O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A informação foi noticiada pela revista “Época” e confirmada pela Folha.

A medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na corte, e abrange o período de 2010 a 2014, segundo a “Época”.

O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda de acordo com a publicação, o despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões.

O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas, que é controlado por Renan, feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para construção de 20 comboios de barcaças.

Segundo a “Época”, as integrantes do consórcio Rio Maguari –Estaleiro Rio Maguari, SS Administração e Estre Petróleo– fizeram dois repasses de R$ 200 mil enquanto a licitação ainda estava em aberto.

A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan que deixou o comando da estatal no início deste ano e um dos alvos de busca da Lava Jato na última terça (15).

Seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam atualmente no Supremo para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.

O corpo do bebê que teve a cabeça arrancada durante o parto na cidade de Itapetinga, sudoeste da Bahia, foi exumado na quarta-feira (16) para passar por perícia técnica.

O delegado responsável pelo caso, Marcos Larocca disse que a análise confirmou que a criança sofreu cortes no pescoço e fraturas na clavícula. Ele informa que o médico que fez o parto ainda não foi localizado pela polícia para prestar depoimento.

“O médico não foi localizado e parou de atuar em Itapetinga. Ele deveria se apresentar porque sabe que está sob investigação. O pai da criança participou da exumação e foi ouvido”, disse o delegado. Marcos Larocca informou ainda que a administração do hospital e a equipe que trabalhou com o médico, como enfermeiro e uma médica que atendeu a mãe da criança antes do parto, já foram ouvidos.

O parto aconteceu no dia 6 de setembro no Hospital Cristo Redentor. A suspeita de degola foi denunciada pelo pai da criança, Paulo César Moreira da Silva, que contou que o médico obstetra Rubem Moreira Santos era o único plantonista do hospital e, ao mesmo tempo, também estava de plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

“Ele está respondendo por homicídio culposo. Tem indícios claros que ele atendia em mais de uma unidade hospitalar e pode ter havido omissão de socorro, mas depende de mais análise”, disse o delegado.

Ainda conforme Marcos Larocca, a criança tinha mais de 5kg, então, o parto normal não deveria ter sido indicado. O resultado da perícia técnica será entregue em 30 dias, quando o inquérito também deve ser concluído.

Versão do médico
O médico obstetra Rubem Moreira disse que fez o procedimento correto durante o parto. “Minha atitude foi correta. Não tinha outra conduta a ser realizada, a não ser essa que tomei. Eu e a minha equipe precisávamos salvar a vida da mãe”, afirmou ao G1 no dia 28 de setembro.

O seguro obrigatório dos veículos, em 2016, não terá reajuste, em relação ao que os motoristas pagaram neste ano. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou nesta terça (15), no “Diário Oficial da União”, o novo regulamento válido para o ano que vem.

Segundo o órgão, “cálculos atuariais” demonstraram que não havia necessidade de reajustar o valor. Os donos de carros e camionetes pagarão R$ 105,65 pelo seguro obrigatório, que não pode ser parcelado. O acerto deve ser feito com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) ou no pagamento da cota única, em fevereiro.

A resolução definiu também a criação de uma nova categoria de veículos obrigados a recolher o seguro. Para as mobiletes —ciclomotores de até 50 cilindradas—, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) custará R$ 130 em 2016.

Segundo a Susep, esses veículos perderam a isenção do licenciamento, pois o uso já foi regulamentado pelo Estados.

O seguro obrigatório é usado para custear despesas médicas de cidadãos acidentados no trânsito ou para indenizar a família, no caso de morte. A vítima de acidente tem até três anos para pedir o reembolso, mas o atendimento não pode ter sido feito na rede particular, com cobertura do plano de saúde.

Os valores de indenização continuam os mesmos —de R$ 13.500, em caso de morte, e até esse valor, para invalidez permanente. Reembolsos com despesas médicas seguem de até R$ 2.700.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão deverá ser publicada e lida no plenário do STF nesta sexta-feira (18), mas a validade é imediata.
Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).
Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Quem passa o olho pela biografia do deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) reconhece uma história de um homem que cresceu na vida: empresário, ex-diretor presidente das Empresas do Grupo Brasileiro, segundo maior grupo de transporte intermunicipal da Bahia, e político eleito com amplas votações. A história de Carletto reserva ainda um espaço especial para a família: filho de Aluyir Tassizo Carletto e Marizete Santos Carletto, casado com a Sra. Carlette Oliveira, e pai de quatro filhos, Ana Carolina Carletto, Tassizo Carletto Neto, Felipe Carletto e Marília Gabriela Carletto – esta última, no entanto, “esquecida” pelo pai. Em contato com o Bahia Notícias, Marília, com 31 anos, relatou o que chama de “história de abandono e tristeza”. Fruto de uma relação extraconjugal iniciada no carnaval da cidade de Prado, na Bahia, Marília acusa seu pai de ter incentivado que sua mãe fizesse um aborto.

