:: 23/ago/2024 . 10:09

O adolescente, de 16 anos, suspeito de feminicídio no caso da morte de Hyara Flor Santos Alves, foi apreendido de novo. A primeira apreensão ocorreu no final de julho do ano passado. O mandado de busca e apreensão e internação provisória foi cumprido na manhã desta quinta-feira (22) em Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano.

A adolescente foi morta com um tiro no queixo no dia 6 de julho do ano passado em Guaratinga, no Extremo Sul do estado. A Polícia Civil informou que remeteu o inquérito do caso ao Ministério Público (MP-BA), indiciando o adolescente devido ao perfil genético identificado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) na arma do crime. Após ser apreendido, o adolescente foi submetido aos exames de lesões de praxe e segue à disposição da Vara da Infância e Juventude.

Este foi o segundo inquérito feito pela polícia sobre o caso. Antes, um mês depois do crime, em agosto de 2023, a polícia tinha apontado em laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) que o autor do disparo seria o irmão mais novo do adolescente, de 9 anos à época. O disparo teria sido acidental.

A apuração foi contestada pela família da vítima que chegou a contratar um perito para apurar o caso. O MP-BA também pediu para que se analisasse a perícia, o que foi acatado pela Justiça. Os familiares de Hyara Flor acusam que a adolescente foi morta por vingança arquitetada pelo pai do jovem.

Eles relatam que um tio da adolescente mantinha uma relação extraconjugal com a mãe do jovem apreendido. O mandado de internação foi expedido pela Comarca de Guaratinga e cumprido por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin – Sudoeste/Sul), da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da 23ª Coorpin/Eunápolis e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).

RK

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou  uma modificação na regra para inventários, partilhas de bens e divórcios. As ações poderão ser feitas em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes.

Até a mudança, essas tramitações só podiam ocorrer sem passar pela Justiça caso não houvesse menores e incapazes envolvidos no processo. A presença de advogado, no entanto, continua sendo obrigatória mesmo nesses casos.  Para que esses procedimentos possam ocorrer em cartório, a exigência é que sejam feitos de forma consensual.

O Ministério Público fiscaliza os casos e, caso o órgão considere a divisão injusta, ele remeterá o processo ao Judiciário. A regra permite ainda que, caso identifiquem algo suspeito, os tabeliões dos cartórios também possam encaminhar os trâmites ao juiz.

“A possibilidade da solução desses casos por via extrajudicial ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que conta, atualmente, com mais de 80 milhões de processos em tramitação”, argumentou o CNJ em nota enviada à imprensa.

RK

Em Itarantim, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através de sua promotoria, proibiu e pediu que todos os criadores de porcos retirassem todas as pocilgas que estão no perímetro da zona urbana de Itarantim. A ação do Ministério Público começou em 2019 e deu um prazo para os criadores de suínos retirarem as pocilgas.

Em Itarantim, há uma associação de criadores de suínos. De acordo com informações, eles reivindicaram ainda no governo do ex-prefeito Paulo Construção uma área comunitária para que os criadores desses animais pudessem realizar a criação. A associação alega que muitos dos criadores de porcos do município não têm outra renda e, com a ordem da justiça, sem uma área para a criação dos animais, muitos irão perder a única fonte econômica que sustenta suas famílias.

Ainda este ano, a justiça se reuniu e decretou novamente que os criadores de suínos teriam pouco mais de trinta dias para acabar com as pocilgas, prazo esse que já venceu. Recentemente, o advogado João Pedro entrou com uma petição. O juiz indeferiu e o advogado recorreu à promotora, que deu cinco dias para a Prefeitura de Itarantim se manifestar sobre o assunto.

O advogado João Pedro entrou com um processo pedindo ao juiz que obrigasse a Prefeitura de Itarantim a realizar a compra de um terreno para a instalação de uma pocilga comunitária para a associação dos criadores de suínos. O site Crônicas de Itarantim falou com o advogado, que informou que não se pode colocar na ilegalidade nem na informalidade pais de família que dependem dessa atividade econômica no município para sobreviver.

RK

De acordo com a Secretaria de Educação da Bahia (SEC), o vice-diretor do Instituto de Educação Gastão Guimarães vai substituir Alfreda Xavier temporariamente.