:: 23/mar/2017 . 12:54

Novo balanço das obras de construção da Barragem do Rio Colônia apontam que elas já estão 75% concluídas. A obra, considerada vital para o abastecimento de água em Itabuna, é executada pela Embasa e Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), por meio do Consórcio Rio Colônia, com recursos do Governo da Bahia e do Governo Federal.

O investimento total é de R$ 108 milhões e, além da construção da barragem – que tem previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2017, inclui a construção de uma estradas no entorno, entre Itapé e Itaju do Colônia, e novas redes de energia elétrica. A população de Itapé, de cerca de 12 mil habitantes, também será beneficiada com a construção da barragem.

De acordo com o projeto, a barragem terá reservatório de 63 milhões de metros cúbicos, com uma área alagada de 1.322 hectares, altura de 21,4 metros e volume de 35 mil metros cúbicos de concreto, formando um espelho d’água de 25 quilômetros quadrados.

Além de normalizar o abastecimento de água numa região que nos últimos dois anos enfrentou racionamento devido à longa estiagem, a obra vai contribuir para a revitalização do Rio Cachoeira. O rio corta Itabuna e tem sua foz em Ilhéus. A barragem, de acordo com os técnicos, permitirá o controle da vazão em períodos de seca e de chuvas torrenciais.

Funcionário encontrou o homem de 41 anos morto em sua residência. Para Polícia, cena de “suicídio” foi “pensada e preparada”.

Aroldo, de 41 anos, é dono de três restaurantes e suplente de vereador em Mairiporã, na Região Metropolitana de São Paulo. E, há 16 anos, é casado com Daniele. Assista:

A paz do relacionamento acabou, quando Aroldo decidiu ajudar o sobrinho Joel, que estava desempregado e não tinha onde ficar.

Aroldo o convidou para morar em sua casa e o empregou no restaurante. Aroldo, os familiares e vizinhos passaram a desconfiar da relação de Daniele com Joel. Certo dia, um dos funcionários foi a casa de Aroldo. Ele encontrou o corpo do patrão no banheiro. De acordo com as investigações, a cena do crime foi modificada para parecer um suicídio. Fonte: R7 . Record.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta quarta-feira, 22, em decisão liminar, a lei que cria o programa “Escola Livre”, em Alagoas. O projeto, inspirado no Escola sem Partido, estabelecia punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula.  “Defiro a liminar pleiteada para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas. Inclua-se em pauta para referendo do plenário. Intime-se. Publique-se.”, afirma Barroso, ao deferir a liminar.

O programa do Movimento Escola Sem Partido foi redigido pelo procurador paulista Miguel Nagib, em 2004 e tem como foco o combate ao que o autor chama de “a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos”. As ideias têm sido adotadas para projetos de lei em âmbito municipal e estadual desde então e enfrentam resistência de educadores e entidades ligadas ao ensino.

O projeto de lei havia sido vetado em janeiro do ano passado pelo governador Renan Filho (PMDB-AL). O veto, no entanto, foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em abril do de 2016 e, assim, o projeto foi promulgado. A lei proibia a ‘prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica’. O texto, suspenso por meio de liminar concedida pelo Ministro, ainda estabelecia o papel de fiscalização do estado e sanções para professores que o descumprirem, com base no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas.

Frio na barriga, tensão muscular, mãos suadas, coração acelerado. Todo mundo alguma vez na vida já sentiu os sintomas da ansiedade, seja na véspera de uma prova importante ou prestes a fazer uma viagem esperada. A sensação incômoda costuma durar apenas alguns momentos e logo passa, mas em algumas pessoas ela continua. Aproximadamente 264 milhões de pessoas no mundo viram algo, aparentemente, simples se transformar em um transtorno.

No Brasil, a doença acomete 9% da população. Quase três vezes mais que a média mundial. Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS). A doença é tão incapacitante que tem sido considerada como o novo mal do século. A psicóloga Talita Romero explica que ter ansiedade é normal e até saudável, até certo ponto. “É importante ressaltar a ansiedade é responsável por deixar o indivíduo mais alerta e/ou preparado a enfrentar situações novas consideradas difíceis. Trata-se de uma resposta orientada ao futuro, além de uma característica biológica do sujeito que envolve tanto componentes cognitivos como emocionais. O problema é quando o sujeito tende a ficar excessivamente apreensivo e inquieto sobre a perspectiva de algum acontecimento futuro que o mesmo considera ou interpreta como prejudicial”, explica.

A ansiedade passa a ser considerada um transtorno quando deixa de ser temporária e começa a impactar negativamente a vida social de alguém. O individuo passa a se sentir apreensivo pelo futuro. O nervosismo, medo, cansaço extremo, stress são alguns dos estados de espírito que levam uma pessoa a sentir sintomas como falta de ar, apertos no peito, suores, tensão muscular, aceleração dos batimentos cardíacos, entre outros sintomas.

