:: 10/maio/2026 . 9:40

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O Governo do Estado anunciou a assinatura da ordem de serviço para a construção do Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana, dando início à implantação do primeiro hospital do câncer do interior da Bahia.

A nova unidade tem como objetivo ser um marco no avanço na descentralização da alta complexidade, aproximando diagnóstico, cirurgia, internação, urgência oncológica e exames especializados de pacientes que hoje precisam se deslocar para Salvador ou outros centros de referência.

O hospital será erguido na estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, por meio de convênio estadual superior a R$ 85,1 milhões.

A primeira parcela, no valor de R$ 26 milhões, já foi paga pelo Governo do Estado à instituição, garantindo o início efetivo da execução do projeto. Do total, R$ 45 milhões são recursos estaduais e o restante será composto por contrapartida da Santa Casa, aportes parlamentares e participação municipal.

Como vai funcionar o Hospital

O Município de Feira de Santana ficará responsável pelo custeio mensal da unidade, estimado em R$ 5 milhões.

A primeira etapa prevê 90 leitos, sendo 20 de UTI, seis salas cirúrgicas e um centro de bioimagem integrado à estrutura já existente.

Quando estiver totalmente concluído, o hospital terá:

A projeção é acrescentar à capacidade atual da Santa Casa até 3 mil cirurgias, 6 mil internações e 50 mil exames por ano.

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o projeto é resultado da cooperação entre Estado, Governo Federal, parlamentares, município e Santa Casa.

“O Estado, o Governo Federal, parlamentares e o município investem no SUS para garantir um hospital de ponta. Isso economiza 200 quilômetros de ida e volta de Salvador. Meu sentimento é de muita alegria. Eu presenciei o câncer na minha família e sei o que é isso. Essa agenda é para a gente cuidar, principalmente, das pessoas mais pobres”, afirmou.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão vale até que a Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da nova norma.

Moraes afirmou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei representa um “fato processual novo e relevante”, capaz de influenciar a análise dos pedidos feitos pelas defesas. Segundo ele, a suspensão ocorre “por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo STF”.

O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República, a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre o tema. O Legislativo terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos à Corte.

A lei foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As ações contra a norma foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa, pela federação PSOL-Rede e também pela federação PT-PCdoB-PV. Os autores argumentam que a medida pode criar tratamento mais brando para crimes ligados à tentativa de ruptura institucional.

Na prática, a Lei da Dosimetria pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao reduzir o impacto da soma de penas em crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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