:: 15/out/2025 . 8:18

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, nesta terça-feira, 14, que garante o piso salarial de profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o Projeto de Lei 672/25 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora de Plenário. O piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77.

Com a redação proposta, o piso será aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e com a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a lei modificada, que garante o piso, ele vale inclusive para os que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Carol Dartora afirma que a maioria dos estados já paga o piso a professores temporários, usando o Fundeb como principal fonte de custeio dessa despesa. “O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, declarou.

RK

Mais de 54 mil empresas com cem ou mais funcionários têm até esta quarta-feira (15) para publicar o Relatório de Transparência Salarial em canais institucionais acessíveis. A obrigação está na Lei nº 14.611/2023, que reforça a igualdade de salário entre homens e mulheres na mesma função.

O prazo, antes previsto para setembro, foi estendido após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificar falhas nos dados. Quem não cumprir pode receber multa de até 3% da folha salarial, limitada a cem salários mínimos.

Na última edição, 217 empresas foram fiscalizadas e 90 autuadas. Os dados foram processados pela Dataprev com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entre julho de 2024 e junho de 2025. Os relatórios são publicados a cada semestre.

O MTE apontou que mulheres recebem 20,9% menos que homens, e mulheres negras, 52,5% a menos que homens não negros. Empresas com desigualdade devem apresentar plano com metas, prazos e participação sindical.

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O cortejo fúnebre com o corpo do Jovem gerente da Vulcabras, Lismar Santos sairá da residência dos pais dele na Avenida Gerson de Oliveira onde acontece o velório, por volta das 13h30 desta quarta (15), em direção ao Cemitério Parque da Eternidade.
O corpo ficará na Capela, onde será realizada a celebração das exéquias por volta das 14h. Logo após a missa, ocorrerá o sepultamento.

“Exéquias são cerimônias fúnebres, ou funerais, realizadas para acompanhar e homenagear os mortos, especialmente no contexto cristão, com o objetivo de recomendar a alma a Deus*.

Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”
Descanse em Paz, Lismar!(Instagram@tarugaobarreira)

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