O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia dito mais cedo que o decreto estava pronto e sairá no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).

A lei é de abril, e a assinatura ocorre após o anúncio de Trump de sobretaxar as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.

“O decreto não cita país, como a lei não cita. A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”, disse o ministro.

RK