2/abr/2016 . 18:54
ica foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.
nt. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”, afirmou Janaína Paschoal se referindo à manobra de pedalada fiscal.
Contra o impeachment
Losi Ribeiro defende que mesmo que tivesse havido “pedalada fiscal”, a violação teria sido contra a lei de responsabilidade fiscal – o que, para ele, não aconteceu. O professor afirma que, na lei de impeachment,a violação da lei de responsabilidade fiscal não pode ser considerada crime de responsabilidade.
A reportagem refere que, segundo Nelson Barbosa, o governo fez o “maior corte da história” em 2015 e, por isso, não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem de irresponsabilidade fiscal.
PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO
A favor do impeachment
Miguel Reale Júnior rebateu argumentos de que Dilma não poderia ser punida por crimes cometidos no primeiro mandato, mas apenas por fatos ocorridos a partir de 2015. O jurista entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou, em julgamentos, que, com base no princípio constitucional da moralidade, o agente público pode ser punido por fatos anteriores ao mandato.
Contra o impeachment
Nelson Barbosa e Ricardo Losi Ribeiro argumentam que a comissão deve verificar fatos referentes apenas ao primeiro mandato da presidente Dilma, pois, segundo Ribeiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao autorizar o início do processo, se baseou apenas nos pontos da denúncia que se referem a 2015.
Segundo a defesa, fatos como a responsabilização de Dilma da época que ela participava do conselho da Petrobras, ou outros fatos que possam envolver a Operação Lava Jato estariam fora do escopo da comissão.
CORRUPÇÃO NA PETROBRAS
A favor do impeachment
A advogada Janaína Paschoal disse que as pedaladas fiscais, os créditos suplementares e o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras estão conectados, bem como o “comportamento omissivo doloso da presidente [Dilma] diante do envolvimento de pessoas próximas a ela nesse episódio do ‘petrolão'”. Segundo ela, as pedaladas e os “créditos não autorizados” aconteceram porque “do outro lado estava acontecendo uma sangria”.
Contra o impeachment
Ainda de acordo com o G1, Nelson Barbosa entende que a comissão “deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União”. Nesse caso, não foi citado suposto envolvimento da presidente petista com o esquema de corrupção na Petrobras.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES: uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente Dilma é de que ela teria editado decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra, no ano passado, sem aval do Congresso Nacional.
A favor do impeachment
Janaína Paschoal afirmou: “Nós não estamos inventando nada. Abriram créditos bilionários sem a autorização desse Congresso, sabendo que não teria condição e rigidez financeira para cumprir. Mais uma ilusão que aconteceu na virada 2014-2015. Para poder dar dinheiro”.
Contra o impeachment
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