:: 26/out/2021 . 22:01

Os advogados do caminhoneiro Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, informaram em nota que ele se entregou nesta terça-feira (26) à Polícia Federal (PF) em Joinville (SC), onde mora. A informação foi confirmada pela PF.

Antes de ser decretada a ordem de prisão contra ele, em 1º de setembro, Zé do Trovão teria fugido para o Panamá e, depois, para o México, onde pediu asilo político alegando sofrer perseguição no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do caminhoneiro no inquérito que investiga ameaças à democracia e incitação à violência em atos que estavam sendo organizados para o 7 de Setembro. Zé Trovão está proibido, por ordem judicial, de se localizar em um raio de um quilômetro da praça dos Três Poderes, em Brasília, desde 20 de agosto.

O apoiador do presidente Jair Bolsonaro teria um site, o Portal Brasil Livre, que está fora do ar, mas ficou conhecido com postagens na página já desativada do YouTube Zé Trovão, a Voz das Estradas. (R7)

RK

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992.

A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

Conversão de sanções em multas
São alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a exclusividade para propor ação de improbidade e a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas.

A celebração de acordos deve levar em consideração a personalidade do agente e a natureza, circunstância, gravidade e repercussão social do ato de improbidade. Para isso, é obrigatório que haja ressarcimento integral do dano e reversão da vantagem indevida obtida.

A lei foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial da União. O projeto que deu origem à norma foi aprovado no início deste mês na Câmara dos Deputados e no Senado (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18).

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública.

Prazos e escalonamento de punições
A nova lei prevê outras medidas. As principais são:

• estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos. Se não houver interesse, o processo será extinto;

• torna a contratação de parentes um tipo de improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente;

• prevê escalonamento de punições: em casos de menor ofensa à administração pública, a pena poderá ser limitada à aplicação de multa, sem prejuízo do ressarcimento do dano;

• autoriza o parcelamento, em até 48 meses, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato;

• limita o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados, com preferência ao bloqueio de bens de menor liquidez, como imóveis e automóveis;

• estabelece que a ação de improbidade administrativa será impedida em casos de absolvição criminal do acusado, confirmada por órgão colegiado, em ação que discuta os mesmos fatos;

• permite que as penas aplicadas por outras esferas sejam compensadas com as sanções aplicadas nas ações de improbidade administrativa. Pela legislação atual, são esferas independentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RK

 Os preços da carne caíram no país em outubro, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) divulgados nesta terça-feira (26) pelo IBGE.

Em outubro, os preços da carne registraram queda de 0,31% —os 16 meses anteriores foram de alta. A última redução do produto, segundo a pesquisa, ocorreu em maio do ano passado, com -1,33%.

Apesar disso, as carnes acumulam alta de 22,06% ao longo dos últimos 12 meses. No ano, com dados até outubro, a inflação prévia sobre o produto é de 10,27%.

Economistas sinalizam que a queda nos preços neste mês pode ser um primeiro reflexo da suspensão das exportações das carnes produzidas no país para o mercado chinês.

RK

A partir desta segunda-feira (25) os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.

A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.

Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.

Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

Mina, ferrovia e porto. O contrato de concessão para a conclusão da fase I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), deve gerar de 50 a 60 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, conforme estimativa do CEO de Ferrovias da mineradora, Sérgio Márcio de Freitas Leite. Ele participou do Programa Política & Economia, apresentado pelo jornalista Donaldson Gomes, que discutiu as últimas novidades sobre o andamento do projeto que deve movimentar até 2026, investimentos de R$ 3,3 bilhões.

“São números muito expressivos que vão povoar com oportunidades o território do corredor com novas cadeias de empreendimentos e fornecimentos, empregos diretos e indiretos”, destacou. “A procura da gente vai ser por pessoas que se adaptem ao novo jeito de trabalhar e que se comprometam com o sonho que nós temos. Essa, talvez, seja nossa tarefa mais importante entre tantas outras que a gente tem”, ressaltou.

Com 537 quilômetros de extensão, a Fiol I vai ligar Ilhéus a Caetité, passando pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aureliano Leal, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Tanhaçu, Aracatu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité.

 “Hoje a gente encontra no Brasil, um contexto muito mais receptivo do que aquele por qual o projeto da Fiol já passou. O clima atual é de receptividade, apoio, enorme compreensão e posso dizer até, de ansiedade para que siga em frente com todo sucesso que ele merece”, analisou o executivo no programa do Correio24h.

Após investigação, a Polícia Civil chegou à conclusão que o pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira teve a morte encomendada após o suspeito de ser mandante do crime sentir ciúmes da ex-esposa, durante uma consulta com o filho dele.

O médico foi morto no dia 23 de setembro, na cidade de Barra, interior da Bahia, enquanto estava em um atendimento. A câmera interna do consultório mostra o momento em que as pessoas correm após ouvirem os tiros. Júlio foi baleado na frente dos pacientes e da própria esposa.

De acordo com informações do do titular da Delegacia Territorial de Barra, delegado Jenivaldo Rodrigues Ataíde Santos, o suspeito de ser mandante do crime é Diego Santos Silva, de 31 anos, e que é um ex-marido possessivo e “criou mentalmente” que Júlio César teria olhado para os peitos da ex dele.

“O filho do acusado era atendido pelo médico há um tempo e na última consulta, ele esteve presente. A partir de uma imaginação ilusória, ele desconfiou de que a vítima teria olhado para os seios da esposa dele e, então, tramou o homicídio”, disse.

Entretanto, vale ressaltar que a família do médico acredita que ele tenha sido morto por conta de disputa de espaço de trabalho na região.