:: 20/dez/2018 . 8:04
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20/dez/2018 . 8:04
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MINISTÉRIO PÚBLICO TERÁ RECESSO DE 20 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO
20/dez/2018 . 7:28
O Ministério Público do Estado da Bahia não terá expediente entre os próximos dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2019 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa. O curso dos prazos dos procedimentos em trâmite no MPBA fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sendo que a suspensão não se aplica aos procedimentos e rotinas internos.
Patrões têm até esta quinta para pagar a segunda parcela do 13º
20/dez/2018 . 5:39
Os patrões têm até hoje, quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários.
A primeira metade da gratificação foi paga até 30 de novembro deste ano.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a estimativa é de que o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia nacional até o final deste ano e que o número de profissionais aptos a receber em 2018 supera em 0,6% o número de beneficiados no ano passado, quando 83,3 milhões de trabalhadores tiveram o direito à remuneração adicional.
RK
Pedido do seguro-desemprego poderá ser feito pela internet
20/dez/2018 . 5:34
O trabalhador demitido não precisará mais pedir o seguro-desemprego pessoalmente. O Ministério do Trabalho anunciou hoje uma plataforma que possibilita a habilitação do benefício pela internet e estará disponível a partir das 18 horas desta quarta, 19, pelo site Emprega Brasil
Atualmente, o demitido sem justa causa precisa agendar atendimento e comparecer a um posto do Ministério do Trabalho para liberar a primeira parcela. O valor do seguro varia entre o salário mínimo (954 reais) e 1 677,74 reais, dependendo da média salarial. O número de parcelas também varia e está relacionado ao tempo de registro do trabalhador.
A partir de agora, todo pedido é digital. Assim que o trabalhador receber a documentação para encaminhar o seguro-desemprego, que é feita após a demissão, na homologação, poderá fazer o pedido pela internet.
O sistema vai checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em trinta dias. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.
Para fazer o encaminhamento do seguro-desemprego via internet, acesse o site Emprega Brasil,. É necessário fazer um cadastro no site informando CPF, nome, data de nascimento e assim por diante.
RK
Toffoli revoga decisão de Marco Aurélio sobre prisões após 2ª instância
20/dez/2018 . 5:28
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente. Toffoli atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Marco Aurélio.
A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue definitivamente Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de 2019.
O presidente do Supremo afirma que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello na ADC número 54, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), gera “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”.
“Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento “terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país”, afirma Dias Toffoli na decisão.
RK
