A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. O acesso ao benefício já consta em lei complementar e, com a publicação da resolução, os trabalhadores domésticos já podem requerê-lo. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício. Segundo a Agência Brasil, o requerimento precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada e declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta sexta-feira (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor a partir de 1º de setembro até 31 de dezembro. A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termoelétricas com custo variável unitário maior que R$ 600MWh, aprovada no início deste mês. Segundo a Agência Brasil, apesar de o pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos da geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir  o cenário de disponibilidade da geração de energia e não os problemas de caixa das distribuidoras.

Laudo da Polícia Federal aponta que 80% dos rendimentos declarados pelo ex-ministro José Dirceu não transitaram por suas contas bancárias e que, dos R$ 4 milhões que ele declarou ter obtido como rendimento dos serviços de consultor na JD Assessoria e Consultoria, apenas R$ 1 milhão passou por suas contas analisadas.

“Totalizando-se, no período analisado [2005 a 2013], a movimentação financeira esperada, obtém-se o montante de R$ 7.083.213,17, enquanto que a movimentação financeira efetiva alcança somente o montante de R$ 1.449.242,32”, registra o Laudo de Exame Financeiro 1742/2015, da Polícia Federal. “Ou seja, a maior parte dos rendimentos declarados por José Dirceu de Oliveira e Silva não transitou por conta corrente.”

O laudo é de 20 de agosto e foi realizado pelos peritos criminais federais Fábio da Silva Salvador e Ivan Roberto Ferreira Pinto, a pedido do delegado Mário Adriano Anselmo. O documento foi anexado nesta quinta-feira (27) ao inquérito que tem Dirceu e o irmão como alvos.

Curitiba(PR)07/07/2015 Os servidores do INSS do Paraná entraram em greve nesta terça-feira (7). Na sede do INSS no Centro de Curitiba, dezenas de segurados disseram que foram pegos de surpresa. Apenas as perícias médicas já agendadas estão ocorrendo já que boa parte dos médicos do Instituto não devem aderir ao movimento. A paralisação nacional tem a adesão de pelo menos 14 outros estados e nao há previsão de voltar. Foto: Gisele Pimenta/ Frame *** PARCEIRO FOLHAPRESS – FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***

O trabalhador que pretende se aposentar neste ano pode ter que adiar esse plano. Após 53 dias de greve dos servidores do INSS, grande parte das agências do órgão na capital paulista só agenda pedidos do benefício por tempo de contribuição para 2016.

Das 21 agências consultadas pela reportagem, 18 só aceitavam agendamentos para os dois primeiros meses do próximo ano. A maior espera era na unidade do Jardim Campo Grande (zona sul) —a data mais próxima disponível era 16 de fevereiro.

O prazo legal para a concessão de benefícios previdenciários é de 45 dias.

Procurado, o INSS não comentou a demora. Em nota, o instituto disse que “a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população”.

“Para compensar, o segurado recebe os valores atrasados corrigidos pela inflação, contados a partir da data do agendamento”, diz a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Segurados que comprovadamente necessitem do benefício para sobreviver podem recorrer à Justiça.

“Mas esse não é o caso de quem ainda está trabalhando e recebendo salário”, afirma a advogada.

Segundo Adriane, a normalização do atendimento nos postos do INSS poderá demorar até um ano.

Dois competidores da modalidade Bareback ficaram feridos na noite desta sexta-feira (28) enquanto disputavam a prova na arena da 60ª Festa do Peão de Barretos.

Ricardo Larroyed e Breno Rocha, ambos de Cuiabá (MT), sofreram quedas bruscas após vencerem os oito segundos em cima dos cavalos que montavam. Segundo o médico Salim Ali Ubaiz, responsável pelo atendimento, Larroyed sofreu traumatismo craniano e foi levado para a Santa Casa de Barretos. Rocha também foi encaminhado ao hospital com suspeita de fratura na bacia. Os dois estão conscientes.

