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:: set/2023

STF TEM MAIORIA PARA VALIDAR PAGAMENTO DE IMPOSTO SINDICAL ATÉ PARA NÃO FILIADOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (1º) para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os não sindicalizados.

Essa cobrança precisa ser aprovada em acordo ou convenção coletivos. De acordo com a posição da maioria dos ministros, trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento dessa contribuição, formalizando que não querem ter esse desconto no salário.

A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato, como as tratativas com patrões por reajuste salarial ou pela extensão de benefícios, como auxílio-creche.

Os resultados e eventuais conquistas dessas negociações se estendem a toda a categoria, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.

O julgamento no Supremo não tem relação com a contribuição sindical, também conhecida como “imposto sindical”, que deixou de ser obrigatória depois da Reforma Trabalhista, de 2017.

O Supremo analisa o caso sobre a contribuição assistencial em sessão do plenário virtual que começou nesta sexta-feira (1º) e vai até 11 de setembro. No formato, não há debate, e os votos são apresentados em um sistema eletrônico.

Até o momento, votaram pela validade da cobrança os ministros Gilmar Mendes (relator), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A tese vencedora de julgamento, até o momento, é a seguinte:

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”

O Supremo havia interrompido o julgamento do caso em abril deste ano, depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Como funcionaria

O julgamento vai até 11 de setembro. Até lá, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise), o que interrompe a avaliação por tempo indeterminado, ou destaque (o que envia o caso para o plenário físico). Os ministros também podem mudar seus votos.

Se prevalecer o entendimento da maioria formada nesta sexta-feira (1º), a contribuição assistencial aos sindicatos poderá ser exigida de todos os trabalhadores – sindicalizados ou não.

Para instituir a cobrança, será preciso que ela conste nos acordos ou convenções coletivas que são firmados entre sindicatos de trabalhadores e de patrões. O texto desses acordos sempre precisa passar por aprovação dos empregados, que homologam ou não o seu teor, em assembleia da categoria.

Uma vez instituída a cobrança, é preciso que a convenção coletiva estabeleça também como vai funcionar o direito do trabalhador se opor ao desconto do valor.

Normalmente, se estabelece um prazo de 10 dias para que o trabalhador manifeste seu desejo de não contribuir. Em geral, o empregado deve ir presencialmente ao sindicato para fazer isso.

Para quem não se opõe, o pagamento é feito diretamente pela empresa por meio de desconto na folha. Os valores recolhidos são repassados aos sindicatos. Pode ser uma contribuição mensal, mas a convenção coletiva pode estabelecer outra periodicidade.

O valor varia. Normalmente é de uma porcentagem pequena do salário do trabalhador, com algum teto. Por exemplo, 1% da remuneração, com limite de R$ 50.

Avaliação

Para a advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do escritório Urbano Vitalino Advogados, há uma necessidade de equilibrar a relação dos sindicatos com os trabalhadores e as empresas, principalmente depois da reforma trabalhista.

No entanto, ela entende que essa definição deveria vir pelo Legislativo, e não por meio de decisão judicial.

“De alguma forma o sindicato tem que ser remunerado pelo trabalho que faz pelo trabalhador. A contribuição assistencial é para remunerar o sindicato pelo fechamento de convenção ou acordo coletivo”, afirmou. “O problema da decisão [do STF] é que contraria a lei. Isso deveria ser feito pelo Congresso, e não por decisão judicial”.

A especialista destaca a insegurança jurídica que se forma com a posição que o Supremo está consolidando, já que representa uma mudança na jurisprudência da própria Corte e da Justiça do Trabalho.

“Espero que o STF module os efeitos e estabeleça a cobrança só para as convenções coletivas daqui para frente, e não permita uma cobrança retroativa”, afirmou. “Vai gerar uma insegurança jurídica enorme se validar o retroativo, porque as empresas não faziam o desconto dos trabalhadores, elas não podiam descontar”.

