Para evitar o fechamento de comarcas, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Estado.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara Federal Cível do estado. A Ordem pede que seja deferida uma liminar para impedir que o TJ e o Estado, realizem qualquer feito para desinstalar comarcas.
A ação é assinada pela vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Dantas e pelo procurador Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Francisco Bertino.
O presidente Luiz Viana se declarou impedido por ser procurador do Estado. Na ação, a OAB argumenta que “o fechamento de comarcas representa descumprimento da função estatal, circunstância que por si só autoriza a intervenção do Poder Judiciário Federal, como medida de preservação das garantias individuais e coletivas dos cidadãos baianos”.
Para a vice-presidente Ana Patrícia Dantas Leão, “o fechamento de comarcas é inconstitucional, porque desatende ao quanto determinado pelo artigo 121 da Constituição do Estado da Bahia, que determina que a cada município deva corresponder uma comarca”.
Um professor foi preso nesta segunda-feira (26) em Mucuri, extremo sul do estado, após a Polícia Militar (PM) identificar mensagens que apontam que ele abusou sexualmente de uma aluna de 12 anos. De acordo com o G1, os policiais militares realizaram palestra do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na escola em que o professor era docente. Na ocasião, eles olharam os celulares dos alunos e encontraram mensagens do professor no celular da menina. O docente foi conduzido à delegacia onde confirmou a situação e foi encaminhado para o presídio de Teixeira de Freitas na tarde desta terça (27). A adolescente passou por exames de corpo delito que também confirmaram os abusos. O professor teria mais de 40 anos e tem relações com a jovem desde que ela tinha 11 anos.
O Sindicato dos Bancários da Bahia confirmou nesta terça-feira (27) que a categoria vai participar da greve geral marcada para esta sexta (30). O presidente da entidade, Augusto Vasconcelos, disse em entrevista ao Bahia notícias que agências bancárias de todo o estado devem estar fechadas. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último dia 19 e ratificada nesta terça. “O entendimento é de que a greve vai ser forte para dar uma resposta aos ataques aos direitos trabalhistas. Essa é uma decisão nacional”, declarou Vasconcelos. O presidente do sindicato ressaltou que só vai poder mensurar a adesão ao movimento no dia da greve geral.
28/jun/2017 . 8:28
Para evitar o fechamento de comarcas, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Estado.
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