“Minha mãe descobriu que estava grávida. Ele levou ela até uma farmácia, pediu para fazer um aborto, mas, quando chegou lá, minha mãe chorou e o moço deu um soro qualquer no lugar do remédio abortivo e eu nasci”, relata.  Ainda de acordo com Gabriela, após isso, ficou até os 15 anos sem saber quem era seu pai. Curiosa, descobriu que seu pai era dono da Expresso Brasileiro – empresa de transporte -, enquanto sua mãe, em São Paulo, era motorista de transporte coletivo. “Tivemos uma infância muito difícil, mas minha mãe nunca quis procurar meu pai para ajudar na nossa criação. Eu que quis saber quem era o homem que me fez”, revelou. O périplo para conhecer o pai teve ajuda de um primo de segundo grau. “Ele conseguiu infiltrar uma empregada na casa dele que conseguiu o número da residência. Aí eu consegui falar com a esposa dele, a Carlette e expliquei a história. Tinha 17 anos, estava terminando a escola”, relembrou. Da conversa com a mulher do pai, surgiu o convite de vir à Bahia para conhecer a família. “Esperei minha vida toda para conhecer as minhas origens. Cheguei lá, pensei que ia ser recepcionada por meu pai, mas fui pelo motorista. Fiquei na casa dele dois dias, conheci meus irmãos – Tassizo e Carolina – e Carlette.

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Em sessão de julgamento sobre as regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin negou o pedido de suspeição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relativo ao ato de abertura do processo de impeachment.

A ação do PC do B no Supremo afirma que Cunha não teria imparcialidade suficiente para decidir pelo acatamento do pedido de impeachment. Cunha é adversário declarado do governo Dilma.

Segundo Fachin, as regras que definem os impedimentos de juízes no Judiciário não podem ser aplicadas no julgamento de impeachment, que é de teor político. “Portanto, entendo que as causas de impedimento e suspeição não se compatibilizam com o processo jurídico-político”, afirmou.

Fachin afirmou ainda que não cabe à presidente a apresentação de defesa prévia ao ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar a denúncia de impeachment e determinar o início da tramitação do processo no Legislativo.

Um homem de 38 anos e uma criança de 11, morreram no final da tarde desta quarta-feira (16), após uma batida entre dois carros. O acidente ocorreu na BR-020, entre as cidades de Luís Eduardo Magalhães e Roda Velha, ambas no oeste da Bahia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ainda não há detalhes de como teria acontecido o acidente, mas a polícia suspeita de ultrapassagem. As vítimas que morreram no local estavam no mesmo veículo.

Já um casal, que estava no outro carro envolvido no acidente, ficou ferido e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Luís Eduardo Magalhães. A polícia não tem informação sobre a unidade de saúde que o casal foi levado, nem o estado de saúde deles.

O procurador geral da república, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde desta quarta-feira (16), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na casa. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, e deve ser analisado pelos 11 ministros da corte. Janot lista no documento uma série de eventos que indicam suposta pártica de “vários crimes de natureza grave” com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais. Janot afirma que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada, que seria o pedido de prisão preventiva. Entre os atos listados na peça de 183 páginas para justificar o afastamento, é citada a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras após seu cliente, o lobista Júlio Camargo, ter delatado um suposto pagamento de propina no valor de US$  5 milhões a Cunha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido nesta quarta-feira (16) dentro do principal inquérito da Operação Lava Jato em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não é investigado no caso e prestou depoimento na condição de informante, conforme autorização proferida em outubro pelo ministro Teori Zavascki, relator das investigações.

Procurado pelo Jornal Nacional, o Instituto Lula, que fala em nome do ex-presidente, não se manifestou sobre o teor do depoimento.

O inquérito investiga se políticos formaram uma organização criminosa para fraudar contratos da Petrobras. Dentro desse inquérito, há 39 investigados, entre parlamentares e operadores suspeitos de formar uma organização criminosa para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.

Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal. O depoimento foi pedido pela Polícia Federal em setembro e teve o aval da Procuradoria Geral da República (PGR).

No pedido, o delegado Josélio Sousa apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.

Ainda em setembro, p procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com o pedido, porém ressaltando que não havia nada de objetivo até aquele momento que justificasse a inclusão de novos nomes na investigação. Isso, segundo o procurador, não impedia que as pessoas fossem ouvidas como testemunhas.

Nesta manhã, no programa Jornal da Cidade, que foi ao ar no horário das 07:00 as 09:00, aconteceu um bate papo com o presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Adriano Alcantara, que confirmou uma audiência com o Prefeito Municipal de Itapetinga, onde protocolará um ofício solicitando a decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, devido ao longo tempo de estiagem na região da pecuária, o ofício estará assinado pelos presidentes do Sindicato Rural de Itapetinga (Adriano Alcantara ), COOPARDO ( Rômulo Coelho ), COOLEITE ( Antonio Rodrigues ). Os prefeitos da região seram protocolados também.

A decretação significa a garantia plena da ocorrência de uma situação normal, em uma área do município, que determinou a necessidade em que o Prefeito declarar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, para ter efeito “na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade.

Roberto Kleber