Em casos mais graves, as pessoas desenvolvem ataques de pânico e insónias que podem persistir durante dias. “Bem, como já diz o velho ditado: nada em excesso é bom, e é por conta desse excesso que o sujeito passa a desencadear o Transtorno de Ansiedade. A patologia é caracterizado por medo e ansiedade excessiva e tende a causar danos na vida do sujeito. O problema pode se apresentar de diferentes formas, tais como: Transtorno de Ansiedade Generalizada, Transtorno de Ansiedade Específica, Transtorno de Fobia Social, Ataque de Pânico, Transtorno de Ansiedade Separada, dentre outros. Para se chegar a um diagnóstico oficial é necessário muito mais que os sintomas de medos irracionais, tensão muscular, pânico, medo de falar em público, palpitação, sudoreses (suor nas mãos), pois estes podem também ser características de outros transtornos, logo, faz-se necessário a busca pelo Psiquiatra ou profissional especializado em diagnóstico para que se afirme a patologia”, explica.

O problema é que a maioria das pessoas só entende que precisa de ajuda quando desenvolvem outros transtornos, como a depressão. Esse é o caso de JL, de 21 anos. “Há três meses eu fui diagnosticada com o transtorno de ansiedade. Foi difícil chegar em casa e explicar aos meus pais que eu tinha uma doença psicológica. Foi preciso que meus pais me vissem tremendo, com o coração palpitando e sem conseguir respirar para entenderem. Foi preciso que eu fosse para uma emergência achando que iria morrer, que fizesse mil exames e todos dessem normal. Eu mesma só consegui entender que aquela agonia que eu sentia diariamente não era normal quando comecei a perder o controle dos meus pensamentos. Uma noite eu estava deitada e comecei a imaginar todas as coisas ruins que poderiam acontecer comigo, meu coração batia tão forte que minha irmã conseguia escutar, eu não conseguia respirar, meu corpo todo começou a doer, minhas mãos suavam , sentia um aperto no peito, era uma sensação de morrer e continuar vivendo. Mesmo assim, eu só procurei ajuda quando durante uma conversa com um amigo, confidenciei que não via mais motivo para levantar da cama e fazer as atividades cotidianas”, conta.

JL procurou um psiquiatra e recebeu o diagnostico de Transtorno de Ansiedade Generalizada e depressão. Com 21 anos, a menina passou a tomar três medicações. Uma para ansiedade, uma para reverter o estado depressivo e outra para conseguir dormir. “Já tinha virado hábito dormir as 23:00, acordar as 02:00 e não conseguir mais pegar no sono. Acordava cansada e estressada. O que piorava a minha ansiedade. Passo o dia me preparando para algo ruim, de alguma forma é isso que eu sinto que vai acontecer ao longo do dia”, explica.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.

Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada “atividade-fim”. Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não diretamente relacionas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de segurança e de limpeza.

O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na íntegra.

Após isso, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta.

A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarização da mão de obra no país, mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores.

No sistema legislativo brasileiro, as leis são feitas mediante a aprovação das duas casas que formam o Congresso, a Câmara e o Senado.

Sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusação de envolvimento no petrolão, a Câmara aprovou a regulamentação da terceirização em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.

Com isso, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época. A oposição diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.

O projeto que está no Senado também pode ser votado nos próximos dias. Com isso, Temer pode combinar a sanção e veto de trechos dos dois textos.

O projeto que agora vai à sanção de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015

Desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também, restrições à chamada “pejotização”, que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços.

Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou “que muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior”.

Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas até agora pela Justiça Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, Laércio Oliveira (SD-SE).

REGRAS

O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.

O empresariado e parte da base governista diz que isso irá estimular a criação de empregos e tirar travas à competitividade das empresas.

Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.

O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.

Além disso, o projeto estabelece que as empresas terão responsabilidade “subsidiária” em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora, não “solidária”. Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a “empresa-mãe” caso não consiga sucesso na primeira demanda.

EMBATE

A sessão foi marcada por forte embate entre oposição o governo.

“Apontem um artigo que tira direito do trabalhador”, repetiu em várias partes da sessão o relator, Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores já estão asseguradas em diversas outras normas.

Ele foi apoiado por outros governistas.

“O que estamos fazendo aqui é regulamentar, é dar mais uma opção para que o trabalhador trabalhe com dignidade”, disse Mauro Pereira (PMDB-RS). “O Brasil não pode mais se render a esse anacronismo ideológico”, afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

A oposição chegou a afirmar que Temer está pagando uma “fatura” pelo apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. “Esse projeto é para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, disse Paulo Pimenta (PT-RS).

“Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. Vão acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles é fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. É pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviço e depois dispensar. É rasgar o direito dos trabalhadores, é rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, discursou Jorge Solla (PT-BA). “Esse é um governo lacaio do grande capital”, reforçou Chico Alencar (PSOL-RJ).

Veja como votaram os deputados federais da Bahia:

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