:: 24/fev/2019 . 20:41

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera – O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que pode desencadear acaloradas discussões entre evangélicos, deputados conservadores e os militantes da causa LGBT. Nova na Casa, ele protocolou uma proposta que prevê a proibição do uso de banheiros ou vestiários de acordo com a identidade de gênero. Para o parlamentar, homem deve usar o recinto destinado ao público do sexo masculino, e mulher, os locais destinados ao sexo feminino.

Em seu texto, Pastor Tom diz que a ideia é “combater” uma resolução baixada pelo governo federal na época da então presidente Dilma Rousseff (PT) e que recomendou o uso de banheiros ou vestiários de escolas conforme a identidade de gênero. O artigo 6º da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de LGBTs, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, diz expressamente: “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.

Embora a resolução não tenha força de lei e verse apenas sobre instituições de ensino, o projeto do deputado quer proibir o uso dos espaços de acordo com a identidade de gênero “nas repartições públicas e instituições privadas em geral no âmbito do estado da Bahia”. No projeto, Pastor Tom afirma que “a família é a base da sociedade e deve ser respeitada acima de tudo”. E justifica sua proposta: “Entendemos que esta resolução não pode ser utilizada para que uma pessoa do sexo masculino queira ter acesso aos banheiros e vestiários femininos, uma vez que isso viola os direitos das próprias mulheres que se sentem constrangidas pela presença do sexo masculino, independentemente da questão de gênero”.

“Outro quesito que deve ser levado em consideração é que os banheiros e vestiários não podem ser definidos pelo gênero, mas apenas pelo sexo, uma vez que o gênero não é um dado objetivo”, argumenta o parlamentar. “Quem garante que pessoas de má fé, ou simplesmente confusas com a própria identidade, não possam se aproveitar de alguns ‘direitos’ como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por ‘transgêneros’?, questiona Pastor Tom.

O ônibus da banda musical Trio da Huanna foi assaltado na madrugada desta sexta-feira (22), na BR-101, próximo ao município de Alagoinhas, no nordeste baiano. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus seguia para o estado de Pernambuco onde os músicos realizariam um show, quando foi surpreendido pelos criminosos, que atiraram e obrigaram a parada do veículo.

Dois dos bandidos teriam entrado no ônibus e roubado celulares, notebooks e dinheiro  dos músicos e profissionais da banda. Os bandidos ainda deram ordem para que o ônibus seguisse enquanto os saques eram realizados. À cerca de 5km de Alagoinhas ordenaram a parada do ônibus, entraram no veículo que dava apoio  a ação criminosa, e fugiram. As vítimas foram até o Posto da PRF, onde informou a polícia sobre o ocorrido. Apesar do susto, ninguém saiu ferido. Fonte; Verdinho Itabuna

Desejamos ao Delegado Dr. Roberto Júnior, que Deus continue abençoando a sua jornada em defesa de uma sociedade mais justa e livre dos seus malfeitores. Temos certeza que a maior parte da sociedade do sudoeste baiano é grata ao belíssimo trabalho que o delegado vem desenvolvendo no comando Regional da  21ª COORPIN.

RK

A Prefeitura de ITAPETINGA, através do seu Diário Oficial  publicado no último dia 22/02, decretou ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04/03(segunda-feira) e feriado Nacional  no dia 05/03 (terça-feira), em decorrência das festividades carnavalescas.

RK