:: 10/jul/2019 . 21:34

Uma proposta que prevê que autores de crimes devolvam ao Sistema Único de Saúde (SUS) valores empregados no atendimento de vítimas de violência física, sexual ou psicológica foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é substitutivo elaborado pelo deputado federal da Bahia Jorge Solla (PT). Pelo projeto, os recursos arrecadados serão recolhidos ao fundo de saúde do estado ou do município.

O PL ainda inclui a responsabilidade no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), na parte que trata dos efeitos da condenação. Atualmente, esses efeitos incluem, entre outros, a indenização do dano causado pelo crime. Nos termos do Código Civil, aquele indivíduo que violar direito ou causar prejuízo a outra pessoa já é obrigado a reparar o dano, mas a obrigação não é automática no âmbito penal.

O Código Penal não define que o Sistema Único de Saúde seja ressarcido de todos os gastos quando a vítima é atendida pela rede pública.

“O ressarcimento obrigatório pode não só representar um impacto positivo no âmbito penal, como também pode servir como uma nova fonte de financiamento da saúde”, afirmou Solla.

O deputado incluiu regra para que os valores ressarcidos não sejam computados na conta do piso constitucional para a saúde, de 15% da receita corrente líquida (RCL), o equivalente a R$ 120,79 bilhões em 2018. “Com isso, garantiremos que os recursos sejam, de fato, um acréscimo, em benefício da saúde pública do Brasil”, disse Solla.

Segundo estudo feito a pedido do Banco Mundial e divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2015, o sistema de saúde pública do Brasil gastou R$ 5,14 bilhões por ano para atender vítimas de violência.

Em 2018, a Câmara aprovou proposta semelhante (PL 2438/19) que incluía a obrigação na Lei Maria da Penha.

Por 379 votos a 131, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeira instância o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). A sessão desta quarta-feira, (10), teve início no fim da manhã.

O governo esperava atingir até 355 votos favoráveis à reforma, segundo declaração feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mais cedo.

“O Centrão, que ninguém sabe o que é direito, mas é do mal, é quem está aprovando a matéria”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de o resultado da votação ser anunciado. De cima do púlpito de onde fez seu pronunciamento, Maia disse ainda, se direcionando ao ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que “nós vamos precisar ter uma relação diferente daqui pra frente” e que “Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”.

A sessão desta noite acontece quatro meses e meio depois de a proposta do governo Bolsonaro chegar ao Congresso.

De olho no avanço da reforma no Congresso, o mercado financeiro já precificava a aprovação. O dólar cedeu 1,30% durante o dia, a maior queda diária em quase um mês e meio, atingindo o menor patamar desde o fim de fevereiro. Já o Ibovespa atingiu nova máxima de fechamento, com avanço de 1,23%, a 105.817,06 pontos.

Hoje, a previsão de economia em dez anos da reforma está em R$ 933 bilhões. Além disso, há mais R$ 53,5 bilhões incluídos no cálculo da Previdência, mas esse número refere-se a aumento de arrecadação com a taxação de bancos.

A fase de discussão da proposta acabou nesta madrugada, por 353 votos favoráveis a 118.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação.

Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Mas, caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício.

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você. 

Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor. 

Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir.  
Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.
Feliz aniversário e muitas felicidades, Everaldo!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (10), um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue.
A proposta (PL 1.322/2019) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ). O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Apesar de o Ministério da Saúde fazer campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática. Esse percentual está abaixo de parâmetro da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de engajamento de ao menos 4% da população de um país nesse tipo de doação. A escassez é então um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é essencial para a saúde pública.

Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade de se criarem outros mecanismos para incentivar os brasileiros a tornarem-se doadores de sangue. Segundo ele, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná já concedem o benefício proposto. Outros utilizam a doação regular como critério, por exemplo, para a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o poder público tome medidas incentivadoras para o ato”, considera o senador.

Emendas

Diante do quadro recorrente de desabastecimento dos bancos de sangue no Brasil, Romário considera “imperioso” utilizar estratégias inovadoras para estimular as pessoas a se tornarem doadoras regulares.
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RK

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RK

A Petrobras reduziu o preço médio da gasolina em 4,4% e do óleo diesel em 3,8%, apesar da alta do petróleo no mercado internacional. A partir desta terça-feira, o litro da gasolina ficou em média custando R$ 1,6817 nas refinarias e o diesel valendo R$ 2,0649. Às 13h26, o barril de petróleo tipo WTI operava em alta de 0,28%, a US$ 57,84 e o Brent subia 0,22%, a US$ 64,25.

De acordo com o presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, desde o último ajuste do preço da gasolina, em 11 de junho, a gasolina já subiu 7% no exterior, o que eleva a defasagem do preço interno em relação ao preço internacional para 189,75% no porto de Suape e de 153,14% no Porto de Santos.

Em relação ao diesel, Araújo afirma que a defasagem média está em torno dos 78%.

“Mesmo depois de assinar um TCC-Termo de Compromisso de Cessação com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se comprometendo a eliminar a concentração no mercado de refino, a Petrobras pratica preços abaixo da paridade. Não sei se estão de olho no mercado de etanol, mas causa estranheza e inviabiliza qualquer tipo de importação”, afirmou Araújo, referindo-se à queda do preços do etanol nas últimas semanas, o que reduz a venda de gasolina.

