:: 11/jul/2018 . 14:32

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no programa que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal.

A Receita Federal lembra que somente os MEI que têm empregados precisarão prestar informações ao eSocial. Atualmente, são aproximadamente 155 empregadores.

A obrigação de ingressar no eSocial para micro e pequenos empreendedores e para os MEI será somente em novembro, mas a norma publicada hoje oferece a opção de ingresso já na próxima segunda-feira (16), juntamente com empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No caso dessas empresas, o ingresso no eSocial é obrigatório a partir de segunda-feira.

Desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, Caged E DIRF – por apenas uma.

Fases de implantação

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O deputado federal Antonio Imbassahy comemorou a aprovação do aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ontem à noite, pela Câmara dos Deputados. Para Imbassahy, a medida é justa e uma forma de valorizar e reconhecer a importância e atuação desses profissionais.
“Os agentes comunitários de Saúde são o braço do Estado que chega até as comunidades mais carentes, são fundamentais nas ações de prevenção de doenças e conhecem muito bem a realidade em que atuam. A aprovação do aumento do piso salarial é uma questão de justiça e de dar prioridade às ações de Saúde”, afirmou Imbassahy.
Segundo ele, quando prefeito de Salvador, era uma prática se reunir com os agentes comunitários. “Eles chegam até a casa das pessoas, por mais distante que seja, e, assim, conhecem muito bem as dificuldades, as demandas e as carências. Por isso que, na prefeitura, ouvi-los era fundamental”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).

As vendas de motocicletas no atacado, durante o primeiro semestre do ano, totalizaram 451.311 unidades, crescimento de 12,2% em relação ao mesmo período de 2017. O dado foi divulgado hoje (11) pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

A greve dos caminhoneiros afetou as vendas em junho, já que houve queda de 11,3% na comparação com maio. Segundo a Abraciclo, a paralisação afetou o recebimento de insumos e reduziu a distribuição de motocicletas.

A produção em junho foi levemente afetada pela paralisação, já que recuou 0,3% em relação ao mesmo mês em 2017. “Alguns dos nossos fabricantes decidiram antecipar as férias coletivas de junho e julho, por causa da greve, e isso repercutiu no menor volume de produção”, explicou Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo.

No acumulado do primeiro semestre, a produção de motocicletas apresentou alta de 16,7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram produzidas 494.685 unidades no período.

O balanço de vendas no varejo aponta alta de 3,3% em junho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação a maio, houve redução de 8,8%. No acumulado do primeiro semestre, foi registrada alta de 6,9% em relação a igual semestre do ano passado.

Exportações
Foram exportadas 41.030 unidades no primeiro semestre, alta de 26,6% sobre o mesmo período de 2017. Em junho, as exportações totalizaram 4.404 unidades, queda de 42,4% sobre junho do ano passado e de 33,6% em relação a maio deste ano.

Fermanian disse que os resultados de forte queda no mês passado têm relação com a redução de exportações para Argentina, país que recebe 70% das exportações brasileiras. “[Os resultados] refletem o impacto do mercado da Argentina, que vem sofrendo com a desvalorização cambial. Isso já refletiu em queda no mês de junho”, disse o presidente da Abraciclo.

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O suspeito de sequestrar a mulher e a filha de um policial militar em Itagimirim, no sul da Bahia, na segunda-feira (9), tentou incendiar o veículo com as vítimas dentro, segundo a polícia.

A polícia suspeita também que o sequestrador seja morador da cidade de Itabela, pois, segundo relato da vítima, enquanto era feita de refém, o homem parou para conversar com uma mulher. A vítima informou também, que o sequestrador conversava ao celular com uma pessoa, dizendo que iria conseguir o dinheiro.

Ainda conforme a polícia, o sequestrador só abandonou o carro porque bateu em um barranco, próximo a uma curva. Segundo a perícia, ele tentou incendiar o carro com as vítimas dentro e só não conseguiu porque na tampa do tanque de combustível possui um dispositivo que impede a propagação de chamas.

