Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (20) projeto que suspende o pagamento das prestações do faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus.
O faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. Nesse segmento, o governo subsidia 90% do valor do imóvel e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue ao Senado.
Segundo o texto, os beneficiários do faixa 1 do programa habitacional poderão interromper o pagamento das prestações por 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Os contratos serão prorrogados por 180 dias para poder absorver as parcelas suspensas.
O Tesouro vai aportará R$ 215,4 milhões ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que fornece os recursos para o programa.
Conforme o projeto, o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida fica fixado em dezembro de 2020.

RK