:: 23/jun/2017 . 6:59

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira que suspendeu todas as importações de carne in natura do Brasil. Em comunicado, o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, informou que há “preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano”.
Os EUA tinham passado mais de 10 anos sem comprar carne fresca brasileira e só reabriu o mercado no ano passado. Os americanos são tradicionais importadores de carne industrializada do Brasil. A decisão de suspender as importações é mais um revés para a indústria de carne, que enfrenta uma sequência de problemas desde o início do ano, que afetam as exportações e o preço dos produtos e comprometem toda a indústria cadeia do setor no Brasil.As autoridades dos EUA informaram que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura do Brasil tome medidas corretivas que os Estados Unidos considerem satisfatórias.

O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos Estados Unidos informou, em comunicado, que desde março vem inspecionando todos os produtos de carne que chegam do Brasil ao país. As autoridades recusaram a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca, segundo o texto.

O governo americano disse ainda que o Brasil se comprometeu a resolver essas preocupações. Os compradores dos Estados Unidos identificaram irregularidades provocadas pela reação à vacina da febre aftosa na carne enviada ao país. Em alguns casos, a vacina pode provocar manchas internas na carne. Na semana passada, o Ministério da Agricultura já havia suspendido as exportações de cinco frigoríficos para os Estados Unidos.

O governo estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa. A ideia é que, se passados três meses sem conseguir outra colocação, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
Caso esse trabalhador consiga um novo emprego no segundo mês após o desligamento, por exemplo, poderá antecipar o saque, recebendo a diferença de uma única vez. Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total).

Na prática, o governo quer reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego — que varia entre três e cinco parcelas, no mínimo de R$ 937 e máximo de R$ 1.643. A quantidade de parcelas e o valor do benefício dependem do tempo de serviço e do salário do trabalhador.

A ideia ainda é incipiente, mas já foi discutida com técnicos do Ministério do Trabalho — responsável pelo FGTS — e apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da construção civil há pouco mais de uma semana. Nos bastidores, fontes a par das discussões dizem que a nova regra poderá entrar em vigor imediatamente, via medida

NOVA REGRA TERIA EXCEÇÕES

Alguns pontos dependem do aval do Palácio do Planalto e da conclusão de estudos sobre, entre outros itens, o tíquete médio, que é valor médio dos saques do FGTS nas demissões sem justa causa, incluindo a multa. Esse valor será comparado ao pagamento do seguro-desemprego. Falta também fechar as contas sobre a economia que a medida traria para os cofres públicos.

A nova regra seria acompanhada de algumas exceções, como no caso de os valores depositados na conta do FGTS serem insuficientes para cobrir o salário. Também haveria um tratamento diferenciado para os trabalhadores que sacaram todo o saldo para a compra da casa própria. Nessa situação, eles teriam direito apenas à multa de 40%, como já acontece hoje.

A necessidade de reduzir despesas e fechar as contas públicas dentro da meta fiscal em meio à queda na arrecadação é a principal justificativa dos integrantes da equipe econômica. O seguro-desemprego é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e dependente do Tesouro Nacional.