Deputado convenceu o plenário da Câmara ao explicar que medida tem impacto baixo na arrecadação

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) conseguiu aprovar no plenário da Câmara, nesta terça-feira (10/07), uma emenda que vai zerar a conta de luz de famílias de baixa renda que consomem até 70 kWh/mês. A proposta segue agora para o Senado.

Uma pesquisa desenvolvida por pesquisadores britânicos mostrou que o casamento pode proteger o coração. A partir da revisão de 34 estudos, com mais de 2 milhões de participantes, foi observado que solteiros, divorciados e viúvos apresentam risco aumentado de doenças coronarianas e derrames.

Os pesquisadores apontam, segundo o G1, que 80% dos casos de doença coronariana estão relacionados a fatores como idade, pressão alta, colesterol, diabetes e fumo. No entanto, não há informações específicas sobre os outros 20%.

Os dados revisados foram coletados entre 1963 e 2015, na Europa, América do Norte, Ásia e Oriente Médio, com participantes de 42 a 77 anos. As pessoas que não eram casadas apresentaram risco de 42% de desenvolver doença coronariana e 55% em relação ao derrame.

Os pesquisadores consideraram o resultado consistente devido ao volume de informações. Com relação aos motivos, foi listado que em uma vida a dois há maior atenção aos sinais de doenças e adesão ao tratamento, além de maior segurança financeira e rede de apoio.

O comando da Polícia Militar de Vitória da Conquista passa por mudanças.

No Diário Oficial desta quarta-feira (11) foram divulgadas as modificações.

Na capital do Sudoeste baiano, o Major Berlink Santos deixa o comando da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar e a partir de agora  ocupará o cargo de Chefe do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPR).

Quem passa a comandar a 78ª Companhia, responsável por toda a Zona Oeste de Conquista, é o Major Edimário Brito, que deixa o comando de Policiamento na cidade de Itapetinga.

Quem retorna ao Sudoeste baiano é o Tenente Coronel Mascarenhas, que já esteve a frente da CIPE Sudoeste em gestões passadas e agora vai comandar o Policiamento de Guanambi. ( Rodrigo Ferraz )

RK

O governo federal anunciou na última quinta-feira (5) um plano de eliminação da hepatite C no país até 2030. Entre as medidas, será ampliada a oferta de diagnósticos, disponibilização de mais tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e informar a sociedade a importância de fazer o teste. A Hepatite tipo C é a mais letal da doença, resultando 75% das mortes.A meta do governo é ofertar anualmente 50 mil terapias entre 2019 e 2024, além de 32 mil tratamentos anuais até 2030.

De acordo com o Ministério da Saúde, a prioridade será para pessoas portadoras do vírus do HIV, pessoas privadas de liberdade, transsexuais, homossexuais, trabalhadores do sexo, usuários de drogas e pacientes de diálise. A recomendação se estende também para os pacientes com diabetes, que passaram por transfusão antes de 1992.A hepatite C é uma “doença silenciosa”, transmitida por sangue contaminado, ao fazer sexo sem proteção ou pelo compartilhamento de objetos cortantes. O público mais vulnerável são os adultos acima de 40 anos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de atendimento suficiente para que a população possa efetivar os pagamentos das faturas. Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato argumentaque a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das faturas em casas lotéricas. De acordo com a medida instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, por meio da promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, dentre os “exíguos estabelecimentos” em que é possível realizar o pagamento de contas, em parte deles, somente estaria sendo possível realizar a quitação através de cartão de crédito, não sendo aceito dinheiro em espécie.

A promotora de Justiça determinou notificação ao Procon-BA e Codecon para saber se há outras denúncias com o mesmo conteúdo. Joseane Suzart também solicitou uma pesquisa ao site Reclame Aqui, no intuito de coletar possíveis relatos de problemas como o protocolado pelo Sinsloba. O MP-BA deu um prazo de 20 dias úteis para que sejam notificadas a Coelba, o Conselho de Consumidores de Energia da Coelba e a Caixa Econômica Federal. O mesmo prazo foi dado para que apresentem pronunciamento sobre o caso os seguintes órgãos: Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda.

O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.

Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês.

Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês.

Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

RK