:: 2/jul/2023 . 22:00

Começaram a valer neste sábado (1), em todo o país, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República no mês passado. A nova redação incluída na lei 9.503/97 muda a forma de fiscalização do exame toxicológico, enquanto a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – atualiza as regras para registro e circulação de veículos como ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros meios de locomoção.

Pela Lei 14.599/23, que alterou o CTB, as regras relacionadas ao exame toxicológico – obrigatório para motoristas das categorias “C”, “D” e “E” – sofrem diversas alterações. Na prática, a partir de agora existem duas infrações distintas relacionadas à obrigatoriedade do exame, diferente da norma que vigorava até o mês passado, com apenas uma infração prevista na lei.

A primeira novidade diz respeito à infração prevista no art. 165-B, pela não renovação do exame dentro do prazo regulamentar. Apesar do exame continuar sendo obrigatório somente para os condutores com categoria de habilitação C, D ou E, a infração não se configura mais somente quando esses condutores estiverem na direção de veículos que exijam essas categorias, como era antes, mas sim qualquer veículo, incluindo automóveis e motocicletas.

A segunda novidade foi a criação do novo artigo 165-C, estabelecendo a punição para os condutores, mesmos reprovados no exame toxicológico, continuarem dirigindo.

Deixar de fazer o exame toxicológico, ou então dirigir após ter sido reprovado no exame, é considerada infração de natureza gravíssima, punida com multa de R$1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses. Além disso, se o condutor reincidir na infração dentro de um período de 12 meses, o valor da multa é dobrado.

Adicionalmente, as novas regras acabaram com a chamada “multa de balcão”, aplicada pelos DETRANs no momento da renovação da habilitação, ao constatarem a não realização de algum dos exames toxicológicos intermediários, que ocorrem a cada dois anos e meio.

Conforme já havia sido previsto pela própria Lei 14.599/23, o Contran, através da Deliberação 268/23, estabeleceu um prazo até 28/12/2023 para os condutores regularizarem os exames, caso estejam vencidos.

Fiscalização da PRF

A fiscalização da PRF relacionada à regularidade do exame toxicológico será iniciada após findo o prazo adicional já estabelecido pelo Contran, ou seja, os condutores que porventura estiverem com o exame em situação irregular, estão sujeitos a autuação a partir do dia 29/12/2023.

Ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados

As novas regras também alcançam ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos. Com a popularização nos últimos anos, a circulação desses veículos aumentou consideravelmente e por essa razão é necessário entender as características de cada um e as normas implementadas pela Resolução 996/2023 do CONTRAN e que os condutores terão de seguir a partir de segunda-feira (3):

– Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna ou elétrico, com cilindrada máxima 50 cm³ (centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos) e potência de 4 kW (quatro quilowatts), com velocidade limitada a 50 km/h e que atendem aos demais requisitos estabelecidos na resolução.

Esses veículos devem ser registrados e licenciados normalmente, como os demais veículos. Além disso, devem possuir todos os equipamentos obrigatórios previstos na Resolução CONTRAN 993/23, transitar com a luz baixa acesa durante o dia, os condutores devem estar devidamente habilitados e também devem utilizar capacete motociclístico com viseira ou óculos de proteção.

– Bicicletas elétricas: bicicletas equipadas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento. No entanto, precisam possuir indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.

– Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: dispositivos de transporte movidos por motor elétrico, como patinetes, monociclos e hoverboards.

Não há necessidade de registro e licenciamento para esses equipamentos. Tampouco habilitação por parte do condutor.

RK

Após décadas de fracassos, a Câmara dos Deputados tenta nesta semana avançar na discussão da reforma tributária com a votação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que unifica cinco tributos sobre consumo.
Com décadas de atraso, a mudança pode colocar o Brasil no mapa dos países que cobram um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), reduzindo a burocracia para as empresas e abrindo portas para o ingresso de maiores investimentos internacionais.
A sensação entre membros do governo, parlamentares e especialistas é de que nunca houve chance melhor. Não tanto pela anuência dos atores envolvidos, mas pelo consenso de que o atual sistema está falido e precisa ser abandonado.
O desenho em vigor começou a ser estruturado em 1965, quando uma emenda constitucional criou o Sistema Tributário Nacional e instituiu a base de alguns dos tributos em vigência até hoje, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que depois veio a ganhar o S de serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

RK

O ator Stênio Garcia foi internado neste sábado, 1, em um hospital no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com quadro de septicemia aguda – infecção generalizada no sangue provocada por bactéria.

Com de fortes dores no quadril e nas pernas, Garcia passa neste domingo 2, por uma série de exames, entre testes laboratoriais e tomografias do crânio, do abdômen e do pulmão.

Acompanhado da esposa, Mari Saade, o ator de 91 anos está consciente, tomando antibiótico intravenoso e já apresentou melhora. Recentemente, o ator veterano ganhou os holofotes pelas modificações em seu rosto, resultado de uma harmonização facial.

Quando perguntado por um repórter se ele estava em perigo e temia por sua vida, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky respondeu: “É mais perigoso para Putin do que para mim, honestamente. Porque é só na Rússia que eles querem me matar, enquanto o mundo inteiro quer matá-lo.”

Ele também afirmou que pelo menos 21.000 mercenários Grupo Wagner foram mortos lutando na Ucrânia.

Zelensky disse que a companhia militar privada sofreu “enormes perdas”, particularmente no leste da Ucrânia, onde seu “grupo mais poderoso” estava lutando.

“Nossas tropas mataram 21.000 membros do Wagner apenas no leste da Ucrânia”, disse Zelensky a repórteres na capital da Ucrânia, Kiev, no sábado (1º). Ele acrescentou que outros 80.000 mercenários foram feridos.

“Foram perdas enormes para o Wagner”, disse Zelensky, que caracterizou os mercenários como “pessoal motivado do exército russo” e, principalmente, condenados que “não tinham nada a perder”.

Mudanças climáticas podem provocar aumento na população mundial de mosquitos
Mudanças climáticas podem provocar aumento na população mundial de mosquitos
A CNN não conseguiu verificar de forma independente a afirmação de Zelensky, feita durante uma coletiva de imprensa com a mídia espanhola durante uma visita a Kiev do primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez.

É a terceira visita de Sanchez à Ucrânia. A Espanha assumiu a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

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O suspeito de matar Maria Elizete Cruz Gonçalves, de 43 anos, no distrito de Itamotinga, em Juazeiro, foi preso no último sábado (1º), algumas horas após o crime. O homem, que não teve o nome divulgado, foi autuado em flagrante no município de Lagoa Grande (PE), para onde havia fugido.

Segundo a Polícia |Civil, ele era companheiro da vítima – cujo corpo foi encontrado, na manhã de sábado (1º), com marcas de golpes de objeto cortante na cabeça e nas mãos. O assassinato, a princípio motivado por ciúmes, foi cometido quando Maria Elizete estava indo para o trabalho.

Desde que tomou conhecimento do feminicídio, investigadores iniciaram diligências para encontrar o suspeito, que, após assumir o crime para testemunhas da região do Projeto Curaçá, na zona rural de Juazeiro, deixou o local com destino desconhecido.

Com base nas primeiras ações investigativas, a Delegacia de Homicídios do município repassou informações para as equipes da Polícia Militar de Pernambuco, que o encontraram no distrito de Vermelhos, onde chegou via Rio São Francisco.

O suspeito passou por exames de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.