:: 20/jun/2018 . 15:51

O Código Civil Brasileiro classifica os animais como “coisa”, mas de acordo com recente entendimento da Justiça é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido.

Com esse entendimento, a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar uma cadela da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a questão não se trata de uma futilidade analisada pela corte.

Ele disse que, ao contrário, é cada vez mais recorrente no mundo pós-moderno e deveria ser examinada tanto pelo lado da afetividade em relação ao animal quanto como pela necessidade de sua preservação conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Assim, a turma considerou que os animais, tipificados como coisa pelo Código Civil, agora merecem um tratamento diferente devido ao atual conceito amplo de família e a função social que ela exerce. Esse papel deve ser exercido pelo Judiciário, afirmou.

De acordo com o Conjur, também foi levado em consideração o crescente número de animais de estimação em todo o mundo e o tratamento dado aos “membros da família”. O ministro apontou que, segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). Além disso, os divórcios em relações afetivas de casais envolvem na esfera jurídica cada vez mais casos como estes em que a única divergência é justamente a guarda do animal.

Com a tese definida pela maioria, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou as visitas em períodos como finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano. Anteriormente, o juízo de primeiro grau havia considerado que nenhum bicho poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”.

Hoje é um dia especial para você, hoje você comemora mais um ano de vida, mais um ano de existência e de experiências. Hoje, as luzes do céu e as bênçãos do Senhor recaem sobre você. 

É dia de reafirmar a sua missão, a sua fé e o seu compromisso com a vida e com o bem.
Os seus familiares e amigos enviam para você energias e pensamentos positivos. Há boas vibrações para você, há luz e amor ao seu redor. 
Aproveite este momento mágico da vida e peça a Deus proteção, peça a Deus para lhe guiar e tomar conta dos seus caminhos, peça a Deus para segurar na sua mão enquanto você escreve a sua história. Agradecemos por tudo o que você já viveu.
Aproveite o dia de hoje, viva-o com entusiasmo, alegria e humildade.
Você é especial aos olhos de Deus e aos olhos de todos aqueles que lhe amam. Que Deus derrame o seu amor sobre você. 
Parabéns e muitas felicidades, Léo Móveis!

O capitão da Seleção do México, Rafael Márquez, foi acusado em agosto do ano passado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de ter envolvimento com o tráfico de drogas. Ele teria usado empresas de fechada na Terra do Sam para Raúl Flores Hernandez, suspeito de liderar uma organização de narcotráfico na capital mexicana para lavar dinheiro.

O defensor, que está em sua quinta Copa do Mundo, nega qualquer tipo de envolvimento. A situação tem se tornado um pesadelo para empresas dos EUA. Nenhuma companhia ou cidadão poderá fazer qualquer tipo de negócio com o defensor, já que ele integra uma lista de restrições da repartição norte-americana. De acordo com o New York Times, McDonald’s, Visa, Coca-Cola e Budweiser, fogem de qualquer ligação com Rafa Márquez.

O quinteto patrocina a Copa do Mundo. O capitão, de 39 anos, não é entrevistado no final das partidas e não é fotografado em frente ao logotipo das empresas. E as restrições não param por aí. Ele não bebe nem da mesma água que seus companheiros de time. Se uma empresa for acusada de feito um publicidade não-intencional com Rafael Marquéz, corre o risco de ser multada em até R$ 1,5 milhão de dólares.

Uma mulher de 20 anos foi morta a tiros na segunda-feira (18), dentro da casa onde morava, na cidade de Coaraci, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, a vítima estava grávida de 6 meses.

Segundo a polícia, Fabiana Silva dos Santos tinha acabado de chegar em casa, após passar alguns dias internada no Hospital de Base de Itabuna, também no sul do estado, quando foi atacada por homens armados. Após a ação, eles fugiram do local. Conforme a polícia, a vítima estava no hospital para se recuperar de uma tentativa de homicídio, ocorrida dias antes do último crime. No entanto, a polícia não informou o dia exato do ocorrido.

Ainda segundo a polícia, a suspeita é de que a vítima tenha sido morta por ter testemunhado um crime. O caso está sob investigação.

Nesta terça-feira (19), a advocacia da cidade de Itapetinga, no Centro-Sul da Bahia, viveu um dia histórico. Foi lançada pelo presidente Luiz Viana Queiroz a pedra fundamental no terreno onde será construída a sede própria da subseção. A área foi doada a OAB-BA pela prefeitura, com aprovação unânime da Câmara de Vereadores do município. A obra deverá ser entregue nos próximo seis meses.

Participaram da cerimônia o presidente Luiz Viana, a tesoureira, Daniela Borges, o secretário-geral, Carlos Medauar, a conselheira federal Ilana Campos, a conselheira seccional Betha Nova, o presidente da subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, e toda a sua diretoria – a vice-presidente Liliane Oliveira, a secretária-geral Lediany Brito, a secretária-geral adjunta Camila Ribeiro Fernandes e a tesoureira Suzanne Barros Silva – além dos presidentes das subseções de Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, e Ibicaraí, Antônio Campos, e do prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge.

“Hoje é um dia para agradecer ao prefeito, aos vereadores, mas, sobretudo aos colegas advogados e advogadas liderados por Fabrício Moreira, um líder extraordinário que acorda e dorme pensando na classe e na OAB. Esse projeto é uma conquista de todos os colegas sob a liderança de Fabrício Moreira”, afirmou Luiz Viana.

O presidente seccional desejou que a Casa das Liberdade de Itapetinga seja mais um ponto a ecoar a voz constitucional do cidadão. “Já construímos cinco sedes novas, reformamos outras 18 e vamos chegar ao final da gestão com 75 salas de advogados reformadas em todo o estado”, informou.

