:: dez/2018

Um total de 184 detentos serão beneficiados pelo “Saídão do feriado de Natal” do presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. No novo presídio não haverá saidão.

O assunto é um dos mais comentados na capital do Sudoeste baiano.

Os detentos que são beneficiados precisam seguir alguns critérios. O detento de regime semiaberto: alguns já estão encerrando a pena e provavelmente terão a saída definitiva. Os critérios utilizados pelo Juiz são de cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, ter bom comportamento, não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses, comprovar residência fixa da família.

O saidão acontece de 23 a 29 de dezembro.

Para o presidente do Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo José do Prado, o número de pessoas que não retornam aos presídios é baixo.

“Analisamos que é um índice relativamente baixo em relação ao montante de presos que recebem o benefício. Quando um preso sai e comete um crime

Em novembro do ano passado, um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados propondo mudanças para saídas temporárias. Uma das alterações é que o beneficio passe de sete para quatro dias e que possa ser utilizado apenas uma vez por ano e não cinco, como é atualmente.Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

Um vereador do município de Serra do Salitre (MG) matou a ex-mulher com três tiros no tórax na tarde de terça-feira (18), em frente à residência dela, no bairro Parque Santo Antônio, por não aceitar o fim do relacionamento, segundo testemunhas. Em seguida, Wagner Silva, de 50 anos, efetuou outro disparo na direção do próprio peito. Ambos chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

Segundo informações da Polícia Militar de Minas Gerais, o vereador Wagner, conhecido como Waguinho Jr. (PTC-MG), não aceitava ter se separado de Gislene Aparecida de Souza, de 38 anos. Testemunhas relataram que o ex-marido foi visto andando nas proximidades da casa de sua ex-mulher por volta das 15h desta terça-feira, pouco antes da chegada dela, pois ele já conheceria seus horários. Quando a vítima estacionou seu carro e seguiu na direção do local onde morava, carregando uma caixa de panetone, conforme consta no boletim de ocorrência, Wagner começou a atirar, na frente de toda a vizinhança.

Ao ser atingida três vezes, Gislene, que trabalhava como supervisora de uma escola, caiu e bateu com a cabeça no chão, causando mais um ferimento.

As pessoas que presenciaram a cena acionaram a polícia, mas quando os PMs chegaram ao local eles já tinham sido socorridos. Os vizinhos contaram aos policiais que o vereador estava com muitos ciúmes e demonstrava estar revoltado com a separação.

A arma de fogo calibre 38 usada no crime e uma faca que estava próxima, junto ao meio-fio da rua, foram apreendidas. Os celulares de Wagner e Gislene também foram recolhidos. A Polícia Civil foi chamada para realizar a perícia. O caso foi registrado da central de flagrantes do município de Patrocínio. Será instaurado um procedimento para apuração dos fatos.

Da base do governador reeleito Rui Costa (PT), o recém-eleito deputado federal Raimundo Costa (PRP) criticou a decisão do governo de privatizar a estatal Bahia Pesca.

Costa será o primeiro representante de pescadores na Câmara. “Na prática, perdemos o que já não tínhamos, uma empresa de fomento que não fomentava. Mas era uma ferramenta. Agora nem isso”, afirmou, em entrevista ao colunista Levi Vasconcelos, do jornal A Tarde.

Nesta quarta-feira (19), Raimundo Costa tomou posse no segundo mandato de presidente da Federação da Pesca e Aquicultura da Bahia, entidade que congrega 66 colônias de Pesca ativas.

O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), sancionou um texto que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita que os municípios ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer algum tipo de punição, caso haja queda na receita. A mudança foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, com data desta terça-feira (18).

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara dos Deputados em virtude da ausência de Michel Temer do país, que estava em uma viagem oficial ao Uruguai. O novo texto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei.

A atual Lei de Responsabilidade Fiscal determina como limite das despesas dos municípios com pessoal o referente a 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. O texto permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

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O Ministério Público do Estado da Bahia não terá expediente entre os próximos dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2019 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa. O curso dos prazos dos procedimentos em trâmite no MPBA fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sendo que a suspensão não se aplica aos procedimentos e rotinas internos.

Os patrões têm até hoje,  quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salário aos funcionários.

A  primeira metade da gratificação foi paga até 30 de novembro deste ano.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a estimativa é de que o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia nacional até o final deste ano e que o número de profissionais aptos a receber em 2018 supera em 0,6% o número de beneficiados no ano passado, quando 83,3 milhões de trabalhadores tiveram o direito à remuneração adicional.

RK

O trabalhador demitido não precisará mais pedir o seguro-desemprego pessoalmente. O Ministério do Trabalho anunciou hoje uma plataforma que possibilita a habilitação do benefício pela internet e estará disponível a partir das 18 horas desta quarta, 19, pelo site Emprega Brasil

Atualmente, o demitido sem justa causa precisa agendar atendimento e comparecer a um posto do Ministério do Trabalho para liberar a primeira parcela. O valor do seguro varia entre o salário mínimo (954 reais) e 1 677,74 reais, dependendo da média salarial. O número de parcelas também varia e está relacionado ao tempo de registro do trabalhador.

A partir de agora, todo pedido é digital. Assim que o trabalhador receber a documentação para encaminhar o seguro-desemprego, que é feita após a demissão, na homologação, poderá fazer o pedido pela internet.

O sistema vai checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em trinta dias. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento.

Para fazer o encaminhamento do seguro-desemprego via internet, acesse o site Emprega Brasil,. É necessário fazer um cadastro no site informando CPF, nome, data de nascimento e assim por diante.

RK

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu no início da noite desta quarta-feira, 19, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia revogado as prisões de todos os réus condenados em segunda instância, exceto aqueles presos preventivamente. Toffoli atendeu a um recurso impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento de Marco Aurélio.

A liminar ficará suspensa, sem efeitos, até que o plenário do STF julgue definitivamente Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisões de réus condenados em segunda instância. Na última segunda-feira, 17, Toffoli marcou a análise do tema para o dia 10 de abril de 2019.

O presidente do Supremo afirma que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello na ADC número 54, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), gera “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”.

“Essa decisão tem como precípua finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas, como bem demonstrou a Procuradoria-Geral da República ao consignar na inicial que a decisão objeto de questionamento “terá o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no país”, afirma Dias Toffoli na decisão.

RK

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estuda entrar com recurso sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quarta-feira (19/12) soltar todos os presos condenados em segunda instância. Para Dodge, o início do cumprimento das penas nesta fase do processo não fere a Constituição Federal.

A procuradora-geral foi pega de surpresa com a decisão de Marco Aurélio. Embora ainda não tenha sido intimada, Dodge resolveu convocar uma reunião, junto com sua equipe, para analisar medidas judiciais cabíveis ao caso. Ela afirma que a prisão em segunda instância garante a efetividade ao Direito Penal e contribui para o fim da impunidade.

A decisão de Marco Aurélio é provisória, atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Na decisão, o ministro afirmou que a execução de pena deve ser apenas para aqueles que tenham sido presos com o transitado em julgado.

A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre dois dias depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema.