Uma decisão judicial garantiu o fornecimento de 1.055.076 comprimidos de vinte e três diferentes medicamentos para o Município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A medida atendeu uma ação civil pública da 6ª Defensoria Pública da Bahia.

A maioria dos remédios é de uso contínuo, como medicamentos para hipertensão, diabetes e problemas psiquiátricos. Segundo Maurício Moitinho, defensor público e autor da ação civil, a última vez que o Município recebeu do estado os medicamentos da atenção básica foi em agosto do ano passado, um ano antes do ajuizamento da ação civil pública.

Ainda segundo a Defensoria, o valor da aquisição foi de R$ 67.661,00 e a quantidade garante o atendimento da demanda por três meses. A próxima entrega está agendada para o dia 17. A defensoria disse que vai acompanhar o processo para evitar que não ocorram novos atrasos por parte do Estado.

Na mesma ação, a Defensoria ainda solicita a condenação do estado da Bahia e do município de Santo Antônio de Jesus por dano moral coletivo, no valor de R$ 982.491,00 a serem revertidos em favor da população.