Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende apresentar seu relatório do projeto de lei que trata da reforma trabalhista. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o documento do relator deve trazer mudanças em pelo menos 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, explicou o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em alguns pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras).

O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

O relator afirmou também que o relatório prevê o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Outra mudança é a permissão para que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido pela legislação trabalhista.

Segundo Marinho, também será proposta a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

Publicada originalmente às 6h30 do dia 11