:: 13/dez/2017 . 23:39

Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura(PT), relativas ao exercício de 2016. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não deixar em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar, o gestor não aplicou os recursos mínimos exigidos constitucionalmente nas áreas da educação e saúde e ainda gastou com o pagamento de servidores 65,18% da receita corrente líquida do municípiio.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante das inúmeras irregularidades praticadas pelo gestor. Imputou, ainda, multa no valor de R$25 mil em razão das irregularidades apuradas durante a análise das contas e outra de R$64.800,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, decorrente da não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.

Os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito não foram suficientes para quitar a despesa total com restos a pagar e de exercícios anteriores, resultando no desequilíbrio das contas públicas e na existência de um saldo negativo de R$8.953.410,77. Tal irregularidade configura o descumprimento do artigo 42 da LRF e, por si só, provoca a rejeição das contas.

A relatoria também apurou que não foram investidos os percentuais mínimos exigidos na educação (25%) e saúde (15%), vez que o gestor aplicou apenas 22,55% da receita resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 10,64% nas ações e serviços públicos de saúde. Também não foi cumprida determinação do tribunal diante do não pagamento de multas imputadas em processos anteriores. Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, o conselheiro relator determinou que seja notificado o Ministério Público Federal sobre desvio de finalidade de recursos do Fundeb, que foi praticado pelo então gestor de Itapetinga.//Ascom TCM

Um montante de R$ 1,91 bilhão será liberado a municípios e Distrito Federal ainda este ano. O benefício, considerado uma conquista municipalista, se refere ao auxílio financeiro entregue para fomentar o Fundo das Exportações (FEX) e foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (13), após ser alterado na Câmara dos Deputados.

Do total repassado, 25% pertencem aos municípios e devem ser distribuídos conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em Brasília para essa mobilização municipalista representando os prefeitos da Bahia, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ressaltou que o recurso, apesar de pequeno, vai se somar a outros no intuito de fechar as contas de final de ano. “Nossa expectativa é concluir com sucesso as mobilizações por recurso para pagar o décimo terceiro e fechar no azul o ano fiscal das prefeituras. Todo recurso nesse momento é bem vindo e lutamos muito para conquistar”, comemorou Eures. O auxílio repõe perdas provocadas pela desoneração das exportações.

A atriz Eva Todor deixou mais do que saudade para pessoas que a cercavam. Segundo informações do site TV Foco, a ex-global, que morreu no último domingo (10), deixou uma fortuna para seus ex-funcionários.

De acordo com a publicação, imóveis e dinheiro deverão ser repartidos entre uma emprega, um motorista e um secretário, todos prestavam serviços à mulher, que não tinha filhos.

No entanto, uma situação vem chamando a atenção. Movimentações consideradas “estranhas” estavam sendo realizadas na conta de Eva, pois uma pessoa, supostamente a mando da atriz, estava fazendo saques nas contas da idosa. As retiradas giravam em torno de R$ 30 mil e R$ 15 mil. Os saques só pararam após a morte de Todor.

A atriz sofria de Mal de Parkinson e morreu após contrair uma pneumonia.

A cidade de Itapetinga completou nesta terça-feira, 12 de dezembro, 65 anos de emancipação política e administrativa. A passagem da data foi marcada por diversas atividades e inaugurações no município, que foram acompanhadas pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB).

Ao lado do prefeito Rodrigo Hagge (PMDB), do vice Renan Pereira, vereadores, secretários e da população, o parlamentar acompanhou a entrega de diversos equipamentos. A primeira parada foi na nova sede do Departamento de Guarda Municipal, toda equipada com vídeo monitoramento e nova viatura comemorada pelo povo de Itapetinga. Em seguida, a entrega do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). Com uma equipe multidisciplinar formada por diversos profissionais, o CAEE tem o objetivo de atender de forma específica os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades da Rede Municipal de Ensino.

Outra ação acompanhada por Pedro Tavares foi a entrega da primeira Escola Rural de Educação em Tempo Integral da região Sudoeste, além da entrega de motos para a Coordenação Municipal de Trânsito (COMUTRAN). O deputado também assistiu a missa de ação de graças.

Para Tavares, o prefeito Rodrigo Hagge tem se tornado referência, não só dentro do PMDB como em toda região Sudeste. “Rodrigo é um jovem líder que, com uma gestão austera, tem realizado um trabalho transformador. Mesmo em meio a tantas dificuldades econômicas, o prefeito tem inovado e cumprido a gestão com muita responsabilidade. Prova disto é esta série de atividades que pude acompanhar no aniversário da cidade, e que traz melhorias para toda população de Itapetinga”, exaltou o parlamentar.

A mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB), conhecida como Dona Bill, encaminhou à Câmara Municipal de Aracoiaba (CE), o comunicado de renúncia ao cargo de vice-prefeita do município.

Em 2016, a chapa de Dona Bill, encabeçada pelo atual prefeito da cidade de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro,  foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por suposto abuso de poder econômico. A mãe de Safadão foi acusada de entregar quatro ambulâncias para o município como doação pessoal, sendo que, na verdade, elas teriam sido compradas com recursos da Prefeitura. Mas, após uma liminar concedida, Dona Bill conseguiu voltar ao cargo.

A renúncia do cargo, no entanto, não teria relação com as acusações. Em uma carta aberta, que será lida na Câmara Municipal de Aracoiaba (CE) nesta quarta-feira (13), Bill diz que a decisão tem “motivos de cunho pessoal”

“Deixo claro, neste ato de renúncia, que a motivação da minha atitude se reveste, única e exclusivamente, na necessidade de cuidar, de forma mais próxima dos negócios da família e de forma mais especial, dedicar meu afeto e meu carinho à carreira do meu filho, o cantor Wesley Safadão”, afirma a mãe de Safadão.

O ex-ator Guilherme de Pádua, que foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da atriz Daniela Perez, se tornou pastor de uma igreja evangélica, localizada em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A cerimônia foi realizada no último fim de semana e as fotos foram compartilhadas nas redes sociais pela mulher do ex-ator, Juliana Lacerda.

Guilherme de Pádua também usou as redes sociais, no início de dezembro, para compartilhar as fotos de sua formatura no curso de Teologia.

Ele pagou uma pena de seis anos está há dezoito fora da cadeia.

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O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc) se mobiliza para protestar contra o sucateamento da corporação. A entidade prepara um ato para ser realizado durante a ida do governador Rui Costa a Ilhéus, quando inaugura, na sexta-feira, dia 15, o Hospital da Costa do Cacau, na rodovia Ilhéus-Itabuna.

No ato, os policiais civis vão usar faixas e outdoors para chamar atenção do governador que, sequer, tem sentado à mesa para negociar a campanha salarial da categoria. O diretor do Sindipoc, Eustácio Lopes, diz que, além desse problema, a Polícia Civil enfrenta um sucateamento de anos, que as autoridades ignoram.

O Sindipoc estima que não há policiais civis em, pelo menos, 180 municípios baianos, o que demonstra a falta de efetivo para atender um estado com dimensão territorial grande. Hoje, há pouco mais de 6 mil policiais na ativa, quando o ideal seriam 15 mil. E não falta somente material humano. Por toda a Bahia, a entidade tem recebido denúncias de falta de material de escritório, de higiene, problemas com viaturas e computadores, além de delegacias com estrutura comprometida, como é o caso de Ilhéus.

“Por isso, temos a Bahia, ano após ano, figurando no topo do ranking de homicídios violentos no Brasil. Só em 2016, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, foram 7110 mortes em nosso estado. E, apesar de ser quem mais mata, somos um dos estados que menos apura os crimes, resultado do sucateamento promovido contra nossa corporação”, afirma Lopes.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia(Concurso Professor Bahia) prorrogou até esta sexta-feira, dia 15 de dezembro, as inscrições de seu concurso público com oferta de 3.760 vagas para professores e coordenadores pedagógicos. Além da oferta inicial, será formado cadastro de reserva, que será utilizado caso surjam vagas na validade do certame, de um ano, podendo dobrar.

A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e as participações devem ser realizadas exclusivamente, via Internet, até 14 horas (horário de Brasília/DF), da data mencionada. A taxa está fixada no valor de R$ 100, 00 (cem reais) para ambos os cargos e deve ser até a data limite para o encerramento das inscrições.

O secretário de Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, e o governador Rui Costa anunciaram, nesta terça-feira (12), que o certame já conta com mais de 80 mil inscritos até esta terça, quando encerraria o prazo.

RK

Faleceu na noite de terça-feira (12) aos 97 anos, o senhor Sinézio Cipriano Soares. Seu Sinézio era morador antigo da Nova Itapetinga, onde era muito conhecido e querido.

Ele sofreu um infarto e estava internado na UTI do Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira, onde lutou por sua vida durante 17 dias. Infelizmente não resistiu e veio a falecer.

O corpo de seu Sinézio está sendo velado na travessa 10 nº 17 de onde sairá o cortejo fúnebre, nesta quarta-feira (13) por volta das 17hs em direção ao Cemitério Parque da Eternidade na Nova.

Ele deixa 4 Filhos, 24 Netos e Binetos.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”

Descanse em Paz, Seu Sinézio!