:: ago/2018

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fabrício Castro confirmou sua candidatura para presidente da seccional baiana. O nome de Fabrício como pré-candidato a presidente da Ordem já estava sendo ventilado no meio jurídico há algum tempo (clique aqui e veja). Na noite desta terça-feira (31), o conselheiro lançou oficialmente o movimento Avança OAB. Fabrício é candidato a sucessão de Luiz Viana. Ao Bahia Notícias, o atual mandatário da entidade diz o nome de Fabrício foi uma decisão do grupo, “fruto da legitimidade que ele tem”.

Fabrício diz que se lançou candidato pois a OAB precisa “avançar mais”. “A OAB da Bahia foi alvo de várias transformações nos últimos anos, mas a gente precisa avançar mais e estou muito determinado a fazer melhor, a lutar pela melhoria do Judiciário, para que o advogado possa ter uma melhor remuneração, para que as prerrogativas sejam respeitadas, para que as mulheres participem mais e o interior avance muito mais. Temos a experiencia e capacidade de fazer isso”, declarou. Durante o lançamento, foram lançadas propostas para tornar a OAB mais inclusiva, abrindo-se mais para a sociedade, sobretudo, para as minorias, como para questões da mulher, da juventude, da advocacia negra, das pessoas com deficiência e dos idosos. “Essa é uma realidade, é uma das transformações. A OAB tem que estar aberta a todas as pautas e a toda sociedade”.

Por Cláudia Cardozo/Bahia Notícia

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória (MP) que volta a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura. Os recursos estavam alocados, em parte, na área da Segurança Pública. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto.
Durante o evento, o presidente Temer afirmou que ao assinar a MP que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais, não sabia que a medida tiraria recursos das pastas da Cultura e do Esporte. “Logo depois [da assinatura] verificou-se que aquela fórmula acabou reduzindo as verbas do esporte e cultura. Recebi ligações dos ministros do Esporte e da Cultura e não tive dúvidas”.
Crítico à medida que retirou dinheiro da sua pasta, o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão valorizou as políticas culturais e esportivas também como redutores dos índices de violência durante o anúncio. “As políticas públicas de esporte e cultura beneficiam o conjunto da sociedade de muitas maneiras e beneficiam a política de segurança pública. Porque se os nossos jovens estiverem praticando atividades esportivas e culturais, eles estarão longe das coisas ruins que podem acontecer com eles”.
Temer disse que após conversar com os dois ministros chamou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para recompor os recursos vindos das loterias sem, segundo ele, dispor das verbas para a Segurança Pública. “Estou satisfeitíssimo porque conseguimos superar aquela primeira dificuldade. Trabalhamos de uma maneira que agora podemos comemorar, até com verbas razoavelmente substanciosas para a Cultura e o Esporte, sem sacar as verbas para a segurança”.

Segundo a Agência Brasil, o detalhamento dos valores não foram antecipados e devem ser divulgados quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Uma jovem de 24 anos foi covardemente assassinada dentro de casa, no final da tarde desta terça-feira (31/07), no bairro de Periperi, subúrbio ferroviário de Salvador. O crime aconteceu por volta das 17 horas, na Rua Beira Rio de Cima. Ana Cláudia de Souza Santos foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça.

De acordo com uma fonte do Informe Baiano, ela teria sido morta por traficantes porque estaria namorando um policial. Porém, a informação não foi confirmada pela Polícia Civil. No bairro em que morava, Ana Cláudia era bastante querida. Ela trabalhava e também estudava. O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade plena ao ex-ministro José Dirceu, após sua condenação na Lava Jato ter sido confirmada na segunda instância da Justiça.

Para Dodge, a decisão do STF contém uma série de vícios de procedimento e gera “descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”.

Em 26 de junho, a Segunda Turma decidiu, por 3 votos a 1, suspender a execução da pena de 30 anos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) contra Dirceu no processo da Lava Jato. O entendimento prevalecente foi o de que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.

Dodge argumenta ainda que tais recursos a instâncias superiores sequer estavam presentes nos autos encaminhados ao STF. “Isso significa que a 2ª Turma do STF determinou a suspensão dos efeitos de acórdão que condenou José Dirceu a mais de 30 anos de prisão sob o argumento de que seu recurso especial é plausível, apesar de não ter tido acesso, ao menos não pelos autos, a esse recurso – o que, no mínimo, causa perplexidade e reforça a irregularidade do procedimento que levou à prolação da decisão embargada, com ofensa ao devido processo legal”.

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