Detran credenciou empresa criada uma semana antes da posse de Bacelar
Diretor do Detran, Maurício Bacelar
A Associação Baiana de Empresas de Vistorias Automotivas (Abava) acusa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) de cometer irregularidades no credenciamento de terceirizadas e de não realizar fiscalização dos serviços prestados pelas prestadoras de serviço.
Em ofícios datados de fevereiro e agosto deste ano, encaminhados ao diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, obtidos com exclusividade pelo Bocão News, a Abava informa que “inúmeras empresas de vistoria credenciadas realizaram queixa formal” à Abava e “trouxeram elementos probatórios que embasaram a formalização da queixa”.
ABAVA encaminhou ofício alertando irregularidades ao Detran, que não tomou nenhuma providência
Entre as diversas irregularidades apontadas, a Abava acusa empresas de realizarem vistorias de forma “fraudulenta e ilegal”, descumprindo a portaria 387 do Detran e as resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Conforme as normas, os serviços só podem ser realizados dentro do estabelecimento comercial credenciado, visando a segurança e lisura do procedimento, o que evita fraudes, já que a vistoria tem que ser filmada e fotografada.
Uma das empresas denunciadas que não estaria cumprindo o que determina a legislação é a Ivecal Inspeção e Certificação Veicular Automotiva, que funciona na Avenida Barro Reis, em Salvador. No documento assinado pelo presidente Luciano Amparo, a Abav apresenta comprovações de que vistorias foram realizadas fora da sede da Ivecal e, por conta disso, a entidade representativa solicitou o descredenciamento da prestadora do serviço. “Além das ações ilegais, cometidas pela Ivecal, a UGC que serve a essa empresa na conectividade com o Sitema de Controle de Laudos de Vistoria (SCLC) permitiu tal operação fraudulenta, sem nenhum tipo de restrição ou filtro ultrajando o lasto de segurança do sistema, corrompendo a lisura do processo”, informa o ofício.
Abava apresentou ao Detran provas de fraudes e elegalidades, mas empresa continua a operar
Outra irregularidade apontada pela Abava é no credenciamento de empresa de fornecimento de placas e tarjetas na cidade em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O município é reduto eleitoral do diretor do Detran-BA, indicado na cota do PTN, após adesão do partido ao governo Rui Costa (PT). Segundo a denúncia, no último dia 11 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado o credenciamento da P. A. B. S Comércio de Placas Veicular. O problema é que, desde dezembro do ano passado, uma portaria do órgão suspendeu novos credenciamentos até que uma Comissão Especial, designada para estudo de viabilidade, concluísse o trabalho. A portaria ainda está em vigor porque o colegiado ainda não finalizou os estudos. Além disso, conforme apurou a reportagem, existem centenas de pedidos de credenciamentos protocolados no Detran feitos por empresas mais antigas e com mais tempo no mercado. A P. A. B. S. foi criada em meados de janeiro deste ano, uma semana antes de Maurício Bacelar tomar posse no Detran. O Bocão News procurou o diretor-geral Maurício Bacelar, mas os telefonemas não foram atendidos. Ninguém da Ivecar foi localizado para falar sobre as irregularidades.
CNPJ comprova que empresa credenciada foi criada este ano