O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (8) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei propondo alterações na legislação para acelerar promoções nas carreiras dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares da Bahia. A proposta chega ao Legislativo baiano próxima a uma possível reforma da aposentadoria para as categorias, que deve ser enviada pelo gestor baiano, alterando as regras do regime de previdência. Propostas semelhantes foram enviadas para servidores civis e professores.

O projeto propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções). As medidas vão gerar a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais.

De acordo com o governo o estado, o projeto de Lei (PL) vai conceder mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. A mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) alcançarem o oficialato.

A proposta apresentada pelo Governo sugere que o interstício de cabo para sargento será diminuído de 96 para 60 meses, já o interstício de sargento para subtenente foi reduzido de 84 meses para 36. Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada.

RK