:: 19/dez/2018 . 16:47

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estuda entrar com recurso sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quarta-feira (19/12) soltar todos os presos condenados em segunda instância. Para Dodge, o início do cumprimento das penas nesta fase do processo não fere a Constituição Federal.

A procuradora-geral foi pega de surpresa com a decisão de Marco Aurélio. Embora ainda não tenha sido intimada, Dodge resolveu convocar uma reunião, junto com sua equipe, para analisar medidas judiciais cabíveis ao caso. Ela afirma que a prisão em segunda instância garante a efetividade ao Direito Penal e contribui para o fim da impunidade.

A decisão de Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Na decisão, o ministro afirmou que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o transitado em julgado.

A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema.

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento já pode ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Às 15h, encerrou o expediente do último dia de funcionamento do tribunal, e Dias Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão.

A tendência é que revogue a decisão após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu na tarde desta quarta-feira com sua assessoria para decidir quando, e de que forma, recorrerá . Durante o plantão Judiciário, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência. Carolina Brígido – O Globo

A decisão de Marco Aurélio não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro. Nesta semana, sem ter conhecimento das intenções de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli,  agendou para o dia 10 de abril do ano que vem  o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do STF tenha incluído o assunto na pauta de 2018. “Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o G1, o ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

Você vai precisar viajar muito se quiser experimentar a Clear, que parece água com gás (mas promete o mesmo sabor da Coca comum)

Parece água, mas não é. O novo lançamento da Coca-Cola é uma versão do refrigerante transparente e com zero caloria. A Clear foi lançada esta semana no Japão para atender uma demanda curiosa do país onde, misteriosamente, as bebidas transparentes viraram moda (chás, sucos e sopas são apenas alguns exemplos de produtos que entraram na onda).

A responsável pela coloração escura do refrigerante é, segundo a própria empresa, a adição de caramelo. Para substituir o ingrediente na receita foram feitos mais de 50 testes que chegaram à conclusão de que um toque de limão seria a melhor opção. Mesmo com as alterações, o review do Japan Today diz que a bebida surpreendentemente ainda tem quase o mesmo sabor de uma Coca comum.

Não foi a primeira vez que a Coca-Cola tenta mudar a sua aparência. Nos anos 90 foi lançada a Tab Clear, uma versão transparente que não fez muito sucesso por, justamente, não ter o gosto parecido o suficiente com o que os consumidores já conhecem. A Pepsi também tentou o feito na mesma época, lançando a Crystal, que além de ser transparente não tinha cafeína na sua composição.

Inclusive, os dois lançamentos das concorrentes possuem uma ligação. O responsável pela departamento de marketing da Coca-Cola na época, Sergio Zyman, já declarou em entrevistas que o lançamento da Tab Clear foi, na verdade, uma maneira de confundir os consumidores e atrapalhar a chegada da Pepsi Crystal no mercado. Como a Tab Clear era sem açúcar, levou muitas pessoas a acreditarem que a Crystal também era, o que estava longe de ser verdade. Como a aceitação de bebidas diet naquela época era muito baixa, isso tirou a Crystal do mercado em pouquíssimo tempo. Uma verdeira puxada de tapete.

Faleceu na noite desta terça (18) por volta de 20:20h na UTI do Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira, ao 65 anos, Nilza Dias Gomes.

Dona Nilza como era carinhosamente conhecida, era moradora antiga da Nova Itapetinga e sempre foi uma pessoa muito próxima dos vizinho.

Dona Nilza já vinha passando por problemas de saúde, foi internada e passou mais de uma semana na UTI, infelizmente não resistiu e veio a falecer.

O corpo de Dona Nilza está sendo velado no Cerimonial Pax Perfeição de onde o cortejo fúnebre sairá por volta de 11:00h da manhã desta quarta (19) em direção ao Cemitério Parque da Eternidade na Nova.

Ela deixa 04 filhos, Gaza, Neila, Gleiane e Danilo, deixa também netos.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Dona Nilza!

Um homem identificado apenas por  Gilvan foi detido nesta terça-feira, dia 18,  pelo crime de feminicídio da ex-companheira, Nilza Pereira de Oliveira, em Santo Antônio de Jesus, a 190 quilômetros de Salvador. A vítima foi morta com golpes de faca no último dia 6, na casa onde morava, de acordo com a Polícia Civil.

Acompanhado de um advogado, Gilvan tinha mandado de prisão temporária em aberto e se entregou no Núcleo de Proteção à Mulher, da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

Antes de praticar este assassinato, ele já era indiciado pelos crimes de ameaça, lesão corporal, danos e injúria contra Nilza, que tinha medidas protetivas, deferidas pela Justiça.

O suspeito foi ouvido pela delegada Patrícia Jaques, titular do núcleo e confessou o crime. Segundo ela, a motivação foi uma briga do casal porque o suspeito não aceitava o fim do relacionamento.

A delegada já solicitou a conversão da prisão de temporária para preventiva. Ele segue preso à disposição da Justiça.

A graduada em engenharia de alimentos pela UESB, Larissa Sandes, ganhou destaque nacional e foi entrevistada pela Globo News, Estadão e outros veículos de imprensa, após ter divulgado sua pesquisa de iniciação científica desenvolvida nos seus tempos de UESB de Itapetinga.

A engenheira de alimentos produziu embalagens plásticas biodegradáveis que se decompõe facilmente na natureza e prolongam a vida dos alimentos. Segundo a engenharia: “Embalagens ativas são produtos que interagem com o alimento. Têm vários tipos: antioxidante, antimicrobianas, absorvedoras de oxigênio, etileno etc. Elas funcionam da seguinte forma: no alimento processado, ao invés de colocar o aditivo nele, acrescenta a substância na embalagem”, explicou a docente.

A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga cumpriu, nesta última segunda-feira (17/12), o mandado de prisão contra Vanderlei Pereira de Andrade, 35 anos, mais conhecido por ‘Ceará’. O criminoso, que é natural de Pimenteiras, no estado do Piauí, é acusado de assassinar a pauladas o radialista Francisco Adão da Silva, conhecido por ‘Adão Sá’, em Valença, também no Piauí.

Escondido no município baiano de Juazeiro com extensa ficha criminal que inclui passagens por tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo nos estados da Bahia, Ceará, Piauí e São Paulo, Vanderlei utilizava nomes diferentes em cada estado que residia.

“Estávamos em contato com a polícia do Piauí, monitorando Vanderlei. Ele é considerado no estado um bandido de alta periculosidade”, contou o comandante da Cipe/Caatinga, major Adriano Dias.

Em São Paulo foi flagrado utilizando o nome Wanderley Pereira de Andrade. Já no Ceará vivia como Wanderley Pereira dos Santos. Na Bahia ele foi encontrado em uma residência onde funcionava estabelecimento comercial de venda de cestas básicas.

“Vamos junto à Justiça pedir a transferência dele. As informações que temos sobre o homicídio é que ele mantinha uma relação amorosa com o radialista e em um desentendimento aconteceu o crime. Aqui no estado também temos a dubiedade de nomes de Vanderlei. Realizaremos perícias para identificar o seu nome correto”, contou o delegado titular da Delegacia de Valença no Piauí, Maycon Jesus Braga.

Já a coordenadora da 17ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Juazeiro), Lígia Nunes Sá, local no qual ele está custodiado, afirmou que Vanderlei possui 11 passagens na polícia. “Ele afirma já ter sido preso aqui em Juazeiro por tráfico de drogas, porém estamos tentando localizar qual o nome ele deu no ato da prisão, por ser um criminoso com diversos nomes falsos, com certeza, acumula mais crimes ainda não identificados”, explicou.