Entenda

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OH POLÊMICO CANCELA AGENDA DE SHOWS APÓS ‘DIAGNÓSTICO MISTERIOSO’

Depois de passar por episódios de mau estar, e ser internado, o cantor ‘Oh Polêmico’ informou, nesta sexta-feira (1º), que todos os seus shows dos próximos quatro dias estão cancelados.

A decisão foi tomada após recomendação médica. A equipe do artista compartilhou um comunicado nas redes sociais, mas não detalhou sobre o quadro de saúde do famoso, da mesma forma que manteve sigilo a respeito da enfermidade que o acomete.

“Pedimos desculpas a todos os fãs e admiradores que estavam ansiosos para esses shows. Estamos trabalhando para remarcá-los o mais rápido possível. Fiquem atentos às nossas redes sociais para mais informações sobre as novas datas”, dizia o comunicado.

É importante lembrar que, no mês de julho deste ano, o pagodeiro precisou ficar em observação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Santo Antônio de Jesus, depois de desmaiar durante uma apresentação na cidade. “A saúde do artista é a nossa prioridade, e contamos com a compreensão de todos nesse momento difícil”, ressalta a nota oficial.

SÁBADO (02) EM ITAPETINGA E REGIÃO VAI SER DE SOL COM MUITAS NUVENS DURANTE O DIA. PERÍODOS DE NUBLADO COM CHUVA A QUALQUER HORA

A Capital Baiana da Pecuária e  Região se apresentam nesta sábado (02), a previsão do tempo segue assim:
Itapetinga com temperatura mínima de 17º e máxima de 29º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Itororó com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Maiquinique com temperatura mínima de 19º e máxima de 28º e 10mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Macarani com temperatura mínima de 22º e máxima de 28º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Itarantim com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 16mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Potiraguá com temperatura mínima de 20º e máxima de 33º e 16mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Caatiba com temperatura mínima de 23º e máxima de 28º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Como diz o sábio….previsão não é precisão!

SUSANA VIEIRA POSA SEM MAQUIAGEM E GANHA ELOGIOS NA WEB

Susana Vieira surpreendeu os fãs ao surgir de “cara lavada” nas redes sociais. A atriz, de 81 anos, postou uma foto em que aparece sem maquiagem após cuidar dos cabelos em um salão de beleza.

O registro raro rendeu vários comentários à veterana da TV. “Linda com e sem maquiagem”, elogiou uma seguidora. “Parabéns por mostrar a vida real e a beleza real”, elogiou outra. “Linda sem filtro e natural”, opinou uma terceira fã.

Outros internautas falaram que Susana ficou irreconhecível sem maquiagem, mas a maioria elogiou a atitude da atriz em mostrar sua beleza real, sem filtros ou make.

Susana participou dos primeiros capítulos da novela “Terra e paixão” e está atualmente em cartaz com a peça “Shirley Valentine”. As informações são do Extra.

Susana Vieira surpreendeu os fãs ao surgir de “cara lavada” nas redes sociais. A atriz, de 81 anos, postou uma foto em que aparece sem maquiagem após cuidar dos cabelos em um salão de beleza.

O registro raro rendeu vários comentários à veterana da TV. “Linda com e sem maquiagem”, elogiou uma seguidora. “Parabéns por mostrar a vida real e a beleza real”, elogiou outra. “Linda sem filtro e natural”, opinou uma terceira fã.

Outros internautas falaram que Susana ficou irreconhecível sem maquiagem, mas a maioria elogiou a atitude da atriz em mostrar sua beleza real, sem filtros ou make.

Susana participou dos primeiros capítulos da novela “Terra e paixão” e está atualmente em cartaz com a peça “Shirley Valentine”. As informações são do Extra.

NOTA DE FALECIMENTO: MORRE AOS 68 ANOS HAMILTON BARRETO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ESPOSO DA PASTORA JOSÉCELIA DA IGREJA QUADRANGULAR

Faleceu no Hospital Cristo Redentor aos 68 anos, Hamilton Barreto Abreu, funcionário público da prefeitura de Itapetinga e lotado na secretaria de como apontador.

