:: 5/out/2016 . 0:46

O Ministério Público estadual ajuizou, no último dia 30, ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários ao ameaçar desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores.

Conforme a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone.

Já quanto à ameaça de desativação, a promotora aponta que a TIM afrontou a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a norma, somente 15 dias após a notificação sobre o fim do prazo de validade do crédito o consumidor pode ter o serviço suspenso e de forma parcial. No caso da operadora, a ameaça realizada por mensagem foi de desativação da linha dias antes da data que expiraria a recarga. “Dessa forma, a acionada viola com o que propõe a boa fé e o direito à informação adequada dos consumidores”, afirmou Suzart.

Pedidos

A promotora pede à Justiça que conceda decisão liminar proibindo a TIM de enviar as mensagens publicitárias com aparição aleatória na tela dos aparelhos celulares, de modo que adote mensagens convencionais com os comandos “ok” e “cancelar” sendo substituídos por “sim” e “não”; e que obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados, especialmente das mensagens enviadas aos consumidores sobre validade e expiração de créditos, conforme os prazos previstos na resolução da Anatel.

Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados da Operação Hidra de Lerna na sede estadual do PT em Salvador, nas empresas de publicidade Propeg e na construtora OAS, também investigada na Lava Jato. Entre os investigados da operação está o governador da Bahia, Rui Costa (PT), suspeito de ter recebido financiamento ilegal na campanha que disputou para o cargo em 2014. Outro investigado é o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP) – atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, cuja residência também foi alvo de buscas da PF, no bairro Itaigara.

O ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, também é investigado, no Rio de Janeiro. Atualmente, ele trabalha na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A Operação Hidra de Lerna foi deflagrada em Brasília, Salvador e no Rio de Janeiro. Ao todo, são 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro privilegiado de alguns investigados. A Polícia Federal não divulgou quantos mandados são cumpridos em cada cidade.

O operação investiga um grupo criminoso suspeito de prática de financiamento ilegal de campanhas e fraudes em licitações e contratos do Ministério das Cidades. Segundo a PF, a construtora OAS contratava empresas do ramo de comunicação, como a Propeg, para elaborar campanhas para o ramo da construção civil. No entanto, as empresas faziam campanhas para partidos políticos. Outra linha de investigação apura fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

De acordo com a PF, o nome da operação Hidra de Lerna é uma referência à figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada, ressurgiu com duas cabeças. A investigação é fruto de três colaborações da Operação Acrônimo, e exige a abertura de dois inquéritos, pelo STJ.

Defesa

:: LEIA MAIS »

Ao contrário do que muitos estavam pensando, Itabuna não é única cidade do interior da Bahia que está sem prefeito definido. A pequena população de Santa Cruz da Vitória também corre o risco de voltar às urnas para escolher um novo prefeito. É que os dois únicos candidatos que concorreram à prefeitura estão indeferidos, com base na Lei da Ficha Limpa. Portanto, os votos não foram considerados válidos no pleito de domingo (02).

Carlos André (PTC), o mais votado, teve a candidatura impugnada após as contas dele serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 2008. Na época, ele era prefeito da cidade. Quanto a Geazi Alex (PP), que ficou em segundo lugar, não respeitou o prazo de desincompatibilização de cargo público. Segundo a Justiça Eleitoral, ele teria se desvincular do cargo de secretário de finanças da prefeitura de Santa Cruz da Vitória, antes da eleição e não o fez.

Carlos e Geasi estão aguardando a decisão dos recursos

Os dois aguardam julgamento de recursos pela Justiça Eleitoral.  Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 3.585 eleitores foram às urnas no domingo, o que representa 73,48% do total de moradores aptos a votar.

Um vídeo com uma cena de sexo de Bruna Marquezine e Daniel de Oliveira na minissérie “Nada Será Como Antes” vazou na internet e se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil desde a madrugada desta segunda-feira (3).

A imagem tem poucos segundos e mostra a personagem de Bruna, Beatriz, com os seios de fora, sendo tocados por Otaviano (Daniel). Na sequência, é possível ver Júlia (Letícia Colin) espiando pela porta entreaberta a relação entre o casal.

A cena ainda não foi ao ar e não está disponível no aplicativo Globoplay, no qual a Globo tem antecipado episódios. A suspeita, segundo o UOL, é que a cena foi compartilhada por internautas através de um vídeo vazado por pessoas da produção da minissérie.

A Globo divulgou nota informando que vai tomar medidas cabíveis para retirar as imagens da internet e punir os responsáveis pelo vazamento interno. A emissora já conseguiu tirar do ar o vídeo e gifs de alguns sites.