A Petrobras assinou no dia 11 de junho com o Cade um TCC para acabar com o monopólio que exerce no mercado de refino, se comprometendo a vender refinarias e logísticas relacionadas para ampliar o número de agentes no segmento. A estatal não se comprometeu, no entanto, a manter a paridade internacional, o que declarou ser sua política de preços desde a entrada do ex-presidente Pedro Parente, e que vem sendo reafirmada pelo atual presidente, Roberto Castello Branco.

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Três pessoas da mesma família – uma criança de 2 anos e seus pais – foram encontradas mortas dentro de casa na noite desta terça-feira, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Segundo informações do 7º Distrito Policial do município, onde o caso foi registrado, os indícios achados na residência apontam que o casal acendeu uma churrasqueira para se proteger do frio que atinge a região.

No entanto, por terem inalado o gás monóxido de carbono, que é inodoro e incolor, num ambiente fechado, tudo indica que os três morreram por asfixia.

Consta no boletim de ocorrência que os três estavam no quarto da residência, localizada na Rua Piau, no bairro Bonsucesso, ao lado de uma churrasqueira de alumínio com restos de carvão. Os corpos foram enviados ao Instituto Médico Legal, que vai investigar a causa das mortes.

Pai e filho foram identificados como Uildes Lima Moreira, de 27 anos, e Brenno Pinheiro Moreira, de 2 anos. O nome da mãe ainda não foi divulgado pela polícia. Segundo parentes, ela se chama Nara Pinheiro.

— Só Deus agora para confortar a gente — lamentou uma parente de Uildes.

O Samu chegou a ser acionado para socorrê-los, por volta das 23h40 desta terça-feira, mas a equipe já os encontrou mortos. A Polícia Militar isolou o local para realização da perícia do instituto de criminalística. O caso foi registrado como morte suspeita pelo 7º DP, que apura as circunstâncias do fato.

De acordo com o Instituto Climatempo, as temperaturas tendem a subir ao longo desta semana no estado de São Paulo, após a passagem de uma intensa onda de frio. Apesar disso, as noites e madrugadas devem continuar com temperaturas baixas.

RK

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu, na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos. O jornalista deixou o legado para a comunicação brasileira.

Amorim estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Na noite da terça-feira (9), o jornalista havia saído para jantar com amigos.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003 e deixa um legado para o jornalismo brasileiro, uma vez que passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961. Depois foi trabalhar em Nova York, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja.

Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova York.

Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, foi para a TV Cultura.

Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora. Em 2006, assumiu a apresentação do Domingo Espetacular, onde ficou até junho deste ano.

Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

As formas de uso da cannabis para fins medicinais são um assunto polêmico no Brasil. E as divergências apareceram também em audiência, hoje (9), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a regulação dessa prática. Nas exposições de autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes, opiniões variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por famílias para tratamento, e normas mais restritivas.

O tema é objeto de discussão no Parlamento e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora está com consulta pública aberta para ouvir interessados sobre uma proposta de resolução voltada a definir “requisitos técnicos e administrativos de segurança e controle necessários para a autorização do cultivo, exclusivamente para fins medicinais e científicos, da planta Cannabis spp”.

No Congresso, diversos projetos de lei buscam regular o emprego medicinal. Na Câmara tramita o PL 399 de 2015, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que cria condições para viabilizar “a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação”. No Senado, o PLS 514 de 2017 inclui na legislação a “permissão de importação de sementes e plantas e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico medicinal e científico”.

Debate
O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) abriu a audiência lembrando que já há medicamentos com substâncias derivadas da cannabis sendo comercializados no Brasil, para tratamento de esclerosa múltipla, mas por um alto custo. “Mervatyl é utilizado para esclerose múltipla, mas tem custo unitário de R$ 2 mil, proibitivo para classes mais humildes. Temos que criar facilidades. Seria o melhor dos mundos ter o registro de medicamentos e que eles fossem utilizados pelo SUS, para que famílias tivessem mais segurança”, defendeu.

O presidente da Anvisa, William Dib, argumentou que hoje o tema está sendo decidido pela Justiça sem critérios claros. Ele explicou que a proposta de resolução da agência fixaria exigências para o plantio, como a sua realização dentro de prédios, com determinadas condições técnicas e de segurança.

“O registro será simplificado, sem precisar de estudo clínico. Precisaria de certificação de qualidade, de boas práticas. Isso é fundamental, segurança de que produto será produtivo positivamente, usado para saúde das pessoas, e não para uso qualquer que seja diferente de medicamento”, explicou.

Quirino Cordeiro, do Ministério da Cidadania, questionou as evidências científicas da efetividade do emprego de cannabis em tratamentos em diversas áreas. Ele discordou de pontos importantes da proposta da Anvisa e defendeu uma regulação mais restritiva, na qual seria liberada apenas o uso do canabidiol.

“Não podemos deixar que as famílias tenham que plantar o que seus filhos vão utilizar. Tanto o plantio por empresas quanto por famílias, o ministério avalia que são situações inapropriadas. Precisamos nos ater aonde estamos no presente momento no tocante ao embasamento científico para isso, o uso compassivo do canabidiol, mas vedando a prescrição da cannabis in natura para uso terapêutico”, opinou.

Controle e fiscalização
O representante do Ministério da Agricultura Carlos Goulart informou que o órgão não se opõe ao uso medicinal, mas sua preocupação está na “organização dos órgãos para definir quem iria controlar e fiscalizar se o uso proposto desses plantios”.

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