Hamilton deu entrada na unidade de saúde no início da madrugada, desta sexta (01) de setembro, ele sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral)  Isquêmico, foi atendido pelos profissionais de saúde, mas infelizmente não resistiu e nos deixo.

Hamilton era uma pessoa pacata, inteligente e tranquila. sempre sorridente fazia muitas amizades e era muito querido entre familiares e amigos. A morte dele deixa uma lacuna entre familiares, amigos e colegas de trabalho.

Ele deixa a esposa Pastora Josécelia da Igreja Quadrangular Urbis, os filhos Marcelo da MS Gesso e Ivan da Alfa cartuchos.

O corpo esta sendo velado no Cerimonial Pax Perfeição.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive e crê em mim nunca morrerá.

Descanse em Paz, Hamilton!

SEXTA (01) EM ITAPETINGA E REGIÃO VAI SER DE SOL COM MUITAS NUVENS DURANTE O DIA. PERÍODOS DE NUBLADO COM CHUVA A QUALQUER HORA

A Capital Baiana da Pecuária e  Região se apresentam nesta sexta (01), a previsão do tempo segue assim:
Itapetinga com temperatura mínima de 17º e máxima de 29º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Itororó com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Maiquinique com temperatura mínima de 19º e máxima de 28º e 10mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Macarani com temperatura mínima de 22º e máxima de 28º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Itarantim com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 16mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Potiraguá com temperatura mínima de 20º e máxima de 33º e 16mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Caatiba com temperatura mínima de 23º e máxima de 28º e 15mm de chuva.

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.

Como diz o sábio….previsão não é precisão!

SUPOSTO FIEL ENGANA, SEQUESTRA E ASSALTA PADRE

Um padre foi sequestrado e roubado na madrugada desta quinta-feira (31), no Recôncavo Baiano. Conforme a Polícia civil, o crime aconteceu depois do religioso ter ido até a casa de um fiel, que dizia precisar de uma orientação espiritual. Até o momento ninguém foi preso.

Quando chegou no suposto endereço do fiel, o pároco foi surpreendido por suspeitos que o obrigaram a ir até a residência de outro segundo padre, que fica no distrito de Belém, a cerca de 4 km do centro da cidade.

De acordo com a polícia, o objetivo do grupo era roubar ouro e dinheiro guardados no imóvel onde estava o segundo padre. No entanto, a polícia não esclareceu se o outro padre estava na casa e também teria sido vítima da ação dos criminosos.

Os suspeitos roubaram cartões de crédito, dinheiro, documentos e um carro que pertence à diocese.

A polícia também não detalhou em qual local o padre sequestrado foi liberado, mas afirmou que ele não foi agredido pelos suspeitos.

O crime está sendo investigado pela delegacia de Cachoeira.

POLÍCIA IDENTIFICA SUSPEITOS DE MATAR MÃE BERNADETE

Os suspeitos de matar Bernadete Pacífico, liderança quilombola baiana e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), com 12 tiros, na associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, foram identificados.

A informação foi anunciada pelo secretário de segurança da Bahia, em exercício, Marcel de Oliveira, nesta quinta-feira (31).

“Eu posso garantir que a investigação está bem adiantada, com autorias definidas e com prováveis motivações conhecidas. No entanto, a investigação tramita em sigilo, mas pode ter certeza que a família vai ter o resultado que ela precisa e merece receber em pouco tempo”, afirmou.

Segundo Marcel de Oliveira, outros detalhes ficarão em sigilo para não atrapalhar as investigações.

“A gente não pode antecipar muito para não atrapalhar as investigações, mas de fato é uma área conflagrada, que tem muitos interesses permeando. A Mãe Bernadete era uma pessoa combativa, que não se aquietava com as coisas erradas que presenciava”, disse.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, na quarta-feira (30), que o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, e do filho dela, ocorrido em 2017, serão acompanhados pelo Observatório das Causas de Grande Repercussão. O colegiado é formado pela entidade e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda na quarta, o advogado David Mendez, que representa a família de Mãe Bernadete, pediu para ser beneficiado no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal.

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