importantíssima para os nossos condutores e pedestres. A nossa intenção é reduzir ao máximo o índice de acidentes em nosso município”.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento.

Até o último dia 15 de setembro, mais de 3,5 milhões de contribuintes enviaram a declaração à Receita Federal e a expectativa é de que 5,9 milhões sejam entregues até o fim do prazo. Quem não apresentar a DITR no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela Internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de informações, poderá enviar uma declaração retificadora.

RK

Uma investigação da Delegacia Territorial (DT) de Luís Eduardo Magalhães apreendeu, na segunda-feira (27), uma carga de R$ 100 mil de arame galvanizado comprado por meio de fraudes em cartões de crédito. Um homem que recolhia o material no local de armazenamento, naquele município, foi preso em flagrante.

De acordo com a apuração da DT, o golpe é realizado por meio de uma compra online em que o estelionatário, de posse de dados de cartões roubados, faz várias compras com cada um dos documentos.

“A prática é comum e só é percebida quando a operadora do cartão informa para a loja que a compra não foi realizada pelo titular do cartão, causando prejuízo enorme para o comerciante, pois já efetuou a venda e entregou dos produtos a um terceiro, o qual é responsável pelo recolhimento do material comprado de forma fraudulenta nas lojas”, explicou o delegado Rivaldo Luz, coordenador da 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).

RK

Um vereador do município de Ibirapitanga, no sul da Bahia, foi preso nesta segunda-feira (28) em operação da Polícia Federal. Aderlan Gomes da Silva Carvalho (PP), conhecido como “Jovem da Humildade”, foi encaminhado à delegacia após comprar cédulas falsas na internet.

A ação policial foi realizada a partir de informações prestadas pela Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios na Bahia, que, após a triagem e detecção de indícios de conteúdo ilícito na encomenda, acionou a Polícia Federal.

O vereador estava com um adolescente, que foi apreendido e depois entregue sob compromisso ao Conselho Tutelar. Os dois foram flagrados enquanto recebiam uma encomenda contendo diversas cédulas falsas de real na agência dos Correios da cidade de Teolândia.

Outras diversas cédulas falsas e mais envelopes de encomendas foram localizados no veículo utilizado pelos dois, que foram encaminhados à Polícia Civil, na cidade de Wenceslau Guimarães.

Aderlan, de 27 anos, foi autuado em flagrante pelo crime de moeda falsa e pelo crime de corrupção de menor.

Uma fonte do Partido Progressistas, ouvida pelo Metro1, confirmou a prisão e informou que a sigla acompanha as investigações. Caso confirmado o crime, o vereador será expulso do partido.

RK

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu, nesta terça-feira (28), o pedido da Pfizer para incluir na bula a necessidade de uma terceira dose da sua vacina anti-Covid após seis meses da aplicação da segunda.

Em nota, a agência informou que o prazo para avaliação do pedido é de 30 dias, desde que não haja a necessidade de esclarecimentos adicionais.

Além disso, para que a alteração seja feita, é necessário que os estudos sobre a aplicação da terceira dose sejam aprovados previamente por agências reguladoras e seguir com procedimentos rígidos de Boas Práticas Clínicas.

De acordo com a Anvisa, a Pfizer apresentou um estudo clínico que contou com a participação de voluntários brasileiros, dos Estados Unidos e da África do Sul. O protocolo para essa pesquisa foi aprovado em 18 de junho deste ano.

RK

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) um aumento de R$ 0,25 por litro no preço do diesel entregue às distribuidoras a partir de quarta-feira (29). Segundo a companhia, a elevação de 8,89% se dá por causa da valorização do petróleo no mercado internacional e do dólar alto em comparação com o real.

Em nota publicada em seu site, a estatal justificou o aumento: “Após 85 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos devido à volatilidade externa causada por eventos conjunturais, a Petrobras realizará ajuste no preço do diesel A para as distribuidoras”.

A Petrobras não fala em aumento de preço de outros combustíveis.

Ela diz ainda que o acréscimo no diesel evita “riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”.

“Desta forma, a partir de quarta-feira (29), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro.”

O reajuste representa 8,89% de aumento no diesel.

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