Nessa terça-feira (11), a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetinga realizou uma solenidade para comemorar os 85 anos da entidade no Estado. O evento, que teve início por volta das 17h30, contou com a participação de diversos profissionais da área, entre eles pessoas que contribuíram significativamente para o fortalecimento da Subseção, e autoridades do município.

O presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, salientou a importância da instituição, uma das mais fortes e atuantes no país. Ele também ressaltou a relevância do trabalho do profissional da advocacia para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Laécio Sobrinho, ex-presidente da Subseção por dois biênios na década de 1980, falou sobre a criação da OAB de Itapetinga, que completará 35 anos de história em 2017. Ao pontuar fatos que marcaram a atuação da entidade no município, ele lembrou que a Subseção conseguiu, com muita luta, afastar um juiz da comarca, um “feito histórico para o interior da Bahia”. Laécio destacou como principais conquistas da Subseção a destinação de verba da Secretaria de Interior e Justiça para a construção do Fórum local, projetado para ser modelo no interior do Estado, e criação da Junta de Conciliação e Julgamento de Itapetinga.

Além do aniversário da OAB-BA, os advogados ganharam mais um importante motivo para comemorar. Justamente no mesmo dia em que foi realizada a solenidade comemorativa, foi publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia a nomeação dos quatro novos juízes titulares de Itapetinga, uma das principais reivindicações da OAB na cidade, considerada uma referência no médio sudoeste baiano.A boa notícia, anunciada com satisfação pelo presidente Fabrício Moreira, era esperada ansiosamente pela classe advocatícia, que vinha amargando prejuízos por conta da falta de magistrados e consequente acúmulo de processos parados no judiciário local. Fabrício havia denunciado a situação e recorrido aos órgãos competentes no Município e no Estado, levando inclusive o assunto ao conhecimento do governador Rui Costa. “Nós não estamos lutando contra o Tribunal e sim para que ele melhore”, explicou o presidente da Subseção. Entretanto, demonstrou preocupação com os prazos inerentes ao processo de efetivo exercício e permanência dos magistrados nas comarcas do interior.

O advogado destacou a importância do Primeiro Colégio Regional de Presidentes de Subseções em Itapetinga, realizado na semana passada. O evento, que contou com o apoio incondicional do presidente da Seção da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, foi marcado por um protesto contra a falta de juízes na cidade. “Isso surtiu efeito. A própria Subseção é que teve essa força para que nós conseguíssemos esse resultado mais breve. Os prazos foram encurtados por causa dessa pressão que foi feita”, avaliou Fabrício Moreira. Ele agradeceu a todos que se empenharam e esclareceu que a titularização dos juízes normalmente deveria ocorrer no final do próximo mês.

“Não é porque Itapetinga conseguiu resolver esse problema que nós vamos parar”, garantiu o presidente da OAB, lembrando que a cidade vizinha Itambé está há quase dois anos sem juiz titular. O advogado também abordou o interesse do Tribunal de Justiça da Bahia em extinguir de 25% a 50% das 240 comarcas do Estado. “O que as pessoas vão fazer para se deslocar quilômetros e quilômetros para discutir uma situação que é simples?”, questionou. De acordo com Fabrício, há na Bahia um déficit de aproximadamente 300 juízes e mais de 25 mil servidores. “Não dá para funcionar desse jeito”, ponderou.

Durante o encontro, além da situação do judiciário estadual e das ações empreendidas pela OAB de Itapetinga no enfrentamento aos principais problemas existentes na comarca local, também foram discutidos assuntos como a questão da suspensão de todos os prazos na Justiça do Trabalho em razão do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), programa que permite transplantar os processos físicos (de papel) que estão nessa fase, após digitalização, para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A OAB manifestou preocupação com a dificuldade apresentada na Justiça do Trabalho, vista até então como a salvaguarda dos advogados de Itapetinga que já vinham tendo o andamento dos seus trabalhos comprometidos na Justiça Comum. Presente na solenidade, o Juiz do Trabalho Dr. Antônio Souza Lemos Júnior explicou que o prazo foi estipulado de modo genérico. Ele disse que, na condição de magistrado, não tem deixado de agir por conta da suspensão dos prazos e garantiu que o tempo não está completamente perdido.

No final do evento, os advogados e outros convidados participaram de um momento de confraternização, que contou com um bolo simbólico em homenagem ao aniversário da entidade.