:: out/2016

Os valores das multas por infrações de trânsito ficarão mais caras a partir desta terça-feira (1°de novembro), os valores das multas  terão aumento. Os ajustes serão decorrentes da  alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) realizada em maio deste ano.

As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69. As infrações gravíssimas, que antes tinham multas no valor de R$ 191,54, passarão a custar R$ 293,47.

A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, pois passa de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70.

Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que especialistas em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na Corte, os bloqueios judiciais que impedem o acesso ao aplicativo WhatsApp e que já foram motivo de decisões divergentes no Brasil.

O ministro Edson Fachin, Relator no STF de uma ação que pede a proibição dos bloqueios do serviço de troca de mensagens, quer ouvir, entre outros pontos, a opinião de especialistas sobre a possibilidade de quebrar o sigilo das mensagens trocadas no aplicativo. As propostas debatidas no encontro – que ainda não foi agendado – deverão servir de subsídio para a decisão de Fachin.

Segundo o tribunal, os especialistas ou as entidades interessados em participar da discussão deverão ter representatividade, especialização técnica e expertise no tema. Ainda de acordo com a Corte, será selecionado um número de participantes que garanta a pluralidade da discussão.

Uma das principais questões que será debatida na audiência pública é a necessidade de bloqueio do WhatsApp a nível nacional – como ocorreu duas vezes neste ano – para viabilizar investigações policiais.

Em maio e julho, juízes de primeira instância de Sergipe e do Rio de Janeiro determinaram o bloqueio do WhatsApp em todo o país após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de usuários que eram investigados por suspeita de terem cometido crimes.

Os interessados em participar da audiência pública deverão enviar um e-mail para o endereço adpf403@stf.jus.br até 25 de novembro. O pedido de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista; a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas; e sumário das posições a serem defendidas na audiência.

Preso há quase 15 dias na sede da Polícia Federal de Curitiba, Eduardo Cunha (PMDB) ainda tem esperança de voltar pra casa e deixar as grades. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, o ex-deputado espera que o Supremo Tribunal Federal lhe conceda um habeas corpus.

Isso porque a chance dele conseguir êxito no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é remota. Vale lembrar que Eduardo Cunha ainda estaria evitando a ideia de fazer um acordo de delação premiada e contar tudo o que sabe sobre a corrupção que tomou conta da Petrobras nos últimos anos.

As centrais sindicais lideradas pela Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA) e movimentos sociais decidiram aderir ao dia nacional de greve e paralisações, programada para o próximo dia 11 de novembro. O ato é um protesto contra a reforma da Previdência, a retirada de direitos, a PEC 241 que tramita no Senado como PEC 55 e a MP da Reforma do Ensino Médio.

Segundo o Bahia Notícias, o ato terá início às 5 horas da manhã,com duração de 24 horas. A mobilização deve atingir as principais categorias do estado, tais como rodoviários, petroleiros, metalúrgicos, borracheiros, profissionais de saúde e da construção civil, bancários, comerciários e policiais civis. Os trabalhadores devem sair em protesto e manifestação de rua em todo o estado.

O governo federal prorrogou para 15 de dezembro o prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre, após o registro de mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda-feira.

De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, em nota à imprensa, 1,5 milhão de financiamentos devem ser renovados neste semestre, envolvendo um investimento de 8,6 bilhões de reais.

O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda-feira.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamentos não simplificados, o estudante precisa procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos. Nos aditamentos simplificados, basta a validação no sistema.

De acordo com a nota do MEC, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de 21 bilhões para o Fies.

Uma criança de quatro anos teve 80% do corpo queimado na cidade de Conceição do Coité, na tarde de domingo (30). De acordo com a polícia, no momento do acidente, a menina estava em casa acompanhada da mãe e do avô, que a socorreu, com ajuda de uma vizinha. Ainda segundo a polícia, o Conselho Tutelar do município foi acionado para encaminhar a mãe da vítima até a delegacia. Em depoimento, ela negou que tenha causado as queimaduras na filha.

A criança foi socorrida para um hospital da cidade e em seguida,  foi transferida para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. Não há informações sobre o estado de saúde dela. O caso está sendo investigado pela delegacia de Serrinha. As informações são do site “Calila Notícias”.

A cantora Marília Mendonça usou o seu perfil no Instagram para fazer um desabafo referente ao tratamento que recebeu de um segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos, após tentar deitar no chão. “Fui levantada no maior desaforo e ignorância que já recebi de alguém”, postou a artista. A publicação que foi feita no último sábado (29), foi apagada logo em seguida.

No relato, ela diz que fazia conexão no aeroporto paulista após um show em Uberlândia (MG). Segundo a cantora, ela não conseguiu descansar entre os voos e por isso teria deitado no chão. “Quase chutada, acordei assustada, me desculpei mesmo assim e disse que em Brasília ninguém nunca tinha dito nada… A resposta foi: ‘pois é, aqui não é Brasília, é São Paulo’”, escreveu.

Em nota divulga à imprensa, o Aeroporto de Guarulhos informou que é procedimento padrão abordar passageiros que estão deitados no chão e encaminhá-los para locais oficiais de descanso. Eles ainda afirmaram que vão apurar o caso relatado pela sertaneja.