:: jun/2016

Ministro Teori Zavascki está com o pedido há pelo menos uma semana, segundo jornal ‘O Globo’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por tentarem barrar as investigações da Operação Lava Jato. A informação é da edição desta terça-feira do jornal O Globo.

No pedido, que está com o ministro Teori Zavascki há pelo menos uma semana, Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência da Casa. Os argumentos, de acordo com o jornal, são similares aos apresentados contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o tirou da presidência da Casa e do mandato de deputado federal.

A trama contra a Lava Jato foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas captações, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada, ao passo que Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da Lava Jato”.

Conforme revelado em VEJA desta semana, em seu acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu 60 milhões de reais em propina para peemedebistas durante os doze anos que esteve à frente da estatal, entre eles Renan, Sarney e Jucá – apenas ao ex-presidente da República, foram 19 milhões de reais. Machado também contou que guardava dinheiro no exterior para políticos, entre eles o presidente do Senado

Após descobrir “coisas erradas” na igreja, vítima deixou a congregação e passou a ser ameaçada pelo pastor. Agressor e o pai foram presos em flagrante.

O idoso Alfredo de Jesus, 60 anos, membro da igreja evangélica da Assembleia de Deus, morador do bairro Ilhéus 2 na zona sul de Ilhéus, sofreu neste sábado (4), por volta das 09h30, uma tentativa do homicídio.

O suspeito é seu ex- pastor identificado por Tácio Costa, da igreja Batista Boa Novas, juntamente com seu pai Manoel. Segundo o relatos, o senhor Alfredo Jesus foi agredido covardemente, com diversos golpes de capacete.

Ao cair nao chão desmaiado, seu pai Manoel imediatamente deferiu vários golpes de faca na vitima, porem nenhuma o atingiu. O mesmo agradece muito a Deus sentia no momento dos golpes seu corpo dele mexia de um lado para o outro livrando o mesmo da morte. O pastor Tácio Costa e seu pai foram presos em flagrante mais foram soltos no dia seguinte.

Na delegacia da 7ª Coorpin o senhor Alfredo relatou após descobrir algo de errado na congregação, se transferiu para igreja Assembleia de Deus do pastor Silvo e passou sofrer ameaças pelos os agressores.

A vitima realizou corpo de delito no Departamento de Policia Técnica (DPT),com rosto deformado uma fratura no osso do nariz e ferimento provavelmente dos golpes de faca A delegacia de Policia Civil de Ilhéus, tem um prazo de 30 dias para apurar a tentativa de homicídio enviar o processo criminal para o Fórum Bebert de Castro ao juiz competente possa tomar as devidas providencias.

Parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) em resposta a uma consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode alterar o destino do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que enfrenta processo de perda de mandato no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Designado relator de uma consulta do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares, Lira apresentou parecer em que defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética com o resultado da votação no colegiado pedindo a cassação de Cunha.

Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo de Cunha, a ação se dá na reta final da apreciação da representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

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José Carlos Cerqueira Moura, atual prefeito de Itapetinga, foi condenado pela Justiça Federal em Vitória da Conquista, em sentença publicada hoje. O Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara, condenou José Carlos Moura e Israel Miranda Soares por considerar ter sido ilícita a contratação da empresa de Israel Miranda, a IM CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL, com dispensa de licitação, para prestar assessoria ao Município.

Na sentença dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e assinada pelo Procurador da República André Viana, o Juiz considerou inconsistentes os argumentos da defesa, já que a Lei de Licitações condiciona a inexigibilidade de licitação a notória qualificação do serviço, o que não se compatibiliza com uma empresa de assessoria contábil, com tantas outras existentes no mercado à espera de uma concorrência pública.

Ainda na decisão condenatória foi salientado que, além da falta de demonstração de notoriedade e de qualificação insubstituível da empresa contratada, o Prefeito, confirmando ter agido com favorecimento, nomeou posteriormente o sócio administrador da empresa, Israel Soares, como seu Chefe de Gabinete, o que deixou à mostra o grau de ligação entre os dois acusados.

Ao final, condenou ambos na devolução integral do valor do contrato, perda da função pública, multa no valor dos contratos e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.   Cabe recurso da sentença.

Fonte: Sudoeste Hoje

O Ministério do Trabalho quer agilizar a análise de recursos de trabalhadores que tiveram o pedido de seguro desemprego negado.

Na última quinta-feira (2), o ministério encaminhou às suas unidades e à Caixa novas orientações que podem beneficiar pessoas identificadas como sócias ou administradoras de empresas e que, por isso, tiveram o pedido indeferido.

As mudanças, entre elas a apresentação de provas documentais para análise dos recursos, começam a valer a partir desta segunda-feira (6), segundo o ministério.

“Confirmada a baixa da empresa, independente do ato ter ocorrido em momento posterior à demissão, o recurso será deferido, atendidos aos demais requisitos legais”, diz o ministério em nota.Nos casos em que a pessoa apareça nos sistemas do governo como sócio de empresa, será aceita a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, emitida gratuitamente no site da Receita Federal, como prova de que a empresa foi fechada.

Para trabalhadores que aparecem como sócios de empresa não baixada, mas que alegam ter saído da sociedade, será aceita certidão emitida pela junta comercial ou pelo cartório de registro civil na qual conste sua exclusão do quadro societário. O mesmo documento vale para quem declara não receber renda, possuir participação ínfima nas contas ou nunca ter feito parte da companhia.

A consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2016 será liberada nesta quarta-feira (8), às 9h, pela Receita Federal. O pagamento será feito uma semana depois, no dia 15.

Também serão liberadas novas informações sobre restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

Nesse lote serão contemplados 1.612.930 contribuintes (1.598.549 para o IR 2016), que receberão um total de R$ 2,65 bilhões.

Conforme determina a lei, os contribuintes foram escolhidos por dois critérios. São 1.499.168 idosos e 113.762 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.

Se o valor não for creditado no banco, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita.

Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas.

Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os agentes públicos. A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça caso haja foro especial por prerrogativa de função dos gestores municipais.

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A fiscalização da habiltação para o uso das cinquentinhas, que começou a valer na última quarta-feira (1º) foi suspensa pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). A determinação foi confirmada pelo órgão na última sexta-feira (3), após deliberação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O prazo foi prorrogado para o dia 3 de novembro, conforme disposto pela Lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está acima da resolução que resultou no início da fiscalização.

Pela legislação, caso o condutor de motocicletas com até 50 cilindradas não possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos), será autuado por infração gravíssima.

A penalidade consiste em multa de R$ 880,41 (o valor, anteriormente, era de R$ 574,62), perda de sete pontos na carteira, além de retenção do veículo. Os condutores autuados entre os dias 1º e 3 devem se dirigir a um posto do Detran para a revisão da infração.