:: 13/jan/2015 . 9:35
MPF representa contra lei que cede motorista e segurança a ex-governadores da Bahia
O procurador João Paulo Lordelo informou que se a lei for considerada inconstitucional Janot poderá apresentar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
O Ministério Público Federal em Paulo Afonso encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representação sobre uma possível inconstitucionalidade na Lei Estadual número 13.219/2014, que institui serviços vitalícios de motorista e segurança aos ex-governadores da Bahia. O documento foi enviado no dia 9 de janeiro, segundo divulgou nesta segunda-feira (12) o MPF.
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Wagner sancionou lei aprovada pela assembleia (Foto: Agência Brasil) |