A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever os reajustes concedidos na conta de luz de 13 concessionárias em 12 estados. Segundo a agência, não são todas as concessionárias que terão os aumentos revistos, mas as que passaram por atualização tarifária antes da lei de devolução dos créditos de PIS/Cofins.

As empresas que passarão por revisão são: EBO (PB), Light (RJ), Enel RJ (RJ), CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR), CPFL Paulista (SP), EMT (MT), EMS (MS), ESE (SE), Enel Ceará (CE), Coelba (BA), Cosern (RN), Celpe (PE) e Sulgipe (SE). A Enel Ceará, por exemplo, teve 23,99% de reajuste, o maior até agora. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

Nesta terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.385, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece a devolução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual, incluído na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos federais.

Com isso, a lei alterou as normas da Aneel para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Com o fim da bandeira de escassez, em abril, a bandeira verde, sem taxa extra, passou a vigorar nas tarifas. Mas a queda de valor acabou sendo quase nula em alguns estados, devido aos reajustes anuais, que chegaram a quase 24%, como no caso do Ceará.

AF