O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) cancelou na terça-feira (31) a habilitação da chinesa Jac Motors no programa Inovar-Auto, que dá incentivos fiscais na venda de carros importados se a montadora apresentar um plano de produção no Brasil.

A Jac não teria cumprido o cronograma de sua fábrica em Camaçari (BA), que teve a pedra fundamental lançada em 2012, mas até hoje não saiu do papel.

O governo cobra a devolução dos benefícios fiscais recebidos entre os anos de 2013 e 2014.

O MDIC disse que informou a Jac sobre a possibilidade do cancelamento e deu 10 dias para a empresa comprovar que o projeto da fábrica está em andamento. “Passado o prazo, a empresa não apresentou qualquer elemento novo ou concreto”, afirmou o ministério.

Em nota (veja íntegra no final), a Jac afirmou que já esperava essa decisão e que aguarda a avaliação do MDIC sobre um pedido de faseamento do projeto protocolado em outubro de 2015. A empresa também acionará sua área jurídica para recorrer da multa.

Segundo o MDIC, o processo será encaminhado para a Secretaria da Receita Federal para avaliação e cobrança do crédito tributário.