:: jun/2017

A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo na noite desta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A matéria foi aprovada por 373 votos a 50. Houve ainda seis abstenções. Como já tinha passado pelo Senado, a PEC foi enviada para promulgação pelo Congresso Nacional. A PEC viabiliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Em novembro de 2016, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer. A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.

A Câmara Municipal de Itapetinga realizará nesta quinta-feira (1º), às 19 horas, uma sessão especial sobre a Valorização da Família. Proposto pelo vereador Márcio Piu (PSC), o evento contará com uma palestra ministrada pela pedagoga e psicanalista Edna Maria Peixoto.

Além da palestrante, participarão da Mesa Solene autoridades civis e eclesiásticas, representantes de instituições como o Conselho Tutelar, Pastoral Familiar e Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

 De acordo com Márcio Piu, o objetivo da sessão é chamar a atenção da população para a importância da família na formação do indivíduo e no desenvolvimento da sociedade. O parlamentar justifica ainda que o evento presta homenagem ao Dia Internacional das Famílias, comemorado anualmente em 15 de maio.

Com o objetivo de levar a todas as localidades do Estado a mesma qualidade de atendimento já consagrada nos postos fixos SAC, foi criado, em Setembro de 1996, o SAC Móvel. Cidadania que vai até você.
O SAC Móvel oferece, durante o período de visita, os serviços:
– Emissão de Carteira de Identidade;
– Cadastro de Pessoa Física;
– Recadastramento de Pensionistas do Estado;
– Emissão de Antecedentes Criminais e
– Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações,
reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos
prestados pelo Governo do Estado.