A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou os pedidos de liminar de deputados federais e partidos políticos para suspender a tramitação e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Weber é a relatora de três ações na Corte que alegavam ter havido desrespeito ao regimento interno da Câmara dos Deputados na aprovação do texto em primeiro turno.

Foram três pedidos para suspensão da votação. Um deles foi apresentado pelo ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (sem partido). Outro foi feito pelo deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Joice Hasselmann (PSDB-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP). Uma terceira ação foi protocolada conjuntamente pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, por Ciro Gomes e pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).

O pedido de Maia, oficializado ontem segunda (8) pedia urgência do STF para avaliar a ação. Na solicitação, o deputado alegou que a “sessão deliberativa extraordinária está marcada para hoje [segunda], às 18h – antes, portanto, do prazo de 24hs determinado para oferecimento de razões”.

A ministra Rosa Weber havia dado um prazo de 24 horas, a partir do último domingo (7), para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se manifestassem sobre o mandado de segurança de Maia.

AF