A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

A sexta edição do Miss Bumbum tem uma vencedora! Erika Canela, de 24 anos, representante da Bahia, superou as outras 15 finalistas do concurso, que aconteceu em uma casa de eventos de São Paulo nesta quarta-feira (9).mais fotos:

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Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16  de busca e apreensão e dois de de prisão preventiva.

Segundo a PF, a atual fase investiga dois importantes operadores financeiros responsáveis pela movimentação de recursos de origem ilegal, principalmente oriundos de relações criminosas entre empreiteiras e empresas sediadas no Brasil com executivos e funcionários da PETROBRAS.

Entre os crimes investigados estão corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro Antônio Palloci foi preso na penúltima fase da operação, batizada de Omertà. Também foram presos o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro em 2006. Palocci e Branislav tiveram a prisão temporária convertida em preventiva pelo juiz Sérgio Moro e permanecem presos. Já Juscelino Dourado, foi liberado após o término do prazo da prisão temporária.

A Omertà apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

De acordo com o hospital, o buraco foi causado por uma fossa desativada que se rompeu e acabou gerando o desabamento do asfalto. Apenas o carro da enfermeira foi atingido.

A Defesa Civil da cidade esteve no local e isolou a área. Por volta das 11h, o carro foi removido da cratera. Um estudo será feito para saber o motivo da fossa, que estava desativada, ter se rompido.

A capital baiana receberá R$ 1.984.055,77 oriundos do programa de repatriação de recursos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O montante é parte dos R$ 46,8 bilhões recolhidos, dos quais R$ 23,4 bilhões foram distribuídos aos cofres municipais – esta parte é decorrente da cobrança de multa de 15% paga pelos contribuintes que aderiram ao programa. Além de Salvador, as dez cidades que receberão mais recursos são: Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Teixeira de Freitas, todas com aporte de R$ 229.085,18. O menor valor em recursos destinados aos municípios baianos é R$ 21.107,31, que serão recebidos por Potiraguá, Rodelas, Santa Cruz da Vitória, Santanópolis, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Várzea do Poço, Wagner, Maetinga e Jaborandi. Os recursos devem ser distribuídos em dezembro deste ano, de acordo com o Tesouro Nacional.

Itapetinga BA  91.465,00

Donald Trump será o 45º presidente dos Estados Unidos. Contrariando pesquisas e previsões, ele derrotou Hillary Clinton e teve sua vitória projetada pela agência Associated Press (AP) às 5h32 (hora de Brasília) desta quarta-feira (9).

Quando entrou o número de delegados do estado de Wisconsin na conta da AP, Trump alcançou 276 delegados, ultrapassando o limite de 270 necessários para ser o vencedor no Colégio Eleitoral. A imprensa americana informou minutos depois que Hillary ligou para o rival e admitiu a derrota. “Eu a cumprimentei pela campanha muito disputada”, disse Trump em seguida, em seu discurso da vitória.

Ao falar aos seus simpatizantes, Trump defendeu a união do país após a disputa eleitoral, ao afirmar que será presidente para “todos os americanos”.

A Petrobras informou nesta terça-feira (8) que vai baixar novamente o preço dos combustíveis nas refinarias, para que fiquem mais alinhados com os preços no exterior. A gasolina ficará 3,1% mais barata, em média, e o óleo diesel, 10,4%.

A mudança é no preço das refinarias, o que significa que o preço final para o consumidor pode não cair, necessariamente, na mesma proporção. A mudança entra em vigor à meia-noite desta terça-feira.

Se esse reajuste for repassado ao consumidor integralmente, a gasolina pode cair 1,3% ou R$ 0,05 por litro e o diesel pode ficar 6,6% ou cerca de R$ 0,20 por litro mais barato, calcula a estatal.

A última baixa nos preços para as refinarias havia sido anunciada em 14 de outubro. Porém, em muitos Estados os preços nas bombas subiram em vez de cair. Um dos motivos foi a alta do preço do álcool anidro, adicionado à gasolina e que representa 27% do combustível.

O governo acumula 3.113 obras paralisadas em todo o país. Dessas, 1.600 têm custo de até R$ 10 milhões. Elas podem ser retomadas ainda neste ano para movimentar a economia de pequenas cidades.

Os dados são de um levantamento do Ministério do Planejamento entregue ao presidente Michel Temer nas últimas semanas. Conforme a lista, os cronogramas de entrega de 445 creches e pré-escolas estão atrasados.

A maioria das empreiteiras alega motivações técnicas para interromper as obras. São 1.130 projetos paralisados sob essa justificativa. Abandono do contrato pelas empresas (895) e problemas de natureza financeira (589) completam o rol de alegações.

A Operação Lava Jato também tem papel importante na estatística. As investigações fragilizaram as maiores empreiteiras do país, condenadas a pagar multas que chegam à casa dos bilhões de reais. Em meio a demissões e crise de confiança, cronogramas de entrega de vários empreendimentos acabaram atrasados.

A planilha elaborada pelo Planejamento divide os projetos em faixas de custo. Abaixo dos R$ 500 mil, estão paralisadas 140 obras de saneamento básico e 123 referentes à urbanização de assentamentos precários.

Na faixa que vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, são 3 aeroportos e 342 obras de saneamento suspensas. De R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, outros 5 aeroportos e 128 projetos de saneamento básico foram interrompidos.

Vista sob a ótica da Esplanada, a interrupção dos projetos pesa sobre o Ministério das Cidades. A pasta é a responsável pela maior parte das obras paralisadas: 905. Os ministérios da Saúde (760) e da Educação (729) aparecem na sequência.

Nesta 2ª (7.nov), o núcleo de infraestrutura do governo (Casa Civil, Cidades, Planejamento, Minas e Energia, Transporte, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e Programa de Parcerias do Investimento) se reunirá no Palácio do Planalto para decidir qual será o cronograma de reativação das obras.

O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer seja oficiado para informar se prefere ser ouvido em audiência ou por escrito. Temer foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. O prazo para que ele responda é de cinco dias.

Também na lista de testemunhas de defesa de Cunha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) por videoconferência.

Cunha é acusado de receber propina de um contrato fechado pela Petrobras para explorar petróleo em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavagem de dinheiro.

No total, Cunha arrolou 22 testemunhas de defesa – Temer e Lula estão entre elas.

Moro marcou para o dia 18 de novembro a audiência de duas testemunhas de acusação, o delator Eduardo Musa e o auditor da Petrobras Rafael da Silva. Também agendou para o dia 22 de novembro as primeiras audiências de testemunhas de defesa arroladas por Cunha. Três delas são delatores da Lava-Jato: o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Hamylton Padilha, representante de uma das empresas que pagou propinas a agentes da estatal. A quarta é o pecuarista José Carlos Bumlai, preso e já condenado na Lava-Jato.

O juiz negou pedido dos advogados de para ouvir três testemunhas de defesa residentes em Genebra, na Suíça. Caso a defesa considere importante ouvi-las, deverá arcar com os custos de trazê-las ao Brasil ou colher depoimento por escrito e anexar ao processo.