Luiz Viana ressaltou que a construção de imóveis não é a principal bandeira da gestão. “Gostaria mesmo é que tivéssemos juízes nas comarcas, que o Judiciário baiano não fosse tão ineficiente no 1º grau e que as sedes da OAB servissem para que nós pudéssemos ter uma prestação jurisdicional digna, como merecemos. Mas haveremos de ter essas conquistas também, porque não há mal que sempre perdure”, concluiu.

Imensamente agradecido, o presidente Fabrício Moreira destacou o bom momento que vive a advocacia do interior baiano. “Na atual gestão, todos tiveram, têm e terão vez. A construção dessa sede não é um sonho meu e sim de toda a advocacia da região. Foi muito trabalho, mas nós conseguimos”, disse.

Segundo Fabrício Moreira, essa edificação é um símbolo do processo de valorização do interior baiano, iniciado em 2013. “Estamos sempre buscando reconhecimento para a advocacia. Não se trata de questões pessoais e sim de um projeto de toda a classe. Não estamos reverenciando A, B ou C e sim a interiorização da OAB na Bahia”.

O advogado e prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, que viabilizou a doação do terreno, agradeceu o empenho de todos os envolvidos no projeto e o fato de ter advogados e advogadas comprometidos com o desenvolvimento da cidade. “Me sinto honrado em estar prefeito e ter representantes de classe não apenas como amigos, mas também como parceiros de trabalho. Nós temos hoje em Itapetinga colegas de bem que pensam no bem estar da nossa cidade”.

Com mais de 50 anos de profissão, o advogado Laercio Alves Sobrinho conta que mais importante do que a construção da sede é a classe reconhecer o empenho da atual Diretoria em relação a advocacia de Itapetinga. “Os advogados de Itapetinga têm esse compromisso de valorizar esta sede como forma de retribuir o trabalho do Dr. Luiz Viana e toda a sua equipe. Esta Casa será um marco na história da OAB aqui”, afirmou.

O secretário-geral, Carlos Medauar, ressaltou que a presença de uma sede digna é fundamental para o bom exercício da advocacia, principalmente para aqueles profissionais que estão iniciando. “A subseção serve como porto para o jovem advogado, porque aqui ele tem o apoio necessário para começar uma carreira, e também atende ao advogado mais experiente, que aqui aprende sobre o processo eletrônico, por exemplo”.

Histórias
A cerimônia de lançamento da pedra fundamental contou com as presenças de filhos ilustres de Itapetinga que hoje se dedicam à luta por uma OAB mais forte. “Quis o destino que eu retornasse à Itapetinga nesse momento. Morei aqui até os 15 anos e é uma emoção indescritível ver esse sonho se tornar realidade. Essa cidade faz parte da minha história e ela vai comigo para onde eu vou”, disse a tesoureira Daniela Borges.

Ela destacou a importância de lembrar daqueles advogados e advogadas que lutaram pela valorização da classe. “É sempre bom pensarmos em todos os colegas que deram a sua contribuição para vivermos esse momento. Eu desejo que essa pedra fundamental seja o começo de muitas outras realizações que fortalecerão a advocacia”.

Ilana Campos, que também nasceu em Itapetinga, se disse bastante honrada de poder vivenciar esta celebração. “Há anos que vivemos uma luta muito grande para trazer essa realidade para Itapetinga e, enfim, nós conseguimos. Eu quero voltar aqui para a inauguração da sede”, afirmou.

Para a conselheira seccional Betha Nova, a materialização deste sonho é uma das vitórias da luta em prol da advocacia do interior que, desde muito cedo, ela presencia. “Saí de Itapetinga menina, mas já vivenciando em casa a rotina da advocacia. Estamos num momento de mudança, crescimento e solidificação da classe no interior. Meu desejo é que esta sede seja o início de um ciclo mais próspero para a classe e que a gente consiga trazer pro dia a dia dos advogados e advogadas o que a OAB pretende dar a cada um dos seus associados”.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você. 
Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor. 
Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir!  
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidade, Érica!

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Anthony Garotinho a uma pena de um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de calúnia e difamação contra o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Rodrigo Pimentel.

Em seu blog, em 2013, Garotinho afirmou que o policial, retratado no filme Tropa de Elite como Capitão Nascimento, teria sido desligado da corporação por ter urinado nas calças durante uma operação em uma favela, além de várias outras postagens vexatórias para o policial.

A juíza Alessandra Bilac, da 40a Vara Criminal do Rio de Janeiro, substituiu a pena pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena fixada com carga horária de sete horas semanais em entidade a ser definida pela Vara de Execuções Penais e uma de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida em favor do Incavoluntário, do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Um ex-detento foi encontrado enforcado nesta terça-feira, 19, em uma das janelas externas do Fórum Comarca, na cidade de Itiúba (a 382 quilômetros de Salvador). A vítima foi identificada como Zacarias Carneiro da Silva, conhecido como “Zé Perninha”

Zacarias que já havia cumprido pena por homicídio temia voltar a cadeia – Foto: Reprodução| Blog Do Netto Maravilha

De acordo com informações do delegado Atílio Dias, titular do município, Zacarias já havia cumprido pena por homicídio, mas, atualmente não tinha envolvimento com a criminalidade.

A polícia suspeita da possibilidade de suicídio. Segundo informações, a vítima consumia bebidas alcoólicas abusivamente, chegando a mencionar que preferia morrer a ter que voltar para a prisão um dia.

As empresas de cimento deverão reduzir o peso dos sacos do produto de 50 para 25 quilos. O acordo, fechado nesta segunda-feira (18), estabelece que as 33 empresas signatárias se adequem a medida até dezembro de 2028.

O acordo foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pelos presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC) e da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).