O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (28), por meio de liminar, a suspensão da festa “São João se encontra com Pedrão”, em Eunápolis, no extremo-sul do estado.

A suspensão ocorre após um recurso do Ministério Público (MP-BA) contra uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, que havia liberado a realização da festa.

Divulgação / EC Bahia
LAMENTÁVEL
Torcedores do Bahia são encurralados por torcida do Brusque em saída do estádio; veja vídeo

Marcello Casal Jr / Agência Brasil
AUXÍLIO BRASIL
Governo paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9

Na determinação, o juiz Benício Mascarenhas Neto, relator do recurso, acolheu os argumentos apresentados pelo MP baiano para que a realização do evento, marcado para ocorrer entre amanhã (29) e o dia 3 de julho, fosse interrompida.

Segundo o magistrado, analisando superficialmente os documentos que constam nos autos do processo, foi possível observar que os custos do evento giram em torno de R$ 7 milhões e não vieram completamente acompanhados da devida previsão orçamentária que autorize os gastos, além de ausência da estimativa de impacto orçamentário da despesa para os exercícios seguintes.

Para o juiz, caso as apresentações não sejam suspensas, “o direito de toda a população local poderá perecer sem possibilidade de restabelecimento”.

Mascarenhas Neto determinou a suspensão do “Pedrão” até que o município de Eunápolis comprove todos os gastos com todas as etapas e fases de organização do evento e deu um prazo de 24 horas para que fosse juntada a documentação necessária, a fim de demonstrar que os gastos estão dentro do limite
orçamentário.

Caso a liminar seja descumprida, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.