:: 28/out/2021 . 20:27

Um estudo divulgado nesta semana pela Rede de Observatórios da Segurança, aponta dados preocupantes para a Bahia em relação à proteção das crianças.

Segundo o relatório, em dois anos, a Bahia tem o segundo maior índice de homicídios de crianças entre os cinco estados monitorados pela Rede.

Além disso, a Bahia é o estado com mais casos de violência sexual entre os monitorados do Nordeste e ainda lidera os casos de agressão física contra crianças na região.

Para o historiador Dudu Ribeiro, coordenador da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia e co-fundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, os dados refletem a falta de políticas públicas, especialmente para a população negra.

“Esse estudo reforça que há um quadro estrutural de distribuição da morte enquanto política de estado. E que ela opera a partir de diversos instrumentos, seja de segurança pública, seja do sistema socioeducativo, seja também nos próprios equipamentos educacionais ou na ausência de equipamentos de cultura no acesso à saúde.

Esses dados são reveladores de um processo histórico de distribuição desigual de possibilidades de vida oferecidas pelo estado para população negra, e mais do que isso, são reveladores de uma distribuição direcionada da morte enquanto por isso cedo estado”, crítica Dudu Ribeiro

Os dados integram o boletim Infância Interrompida: números da violência contra crianças e adolescentes da Rede de Observatórios da Segurança. O levantamento, que apresenta dados de junho de 2019 a maio de 2021, foi feito pelas pesquisadoras da Rede em cinco estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os estados do Piauí e Maranhão chegaram na Rede em agosto desse ano e ainda não estão nesse apanhado.

De acordo com o boletim, foram relatados 1473 eventos ou um registro a cada 12h, entre casos de violência letal, sexual e institucional, monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança em dois anos.

Segundo o órgão responsável pelo estudo, a maior parte dos crimes é cometido por familiares e praticado em lugares que deveriam ser de acolhimento e segurança. Um quadro agravado durante a pandemia. No total, após a observação dos dados dos cinco estados, é possível notar um aumento de 10,3% de registros de violência contra criança e adolescente nos primeiros cinco meses deste ano.

Outros estados

Entre os casos monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança estão os de repercussão nacional, como o do menino Henry Borel(4), o de Miguel Antônio (5), das primas Emily e Rebecca e dos jovens Mizael e Juan Ferreira. Os homicídios contra menores de 18 anos e a violência sexual lideram entre agressão física, tortura, abandono, negligência, cárcere privado, sequestro e bala perdida. A maior parte das vítimas são meninas e, entre os que têm registro de raça, a maior parte é negra.

Em São Paulo, o número de meninas vítimas é mais que o dobro que o de meninos. O estado também apresentou um aumento de 129% de casos nos cinco primeiros meses de 2021. Enquanto no Rio de Janeiro, o número de mortes em decorrência por bala perdida é o que mais chama atenção.

No Ceará, as meninas também são as maiores vítimas. Outro ponto é o alto índice de “não informados” em contraponto ao não registro de vítimas negras. Já Pernambuco registrou o maior número de mortes violentas de jovens até 18 anos. Enquanto a Bahia, lidera os números de violência sexual no Nordeste.

Nesta sexta-feira, 29, a prefeitura de Itapetinga vai lançar, durante a Feira de Artesanato, o projeto Vem Ser MEI. O objetivo é fomentar o empreendorismo, levar até à população informação sobre os benefícios de ser um microempreendedor e formalizar negócios de forma rápida, segura e sem burocracia.

Podem ser MEI todos aqueles que têm um pequeno negócio com um ou nenhum funcionário, que fature, no máximo, R$ 6.750,00 por mês e não sejam sócios de nenhum outro empreendimento.

Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária, emissão de nota fiscal, conta bancária empresarial, acesso facilitado a créditos. Tudo, sem precisar contratar empresa de contabilidade, com imposto fixo de até 61,00 e nenhum tipo de burocracia.

Após o final da Feira de Artesanato, o projeto Vem ser MEI vai fazer atendimento nos bairros.

Acompanhe a agenda:

03 e 04 de novembro: Bairro Primavera

10 e 11 de novembro: Nova Itapetinga

17 e 18 de novembro: Vila Isabel

24 e 25 de novembro: Vila Riachão

01 e 02 de dezembro: Central de Abastecimento

RK

Nesta quarta e quinta-feira, 27 e 28, a secretaria de saúde instalou um posto de vacinação na Alameda Rui Barbosa. O objetivo foi aproximar o serviço da população, agilizando o processo de imunização e conscientizando a todos que por ali passavam sobre a importância da prevenção para o fim da pandemia.

O município disponibilizou imunizantes de todos os fabricantes para qualquer uma das etapas de vacinação (1ª dose para pessoas com mais de 12 anos; 2ª dose para aqueles que já haviam completado o prazo da primeira dose e a dose de reforço para todos os que já receberam a segunda há mais de 6 meses).

Ao todo, 708 pessoas foram vacinadas. De acordo com o secretário de saúde, Hugo Sousa, “a secretaria tem se mobilizado para agilizar a imunização dos itapetinguenses. Agora, estamos visitando algumas empresas, fomos à Alameda e já programamos novas formas de chegar à população com ainda mais eficiência”, disse.

RK

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

RK

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida define regras para as situações nas quais será permitido o uso controlado do fogo. A proposta vai ser analisada pelo Senado.

Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrícolas, silvestres e pastoris e com autorização prévia. A matéria inclui ainda possibilidade de exceção para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas culturas de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais.