O primeiro a se acidentar foi Larroyed, que caiu de cabeça no chão após cumprir os oito segundos de prova. Com o choque, o competidor ficou caído de bruços, imóvel na arena.

Em seguida, o cowboy Breno Rocha bateu contra um painel de led próximo à grade da arena, enquanto tentava se soltar do cavalo em que havia acabado de competir. Ele caiu no chão e acabou desmaiando.

Os dois foram rapidamente socorridos pela equipe médica da Arena e levados à enfermaria do Parque do Peão, sendo transferidos posteriormente para a Santa Casa de Barretos.

“Há uma necessidade que se faça uma exame mais apurado, o que seria uma ressonância magnética para afastar a possibilidade de algum comprometimento intracraniano”, explicou o médico sobre o quadro de Larroyed. O competidor deverá ficar em observação por 12 horas.

Cantor e líder da banda de axé “É o Tchan”, Compadre Washington quer fazer carreira na política. O músico baiano se filiou ao PTB, nesta sexta-feira (28), para disputar o mandato de vereador em São Paulo no ano que vem. Autor de bordões como “sabe nada, inocente” e “ordinária”, o artista teve sua filiação anunciada com entusiasmo pelo deputado estadual Campos Machado (SP), presidente do partido em São Paulo.

“Recebi uma das lendas vivas da música popular brasileira, um homem de família, um profissional exemplar com uma bela história de vida. O compadre Washington veio filiar-se ao PTB e é nosso pré-candidato a vereador na cidade de São Paulo, para as eleições majoritárias de 2016”, comemorou no Facebook o deputado. “Para toda nação petebista é uma honra receber um músico desse quilate. Tenho certeza que meu amigo Compadre fará muito bonito e será um orgulho para os paulistanos”, acrescentou.

A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) ingressou na Justiça com mandado de segurança na última quinta-feira (27), para derrubar decreto do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, que determinou o corte de ponto dos grevistas, parados desde o dia 30 de julho. Na esteira desta representação, o Sinpojud entrou também com ação para impedir decisão do desembargador Cícero Landim, que impediu protestos e manifestações dos grevistas em unidades do Judiciário baiano, além de determinar que o sindicato mantenha 30% dos servidores atuando durante plantão Judiciário, determinação que, segundo o Sinpojud, já vem sendo cumprida desde o início do movimento paredista.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.

Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF). O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de armas, que poderia pôr os agentes em risco. “Mas na CCJ não podemos mudar o projeto, e a proposta é constitucional”, disse, ao recomendar a aprovação.

Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.

Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), bairro de Itapuã, em Salvador, foram apresentados detalhes da operação que desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na empresa Frésca, do ramo de água mineral, que nos últimos cinco anos sonegou mais de R$ 11 milhões.

Na operação, batizada de “Sede de Justiça”, foram presos o sócio da empresa Antônio Lecivaldo Oliveira Miranda, os sócios ocultos Ana Patricia Vasconcelos e Jorge Levindo Brasil, além do contador Rainério Francisco Souza da Silva. Eles ficarão detidos por cinco dias, para a continuidade das investigações. Além das prisões, outras seis pessoas estão sendo investigadas como “laranja”.

De acordo com as apurações policiais, foram constatadas diversas irregularidades, como venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de “sócio laranja” na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.

Deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (27) a convocação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para prestar depoimento na CPI da Petrobras. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ex-ministro deve ser ouvido na próxima segunda (31) em Curitiba (PR), onde segue preso após investigações deflagradas pela Operação Lava Jato. Os petistas que compõem a CPI não apresentaram resistência à convocação, aprovada em bloco. O pedido foi aprovado em bloco e, de acordo com a publicação, os parlamentares do PT consideraram que não teriam como evitar o depoimento de Dirceu, preso desde o começo de agosto na carceragem da Polícia Federal. Além dele, a CPI aprovou a convocação de Fernando Antônio Guimarães Hourneux de Moura, apontado como lobista suspeito de representar o ex-ministro na Petrobras. Os deputados devem ouvir ainda na segunda Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, cujas convocações já haviam sido aprovadas.