:: 24/dez/2016 . 5:51

A polícia desarticulou uma quadrilha de sequestradores e resgatou um homem, na manhã desta sexta-feira (23), na Estação Rodoviária de Salvador. Uma guarnição da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar realizava rondas nas plataformas de embarque e desembarque, quando percebeu atitudes suspeitas em um veículo no qual estavam três pessoas. Durante a abordagem, dois suspeitos empreenderam fuga, mas a PM conseguiu prender um deles e resgatar a vítima. De acordo com informações da polícia, não houve disparos de arma de fogo e nenhuma arma foi apreendida com os bandidos. Com o suspeito, foram encontrados R$ 13.450. O dinheiro e o veículo Fiat Punto preto, utilizados no crime, foram apreendidos e apresentados à 11ª Delegacia Territorial, onde também foi encaminhado o acusado.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23), Medida Provisória (MP) que vai regularizar o “direito de laje” – permitindo a desvincular a legalização de unidades habitacionais construídas na mesma área. O texto deixa claro que o “direito de laje” envolve o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados tomados em projeção vertical, com unidade imobiliária autônoma. “Permitiremos que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área. Assim, se o proprietário ceder o terreno, cada morador de unidade terá uma escritura individual: quem mora no primeiro piso terá um documento, e quem mora no segundo, outro”, explicou, em nota, o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Esses termos da MP sobre regularização fundiária só se aplicam a um determinado local quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes. Não inclui demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário do imóvel original. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é desburocratizar, acelerar e reduzir custos do processo de regularização fundiária urbana no País. O novo marco legal traz inovações como o conceito de núcleo urbano informal, que atende moradias localizadas em áreas com possibilidade de regularização fundiária, a serem definidas por Estados e municípios. Nele, se enquadram ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, como, por exemplo, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais. A regularização poderá ser aplicada ainda em imóveis situados na zona rural, desde que o núcleo informal tenha ocupação e destinação urbana, bem como em conjuntos habitacionais promovidos pelo Poder Público.

Juraci Oliveira Sampaio, o “Gordo”, de 28 anos, foi preso nesta quinta-feira (22), em Cajazeiras, em posse de mais de 1,3 mil pedras de crack. A abordagem da polícia ocorreu depois de uma denúncia anônima, que levou equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e da Coordenação de Operações Especiais (COE), à casa de Juraci, localizada na Via Regional. Segundo o delegado Marcelo Novo, coordenador da área de Narcóticos do Draco, “Gordo” abastecia toda a região de Cajazeiras. Ele autuado em flagrante por tráfico e está à disposição da Justiça, enquanto a droga foi encaminhada para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).