A proposta especifica ainda que, no caso de trechos de rodovias e de ferrovias, será possível usar o fogo para reduzir material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, mas devem ser adotadas medidas de contenção segundo resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criado pelo texto.

O texto proíbe a prática do fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando da queima controlada dos resíduos de vegetação.

A matéria define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agrícolas, silvestres e pastoris em áreas determinadas. Já a segunda ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado.

Segundo a proposta, outra forma de praticar a queima controlada é pedir uma autorização específica, na qual o interessado deverá adotar algumas providências, como:

– definir mão-de-obra e técnicas e equipamentos a serem utilizados;

– preparar aceiros de largura condizente com as condições ambientais, topográficas, climáticas e com o tipo de material combustível;

– comunicar aos vizinhos a intenção de realizar a queima controlada, informando data, hora do início e o local onde será realizada;

– evitar a queima em períodos de temperatura mais elevada e em respeito às condições dos ventos predominantes no momento da operação; e

– providenciar o acompanhamento de toda a operação até a extinção do fogo para adotar medidas de contenção.

RK

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica AstraZeneca assinaram hoje (28) uma declaração conjunta de compromisso para aquisição de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). Os novos lotes de IFA importado permitirão que o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) produza 60 milhões de doses da vacina contra covid-19 em 2022.

Com o acordo, Bio-Manguinhos vai reforçar as entregas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) no primeiro semestre do ano que vem, para o qual já estavam previstas 60 milhões de doses fabricadas a partir de IFA produzido no Brasil. Desse modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve receber 120 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra covid-19 nos primeiros seis meses do ano que vem.

A assinatura do acordo contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, do CEO Global da AstraZeneca, Pascal Soriot, e do presidente da AstraZeneca no Brasil, Carlos Sánchez-Luis.

A Fiocruz afirma que a maior disponibilidade de doses permitirá ao Ministério da Saúde estabelecer diferentes protocolos de vacinação e dispor da vacina para implementar doses de reforço nos grupos em que ela for necessária.

“A Fiocruz está buscando se antecipar aos possíveis cenários de evolução da pandemia para atender às demandas do Ministério da Saúde e da sociedade brasileira e a garantia desse IFA no início do ano que vem nos permitirá essa flexibilidade. Hoje, mais uma vez, contamos com a parceria da AstraZeneca, uma parceria que vem se fortalecendo e se expandindo inclusive para o enfrentamento de outros agravos”, comenta a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, em texto divulgado pela Agência Fiocruz de Notícias.

No encontro, a presidente da fundação e o presidente da AstraZeneca Brasil também assinaram uma carta de intenções que visa uma futura parceria entre a empresa e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) no enfrentamento a Diabetes, Doença Renal Crônica e Insuficiência Cardíaca.

RK

O Ministério da Justiça enviou notificação para que a Petrobras e a Transpetro prestem esclarecimentos sobre o aumento do preço dos combustíveis e possíveis riscos no fornecimento de combustíveis, em especial no que se refere à capacidade de abastecimento, informou a Pasta nesta quinta-feira (28).

Segundo comunicado do ministério, a notificação foi feita na quarta-feira pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). As empresas têm dez dias para responder, após o recebimento da notificação.

A Pasta informou no comunicado que o pedido “busca coletar subsídios relacionados aos impactos ao longo da cadeia de fornecimento de combustíveis, especialmente diesel e gasolina, a partir das recentes notícias veiculadas sobre possíveis dificuldades de abastecimento de combustíveis por parte da Petrobras junto aos distribuidores, tendo em vista o aumento da demanda no próximo mês”.

Segundo o ministério, o departamento já havia notificado as principais distribuidoras de combustíveis sobre o mesmo assunto.

“As respostas da Petrobras e da Transpetro, juntamente com as respostas das distribuidoras notificadas em setembro, devem fornecer subsídios para a melhor compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor alinhada ao desenvolvimento econômico e tecnológico”, informou.

RK

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão negociar os débitos com a concessionária até o dia 13 de novembro. A distribuidora vai zerar as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

O cliente que deseja participar desta negociação deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiacoelba.com.br) e clicar no link negociação de dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (71 3370-6350), pelo teleatendimento, no número 116, ou nas lojas de atendimento presencial.

Nos últimos meses, a Neoenergia Coelba ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais.

O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo Whatsapp (71 3370-6350), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.neoenergiacoelba.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

RK

O Ministério da Cidadania afirmou nesta quinta-feira (28) que pretende começar a pagar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, já no mês de novembro.

A ideia é seguir o mesmo calendário do Bolsa Família, mas com um reajuste de 20% sobre os valores que vinham sendo pagos até este mês.

O calendário do Bolsa Família prevê que as parcelas sejam depositadas entre os dias 17 e 30 de novembro, a depender do dígito final do NIS do beneficiário.

De acordo com o governo, em novembro, ainda não será possível depositar a complementação temporária que elevará todos os benefícios para, no mínimo, R$ 400 por família. Esse valor só deve ser atingido em dezembro, de acordo com o Executivo.

RK

A Coordenação de Narcóticos da Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (28), três quilos de drogas em encomendas na central de distribuição dos Correios, na BA-535, conhecida como Via Parafuso. De acordo com a polícia, foram encontrados 2,76 quilos de maconha e 300 gramas de cocaína.
A PC informa que o material ilícito estava dividido em 21 pacotes de encomendas, indicados por cães farejadores da Coordenação de Operações Especiais (COE). Toda a quantidade de entorpecentes apreendidos foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para que seja periciada.

RK